TJSP 17/06/2011 - Pág. 1422 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IV - Edição 977
1422
576.01.2010.023486-9/000001-000 - nº ordem 1155/2010 - Medida Cautelar (em geral) - Execução de Sentença - AMELIA
MARIA MAZZUCA MILANEZ X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 96 - Nos termos do Art. 655-A do Código de Processo Civil, deferese a requisição de informações “on line” sobre existência de ativos em nome dos executados, determinando a indisponibilidade,
de valores acima de R$ 100,00 (cem reais), até o valor do débito, acrescido do valor referente às custas finais devidas ao
Estado, justificando que valores inferiores a importância acima sequer cobrem as despesas processuais, autorizando desde
logo o seu desbloqueio. Caso positivo a ordem, defere-se desde logo a sua transferência para o Banco do Brasil S.A., agência
0057 à disposição deste Juízo. Int. - ADV ANDRE BOLSONI NETO OAB/SP 138784 - ADV ARNOR SERAFIM JUNIOR OAB/SP
79797
576.01.2010.023486-9/000001-000 - nº ordem 1155/2010 - Medida Cautelar (em geral) - Execução de Sentença - AMELIA
MARIA MAZZUCA MILANEZ X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 100 - *ciência ao exequente que: foi bloqueado saldo em conta
bancária do executado BANCO DO BRASIL S/A no valor da execução (R$ 403,98 = R$ 316,73 + R$ 87,25 de custas finais).
Certifico, ainda, haver providenciado a transferência desta quantia, em saldo bancário do(as) executado(as) para o Banco
do Brasil - agência Fórum conforme demonstrativo retro juntado, em cumprimento ao r. despacho de fls. 96. - ADV ANDRE
BOLSONI NETO OAB/SP 138784 - ADV ARNOR SERAFIM JUNIOR OAB/SP 79797
576.01.2010.041646-3/000000-000 - nº ordem 1765/2010 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER ROBERTO ANTONIO LUIZ BRAGA X BANCO ABN AMRO REAL S/A - Fls. 139 - Diante da informação supra, julga-se deserto
o recurso adesivo de fls. 131/137 interposto pelo autor (art. 500 “caput” e § ún. do CPC). Já devidamente contrarrazoado (fls.
127/130) o recurso de apelação interposto pelo requerido, subam, oportunamente, os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com
as anotações e homenagens de stilo. Int. - ADV ALESSANDRO FERNANDES COUTINHO OAB/SP 167595 - ADV FERNANDO
ANTONIO FONTANETTI OAB/SP 21057 - ADV LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 35365
576.01.2011.022026-0/000000-000 - nº ordem 1195/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - ELAINE CRISTINA
ARCHANJO X B V FINANCEIRA S/A - Fls. 82 - Diante da informação supra, julga-se deserta a apelação interposta pelo autor às
fls. 72/80. Certifique-se o trânsito em julgado. Ao autor, para querendo apresentar cópias para o desentranhamento das peças
que instruíram a inicial. Prazo 5 (cinco) dias. Após, ao arquivo, com as anotações e comunicações de praxe. Int. - ADV AILTON
CÉSAR FERNANDEZ OAB/SP 186119
Centimetragem justiça
6º Ofício Cível
Fórum de São José do Rio Preto - Comarca de São José do Rio Preto
JUIZ: JAIME SILVA TRINDADE
576.01.1996.004890-0/000000-000 - nº ordem 1156/1996 - Falência - SAMUEL GONCALVES X FRANCISCO CARLOS
VERRONI & CIA LTDA - Fls. 1212/13 - Vistos. SAMUEL GONÇALVES, requereu a falência de FRANCISCO CARLOS VERRONI
& CIA. LTDA., em 02 de maio de 1996, fundada em nota promissória (fls. 08), devidamente protestado, no valor total de R$
25.934,40 (vinte e cinco mil, novecentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos). A quebra da empresa foi decretada em 30 de
setembro de 1996, com termo legal fixado em 60 dias. Foi nomeado Síndico o autor que declinou da nomeação. Em conseqüência,
foi nomeado Síndico o Dr. Valmes Acácio Campânia (fls. 147). Declarações colhidas (fls. 60/61) foram arrecadados bens, levados
à praça pública, apresentado quadro geral de credores, onde efetivou-se o pagamento das habilitações trabalhistas, de acordo
com o quadro apresentado pelo Sr. Síndico. Publicou-se edital nos termos do artigo 75 da LF, sendo que nenhum interessado
se manifestou no prazo legal. É o relatório. DECIDE-SE. Nos termos do artigo 75 c.c. 132 da Lei de Falências c.c. art. 154
da Lei 11.101 de 09/02/2005, declara-se encerrada a falência de FRANCISCO CARLOS VERRONI & CIA. LTDA., CNPJ
53.243.176/0001-30, continuando esta, com as responsabilidades de seu passivo. Cumpra-se o Cartório o disposto no parágrafo
2º e 3º do art. 132 da LF. Expeçam-se os editais e aguardem-se o decurso de prazo para recurso (Art.132 § 2º), arquivandose oportunamente. Comunique-se à Justiça do Trabalho, Justiça Federal e INSS que as penhoras realizadas nos autos, ou
reserva de créditos restaram prejudicadas, tendo em vista não haver ativo suficiente para quitação de todo passivo. Oficiemse e anote-se. P.R.I. - ADV ANTONIO MERLINI OAB/SP 72111 - ADV VALMES ACACIO CAMPANIA OAB/SP 93894 - ADV
ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR OAB/SP 109735 - ADV ELIANE GISELE COSTA CRUSCIOL OAB/SP 117108 - ADV JOSE
GUILHERME SOARES OAB/SP 132185 - ADV CELSO JUNIO DIAS OAB/SP 135280 - ADV LUIS CARLOS PELICER OAB/SP
134908 - ADV SERGIO ANTONIO EXPRESSAO OAB/SP 45614 - ADV ROBERTO LUCHEZI OAB/SP 62643 - ADV ROBERTO
EDUARDO TAFARI OAB/SP 58663 - ADV JOAO CESAR CANPANIA OAB/SP 94378 - ADV VALMES ACACIO CAMPANIA OAB/
SP 93894 - ADV ALEXANDRE MIGUEL GARCIA OAB/SP 103575 - ADV SERGIO DE ALENCAR GUIDO OAB/SP 106240 - ADV
CELSO JUNIO DIAS OAB/SP 135280 - ADV LUIS CARLOS PELICER OAB/SP 134908 - ADV ROBERTO LUCHEZI OAB/SP
62643 - ADV ROBERTO EDUARDO TAFARI OAB/SP 58663 - ADV FRANCESLI APARECIDA SENO FRANCESCHI OAB/SP
81644
576.01.1996.004890-1/000001-000 - nº ordem 1156/1996 - Falência - Habilitação de Crédito - MARCELO LOURENÇO DO
CARMO X FRANCISCO CARLOS VERRONI & CIA LTDA - Fls. 97 - Arquivem-se. Int. - ADV CELSO JUNIO DIAS OAB/SP
135280 - ADV VALMES ACACIO CAMPANIA OAB/SP 93894 - ADV ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR OAB/SP 109735 ADV ELIANE GISELE COSTA CRUSCIOL OAB/SP 117108 - ADV JOSE GUILHERME SOARES OAB/SP 132185 - ADV CELSO
JUNIO DIAS OAB/SP 135280 - ADV LUIS CARLOS PELICER OAB/SP 134908 - ADV SERGIO ANTONIO EXPRESSAO OAB/SP
45614 - ADV ROBERTO LUCHEZI OAB/SP 62643 - ADV ROBERTO EDUARDO TAFARI OAB/SP 58663 - ADV VALMES ACACIO
CAMPANIA OAB/SP 93894
576.01.1996.004890-3/000002-000 - nº ordem 1156/1996 - Falência - Habilitação de Crédito - PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO X FRANCISCO CARLOS VERRONI & CIA LTDA - Fls. 13 - Arquivem-se. Int. - ADV FRANCESLI
APARECIDA SENO FRANCESCHI OAB/SP 81644 - ADV VALMES ACACIO CAMPANIA OAB/SP 93894 - ADV ANTONIO CARLOS
ORIGA JUNIOR OAB/SP 109735 - ADV ELIANE GISELE COSTA CRUSCIOL OAB/SP 117108 - ADV JOSE GUILHERME SOARES
OAB/SP 132185 - ADV CELSO JUNIO DIAS OAB/SP 135280 - ADV LUIS CARLOS PELICER OAB/SP 134908 - ADV SERGIO
ANTONIO EXPRESSAO OAB/SP 45614 - ADV ROBERTO LUCHEZI OAB/SP 62643 - ADV ROBERTO EDUARDO TAFARI OAB/
SP 58663 - ADV VALMES ACACIO CAMPANIA OAB/SP 93894
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º