TJSP 30/06/2011 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 984
2017
SANTOS MOURA. Juíza de Direito - Advogados: OSCAR SANTOS DE CARVALHO - OAB/SP nº.:247822;
Juizado Especial Cível
JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Fórum de Peruíbe - Comarca de Peruíbe
JUÍZES: SHEYLA ROMANO DOS SANTOS MOURA e
RENATO SANTIAGO GARCEZ
441.01.2006.003877-7/000000-000 - nº ordem 902/2006 - Execução de Título Extrajudicial - ANTONIA APARECIDA
CARDOSO X BENEDITO PEDRO DA SILVA NETO - Fls. 165 - Vistos. Procedeu-se nesta data a consulta no Sistema BACENJUD sobre a ordem de bloqueio de valores emanada deste Juízo em data anterior. Todavia, verificou-se a inexistência de ativos
financeiros em nome do executado. Ante o exposto, manifeste-se o exequente, no prazo de dez dias, quanto ao prosseguimento
da execução. Intime-se. - ADV HELIO MARCOS PEREIRA JUNIOR OAB/SP 240132 - ADV UBIRAJARA CHAGAS OAB/SP
57191
441.01.2006.004076-3/000000-000 - nº ordem 921/2006 - Reparação de Danos (em geral) - SUELI MARIA RODRIGUES X
RICARDO CICHELLO PERUIBE ME - Fls. 153 - Manifeste-se a exeqüente em termos de prosseguimento no prazo de 03 dias.
No silêncio, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV ALKJEANDRE FRANCIS DE OLIVEIRA BOLFARINI OAB/SP 230918 ADV HELIO MARCOS PEREIRA JUNIOR OAB/SP 240132
441.01.2008.000037-6/000000-000 - nº ordem 2/2008 - Outros Feitos Não Especificados - Rescisão Contratual c/ Restituição
de Quantia Paga - IRENE ANTONIA DA CONCEIÇÃO SILVA X EDITE RIBEIRO ALVES FLORIDO - Fls. 49 - A autora fica
autorizada a retirar os documentos que instruíram o pedido inicial, no prazo de cento e oitenta dias. Após, os documentos não
reclamados bem como os autos serão destruídos. Int. - ADV NELSON MARQUES LUZ OAB/SP 78943
441.01.2008.000075-5/000000-000 - nº ordem 12/2008 - Outros Feitos Não Especificados - Indenização por Danos Materiais
e Morais - WLADIMIR FERREIRA LIMA X TEC MIND INFORMÁTICA LTDA - Fls. 138 - Intime-se a executada, na pessoa de seu
advogado, para o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (art. 475-J do CPC).
Int. - ADV ARNALDO APARECIDO PALOPOLI OAB/SP 243398 - ADV MARIA MICHELA RICUPITO DE ALBUQUERQUE OAB/SP
44014 - ADV LEONARDO RICUPITO DE ALBUQUERQUE OAB/SP 197420
441.01.2008.003664-2/000000-000 - nº ordem 324/2008 - Outros Feitos Não Especificados - DESCONST DE CONTR C.C.
CANC. DE COBR. C/ PED. ANTEC. TUTELA - EVANICE DIAS CARVALHO X J V COMÉRCIO DE FILTROS E PURIFICADORES
DE ÁGUA E OUTROS - Fls. 119 - Ante a ausência da co-requerida Maxfilter Ind. E Com. De Filtros Ltda, citada através de carta
(fls. 114), decreto sua revelia, nos termos do artigo 20 da lei 9099/95. Dando impulso ao processo, manifeste-se a autora em
termos de prosseguimento, em relação a requerida JV Comércio de Filtros e Purificadores de Água, no prazo de 03 dias. Após,
tornem conclusos. Int. - ADV SANDRA LOPES NUNES DE SOUZA OAB/SP 254973
441.01.2008.005152-1/000000-000 - nº ordem 471/2008 - Outros Feitos Não Especificados - Indenização por Danos Morais
- BIANOR RAMOS DA SILVA X SUPERMERCADO CUCA DE PERUÍBE LTDA E OUTROS - Fica intimada a requerida Claro S.A.
que os documentos mencionados na petição de fls. 189/190 protocolada em 07/06/11 não acompanharam a r. petição. - ADV
FABIO COMITRE RIGO OAB/SP 133636 - ADV MARINA PASSOS DE CARVALHO PEREIRA FIORITO OAB/SP 221702 - ADV
PAULO BARDELLA CAPARELLI OAB/SP 216411
441.01.2008.005183-5/000000-000 - nº ordem 485/2008 - Outros Feitos Não Especificados - Canc de Débito c/ Inden
Danos Morais e Mat. c/ Pedido Limina - MARIA DAS GRAÇAS MARQUES VESTUÁRIO ME X UZ3 INDUSTRIA TEXTIL LTDA E
OUTROS - Fls. 160 - A autora fica autorizada a retirar os documentos que instruíram o pedido inicial, no prazo de cento e oitenta
dias. Após, os documentos não reclamados bem como os autos serão destruídos. Int. - ADV MAURICIO TADEU YUNES OAB/SP
146214 - ADV DANTE AGUIAR AREND OAB/SP 256275
441.01.2008.005396-6/000000-000 - nº ordem 511/2008 - Outros Feitos Não Especificados - Ação de Cobrança - PAULO
HENRIQUE DA CRUZ MONTES E OUTROS X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fica intimado o executado sobre a memória
atualizada do cálculo apresentado pelo exeqüente às fls. 181/182, devendo efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob
pena de multa de 10% (art. 475-J do CPC). - ADV MARINA PASSOS DE CARVALHO PEREIRA FIORITO OAB/SP 221702 - ADV
PAULO RENATO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA OAB/SP 305879 - ADV EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA OAB/
SP 123199
441.01.2008.005948-0/000000-000 - nº ordem 564/2008 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - LEONICI LOPONI
GARCIA X BANCO ITAÚ S/A - Fls. 231 - Vistos. Equivocada a petição de fls. 223/224. Na verdade, o voto lançado às fls.
188/190, proferido pelo Juiz Relator, foi vencido. Neste sentido a súmula do acórdão de fls. 187, que demonstra que o segundo
e o terceiro juiz, “POR MAIORIA, VOTARAM PELO IMPROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS, MANTENDO A SENTENÇA
RECORRIDA EM TODOS OS SEUS FUNDAMENTOS”. Portanto, cumpra-se o despacho de fls. 208. Intime-se. - ADV LILIAN
ALMEIDA ATIQUE OAB/SP 223457 - ADV MARCIAL BARRETO CASABONA OAB/SP 26364 - ADV JOSE DE PAULA MONTEIRO
NETO OAB/SP 29443
441.01.2009.001090-2/000000-000 - nº ordem 104/2009 - Outros Feitos Não Especificados - INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS - ELZA GONÇALVES LOURENÇO X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO SA TELESP - Fls. 62/65 - Sentença
nº 366/2011 registrada em 25/05/2011 no livro nº 67 às Fls. 172/175: Ante o exposto e o mais que dos autos consta, com fulcro
no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para condenar
a ré a restituir à autora a quantia de R$ 58,67 (cinquenta e oito reais e sessenta e sete centavos), atualizada monetariamente a
partir do desembolso, segundo os critérios da Tabela Prática do TJSP, e com incidência de juros de 1% ao mês desde a citação.
Deixo de condenar o sucumbente ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, ante a isenção
legal prevista no artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.C. Valor do preparo: R$ 174,50 + R$ 25,00 (porte de remessa) - ADV ADAM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º