TJSP 16/06/2011 - Pág. 2316 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 976
2316
Manifeste-se a embargada. Int. - ADV ANA MARTA SILVA MENDES SOUZA OAB/SP 199301
86- 445.01.2011.004695-1/000000-000 - nº ordem 785/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO
PANAMERICANO S/A X EDUARDO HENRIQUE PERES - Fls. 23 - Presentes os requisitos do art.3º do Dec.-Lei 911/69,
concedo a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando anotado, desde já, que cabe ao interessado
acompanhar o andamento do feito e entrar em contato com o Oficial de Justiça para a realização da diligência. Cite-se o réu
com as observações dos parágrafos 2º e 3º do art.3º do decreto supra (pagar integralmente a dívida em 05 dias ou apresentar
contestação em 15 dias, a contar da execução da liminar). Int. MANDADO EXPEDIDO. FAVOR CONTATAR O SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA, FORNECENDO OS MEIOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. - ADV MARLI INACIO PORTINHO
DA SILVA OAB/SP 150793
87- 445.01.2011.004724-8/000000-000 - nº ordem 795/2011 - Inventário - RICARDO MASSONI DOMINGUES X IVONE
MASSONI DOMINGUES - Fls. 13 - Venha para os autos anuência e representação processual de todos herdeiros. Nomeio
inventariante o requerente Ricardo Mossoni Domingues, mediante compromisso. Int. - ADV RICARDO MASSONI DOMINGUES
OAB/SP 127923
88- 445.01.2011.004794-3/000000-000 - nº ordem 815/2011 - Mandado de Segurança - SONIA APARECIDA PAULO X
DIRETORA REGIONAL DE ENSINO DE PINDAMONHANGABA FLS. 31 - Defiro os benefícios da justiça gratuita. Aponhase tarja amarela. Int. FLS. 28 - Vistos. Não se vislumbra perigo na demora, motivo pelo qual a liminar deve ser indeferida.
Requisite-se, pois, na forma do art. 7º, I, da Lei 12.016/09, informações junto à autoridade impetrada. Cientifique-se o órgão
de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo,
ingresse no feito, nos termos do inciso II daquele mesmo diploma legal. Com as informações, abra-se vista ao Ministério
Público. Após, tornem à conclusão. Int.- ADV CRISTIANO MAGALHÃES OAB/SP 154933 - ADV ANTONIO LUIZ DE CARVALHO
MAGALHAES OAB/SP 142784
89- 445.01.2011.005195-4/000000-000 - nº ordem 885/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - JULIA DEIZE LOPES
DA SILVA X BANCO ITAUCARD S/A - FLS. 38: Vistos. A autora pretende discutir a abusividade das cláusulas, digo, cláusulas
contratuais, pretendendo o pagamento do valor que entende correto, valor incontroverso, com a consequente posse do bem,
juntando julgadoe, que colacionou. Esta uma suma. Presente no caso a boa-fé, a qual deve ser prestigiada em homenagem a
função social do contrato celebrado e sua preservação. Autorizo a autora que deposite os valores incontroversos, consoante
o vencimento sucessivo das parcelas, sob pena da revogação da presente liminar, consequente posse do bem em mãos da
autora. Defiro os benefícios da justiça gratuita, aponha-se tarja própria. Intime-se da presente. Cite-se para eventual resposta.
Int. - ADV CLÓVIS ROBERTO CZEGELSKI OAB/SP 305230
Centimetragem justiça
Primeiro Oficio Judicial de Pindamonhangaba - SP.
Fórum de Pindamonhangaba - Comarca de Pindamonhangaba
JUIZ: CARLOS EDUARDO XAVIER BRITO
445.01.1998.000541-9/000000-000 - nº ordem 692/1998 - Procedimento Ordinário (em geral) - LUIZ OURIQUE BARBOSA
X ITAUNA COMERCIO IMPORTACAO DE VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS - Fls. 241: Vistos. O pedido em fixação, digo
de fixação por perdas e danos encontra-se precluso, já que o autor nada alegou em momento oportuno. Ademais, a sentença
prolatada já havia transitado em julgado há mais de dez anos, fls. 137, portanto não pode agora, após mais de uma década o
autor querer liquidar a sentença de fls. 46/48. E não é só. Ainda que se cogitasse de fixação, o autor formula pedido genérico. O
que são perdas e danos senão lucros cessantes e danos emergentes, os quais sequer foram mencionados pelo autor, deduzindo
pedido genérico. Dessa forma, indefiro o pedido. No mais, cite-se para pagamento, nos termos do art 475, J do CPC. Int. - ADV
LUCILENE APARECIDA GEORGETTI OAB/SP 98791 - ADV LUIZ FABIO COPPI OAB/SP 100861 - ADV OCLAIR ODELFIO A
BACCAGLINI OAB/SP 104394 ADV JACQUES JOSÉ CAMINADA MIRANDA OAB/SP 42642
445.01.2000.004768-3/000000-000 - nº ordem 1481/2000 - Procedimento Ordinário (em geral) - ARMANDO GALEMBECK
JUNIOR X BANCO ABN AMRO REAL S/A - RETIRAR GUIA DE LEVANTAMENTO (EXPEDIDA) - ADV MARIA ITELVIRA
MACHADO GALEMBECK OAB/SP 93346 ADV CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA OAB/SP 91275 ADV ACÁCIO FERNANDES
ROBOREDO OAB/SP 89774
445.01.2001.003756-7/000000-000 - nº ordem 1172/2001 - Acidente do Trabalho - LAERTE CUBA X I N S S - Fls. 229230 - Sentença nº 760/2011 registrada em 18/05/2011 no livro nº 42 às Fls. 89/92: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a
impugnação manejada pelo executado INSS, Nesta execução que lhe move LAERTE CUBA declarando a inexigibilidade do
título executivo judicial, extinguindo a execução como conseqüência do INEXIGIBILIDADE do título. A exeqüente é beneficiária
da Assistência judiciária gratuita e não pode sofrer os ônus da sucumbência. P.R.I - ADV JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO
OAB/SP 97321 - ADV MARIA PAULA SODERO VICTÓRIO OAB/SP 83572
445.01.2001.004964-0/000000-000 - nº ordem 1512/2001 - Procedimento Sumário (Rep. Ac. Veículos) - MARCOS BICUDO
RAMOS E OUTROS X FRANCISCO RODRIGUES AGUIAR E OUTROS - Fls. 288 - Oficie-se a DRF conforme requerido. Defiro o
pedido de pesquisa junto ao Renajud, mediante recolhimento do custo de serviço previsto no Comunicado nº 170/11 do CSM, no
código 434-1 - Guia do FEDTJ. Aguarde-se providência por 10 dias. Int. - ADV REGINA CELIA DE CARVALHO OAB/SP 48731 ADV MARIA TEREZA DE OLIVEIRA PINTO OAB/SP 81002 - ADV MAURICIO PRATES DA FONSECA BUENO OAB/SP 154980
445.01.2001.005569-0/000000-000 - nº ordem 1681/2001 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO NOSSA CAIXA S/A
X CASA DE MOVEIS SAO BENEDITO LTDA - ME - ATO ORDINATÓRIO FLS. 177: MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFICIO /
DOCUMENTOS DE FLS. 171 E 174/176. - ADV AUREA LUCIA AMARAL GERVASIO OAB/SP 134057 - ADV JOAO BOSCO
BARBOSA OAB/SP 73964 ADV PATRÍCIA PINHEIRO DOS SANTOS OAB/SP 73964
445.01.2004.000708-2/000000-000 - nº ordem 362/2004 - Pedido de Retificação de Area de Imóvel - TRACONTER
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º