TJSP 16/06/2011 - Pág. 2783 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 976
2783
INSS - Fls. 97 - Intime-se o autor para comparecer à nova data para perícia médica (19.07.2011, às 20:00 horas) no consultório
da Dra. Alessandra Lemes Barcala Soléra, redesignada pela expert em razão de plantão médico. Autorizo o desentranhamento
do mandado de fls. 94, com respectivo aditamento. Intimem-se, inclusive o INSS pessoalmente. - ADV EMIL MIKHAIL JUNIOR
OAB/SP 92562 - ADV FERNANDO ONO MARTINS OAB/SP 224553
481.01.2010.012564-4/000000-000 - nº ordem 1921/2010 - Mandado de Segurança - JOÃO ROBERTO SANTANA X SENHOR
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Fls. 56 - Feito n.º 1.921/2010 Ante os termos da(s)
petição(ões) de fls. 55, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Arbitro
os honorários advocatícios do(a,s) patrono(a,s) dativo(a,s), pelo convênio DPE/OAB-SP em R$ 329,83 (Código da ação n.º 113),
que correspondem a 70% do valor da tabela. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários advocatícios, bem
como arquivem-se os autos, cumpridas as formalidades legais e anotações de praxe. Ciência ao MP. P.R.I. PE. 10/06/2011.
TATYANA TEIXEIRA JORGE Juiz(a) Substituta - ADV RENATO SAFF DE CARVALHO OAB/SP 98157 - ADV FABRICIO KENJI
RIBEIRO OAB/SP 110427
481.01.2010.012583-9/000000-000 - nº ordem 1928/2010 - Outros Feitos Não Especificados - Ação de Restabelecimento
de Benefício Previdenciário c/c Ped - NEVALDO MENDES BISPO X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fls. 166/167 - Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, JULGO
SANEADO o processo. Os fatos articulados na inicial demandam a realização de prova pericial, a qual fica desde já deferida.
Fixo como ponto controvertido a incapacidade do(a) autor(a) e seus limites. Aprovo os quesitos apresentados pelo(as) réu (fls.
122 e vº), os quais serão respondidos pelo(a) perito(a), ficando admitido os seus assistentes técnicos indicados a fls. 121, Dr(s).
Sergio Shibukawa, Roberto Tiezzi e Celso Tiezzi. NOMEIO a Dra. JANETE FERIANI NUNES, perita do juízo com consultório
na rua Saldanha da Gama, 467, fone 3271-3256, na cidade de Presidente Venceslau - SP. Agendada data, intime-se para
comparecer à perícia médica, dando ciência inclusive ao instituto-réu. Sem prejuízo, apresento o(s) seguinte(s) quesito(s) do
Juízo para perícia: 1-) o(a) autor(a) tem algum tipo de doença? 2-) Qual a denominação legal da doença e seu respectivo CID?
3-) Há quanto tempo o(a) autor(a) é portador(a) da doença? 4-) A doença é reversível com tratamento? 5-) Pode o(a) autor(a)
exercer alguma atividade laborativa? 6-) É possível a reabilitação? 7-) A incapacidade é total ou parcial? Concedo o prazo de
05 dias para o(a) autor(a) indicar assistente(s) técnico(s) e apresentar quesitos. - ADV EMIL MIKHAIL JUNIOR OAB/SP 92562 ADV FERNANDO ONO MARTINS OAB/SP 224553
481.01.2010.012607-5/000000-000 - nº ordem 1932/2010 - Outros Feitos Não Especificados - Ação de Indenização por
Danos Morais - FÁBIO HENRIQUE COUTINHO X ESTADO DE SÃO PAULO - Diga o(a,s) autor(a) no prazo de 10 dias sobre
a contestação do(a,s) requerido(a,s). - ADV JORGE DURAN GONCALEZ OAB/SP 137783 - ADV JULIANA CRISTINA LOPES
OAB/SP 189590
481.01.2010.012947-3/000000-000 - nº ordem 1953/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANTONIO LOPES DE
SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ciencia ao autor acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça
de fls. 80v., dando conta de que deixou de intima-lo a comparecer no NGA de Pres. Prudente para realização de pericia no
dia 05/07/2011, pois conforme informação de sua mãe dona Formosina, o autor não mais ali reside, que reside e trabalha na
cidade de Tres Lagoas, endereço correto que não sabe precisar mas que encarregou-se de avisa-lo da pericia designada. - ADV
ALESSANDRO CARMONA DA SILVA OAB/SP 140057 - ADV FERNANDO ONO MARTINS OAB/SP 224553
481.01.2010.013077-9/000000-000 - nº ordem 1965/2010 - Despejo por Falta de Pagamento - ELOISA DE ALMEIDA DE
LUCENA X MARIA APARECIDA MOURA E OUTROS - Fls. 132 - Designo o dia 05/07/11, às 13:45 horas para audiência de
instrução e julgamento. Intimem-se as partes para comparecimento à audiência, via correio. Apresentado o rol de testemunhas
pela autora, intimem-se para comparecimento, observando que as testemunhas a ser apresentadas pelos réus comparecerão
independentemente de intimação, conforme informado a fls. 131. - ADV RODRIGO SOUZA GONÇALVES OAB/SP 260249 - ADV
JEOVA RIBEIRO PEREIRA OAB/SP 258164
481.01.2010.013243-6/000000-000 - nº ordem 1974/2010 - Outros Feitos Não Especificados - Ação de Auxilio Reclusão c/c
Pedido de Antecipação de Tutela - ALEXANDRA DOS SANTOS BATISTA E OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS - Diga o(a,s) autor(a) no prazo de 10 dias sobre a contestação do(a,s) requerido(a,s). - ADV EMIL MIKHAIL
JUNIOR OAB/SP 92562
481.01.2011.000052-3/000000-000 - nº ordem 10/2011 - Outros Feitos Não Especificados - Ação de Restabelecimento de
Auxilio Doença c/ Pedido de Tute - ROSELI DA SILVA OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Fls.
68 - Aprovo os quesitos formulados pela autora a fls. 67, os quais serão respondidos pela expert por ocasião da perícia médica.
Em substituição ao Dr. Marcelo Fernandes Tribst, considerando o deferimento da baixa na habilitação solicitada pelo expert
(vide processo de habilitação arquivada na serventia judicial) NOMEIO a Dra. JANETE FERIANI NUNES, perita do juízo com
consultório na rua Saldanha da Gama, 467, fone 3271-3256, na cidade de Presidente Venceslau-SP (e-mail jnunes@wonet.
com.br). À nova perita para designação de data, local e horário para perícia médica. - ADV GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI
OAB/SP 283043 - ADV FERNANDO ONO MARTINS OAB/SP 224553
481.01.2011.003653-0/000000-000 - nº ordem 22/2011 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO
PAULO X FRANCA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA EPP - Fls. 68 - Regularize a executada a sua representação
processual, bem como recolha a taxa de mandato devido à OAB/SP no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, diga o(a) exeqüente(s)
acerca do pedido de parcelamento conforme petição e documentos apresentados a fls. 45/67 pelo(a) executado(a). Int. - ADV
CARLOS MOURA DE MELO OAB/SP 156632 - ADV MARCOS VINICIUS GONÇALVES FLORIANO OAB/SP 210507
481.01.2011.004393-6/000000-000 - nº ordem 26/2011 - Execução Fiscal (em geral) - UNIÃO X IRMANDADE DA SANTA
CASA DE MISERICORDIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Fls. 22 - Diga o(a) exeqüente(s) acerca do oferecimento de bens a
penhora conforme petição e documentos apresentados a fls. 14/21 pelo(a) executado(a). Int. - ADV LEONARDO RUFINO DE
OLIVEIRA GOMES OAB/PR 48855 - ADV EDSON FREITAS DE OLIVEIRA OAB/SP 118074 - ADV DANILO HORA CARDOSO
OAB/SP 259805
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