TJSP 30/06/2011 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 984
2023
exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com conseqüente prosseguimento do feito nos moldes pretendidos pelo
impugnado. Diante da sucumbência, condeno o impugnante ao pagamento das custas decorrentes deste incidente e honorários
advocatícios que fixo em 20% do valor da execução, nos termos do artigo 20. par. 4º, do CPC. - ADV SYLVIO FRANCISCO
ANTUNES FILHO OAB/SP 66544 - ADV DANIEL DIAS DE MORAES FILHO OAB/SP 146054
443.01.2007.000219-8/000000-000 - nº ordem 49/2007 - Execução de Alimentos - C. D. B. M. J. E OUTROS X C. D. B. M.
- Fls. 147 - Vistos. Para que gere seus jurídicos e legais efeitos, homologo o auto de adjudicação de fl. 146. Oportunamente,
expeça-se a competente Carta de Adjudicação. P.I. - ADV FRANCINE MARIA CARREIRA MARCIANO OAB/SP 187005
443.01.2004.002860-5/000000-000 - nº ordem 123/2004 - Separação Consensual - S. L. P. E OUTROS - Fls. 34 - Fl. 32:
defiro o desarquivamento dos autos, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, retornem os autos ao
arquivo. - ADV ARISTEU JOSE MARCIANO OAB/SP 50958 - ADV JAIR TENORIO OAB/SP 24176
443.01.2010.005628-9/000000-000 - nº ordem 157/2011 - Execução de Alimentos - V. A. D. S. X R. D. S. - Fls. 29 - Vistos.
Trata-se de execução de alimentos ajuizada por V.A.D.S., menor impúbere, representado por sua genitora M.D.A. em face de
R.D.S. Manifesta-se o Exeqüente informando que o executado quitou o debito, requerendo a extinção do processo (fl. 27).
Deu-se vista ao dd. representante do Ministério Público, que requereu a extinção do feito (fl. 28). Posto isso, e, diante de tudo
o mais do que dos autos consta, julgo EXTINTO o presente feito, o que faço com fundamento no art. 794, inciso I, do Código
de Processo Civil. Arbitro os honorários advocatícios da Dra. Amanda Tomie Mizobuchi, OAB/SP n.º 184.577 em R$373,01.
Transitada em julgado, expeça-se a certidão, após, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV AMANDA
TOMIE MIZOBUCHI OAB/SP 184577
443.01.2011.000934-6/000000-000 - nº ordem 179/2011 - Precatória (em geral) - MANAH S/A X REIMBERG PRODUTOS
AGROPECUÁRIOS LTDA ME E OUTROS - Ciência sobre certidão do oficial de justiça, às fls. 52vº, informando que Waldomiro
Dias do Amaral Gurgel e Benedicta Dias do Amaral Gurgel são falecidos, motivo pelo qual não foram intimados. Guiomar Dias
do Amaral Gurgel foi intimada. - ADV BENEDITO ALVES PINHEIRO OAB/SP 99306 - ADV ADILSON DE SIQUEIRA LIMA OAB/
SP 56710 - ADV MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO OAB/SP 183635
443.01.1989.000003-2/000001-000 - nº ordem 189/1989 - Execução de Título Extrajudicial - Embargos do Devedor - ROQUE
AMANTINO MACHADO NETO E OUTROS X BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Fls. 121 - Fl. 120: defiro. Aguarde-se
pelo prazo requerido de forma improrrogável. - ADV DANIEL DIAS DE MORAES FILHO OAB/SP 146054 - ADV CECILIA DE
OLIVEIRA CRESPI OAB/SP 120650 - ADV ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES OAB/SP 70148 - ADV ALEXANDRE FRANCO
DE CAMARGO OAB/SP 189414
443.01.1999.000084-4/000000-000 - nº ordem 227/1999 - Procedimento Ordinário (em geral) - COMERCIAL E DISTRIBUIDORA
ABREU LTDA X ADRIANO COSELOI S/A COM IMP - Fls. 156 - Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento, no prazo
de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem qualquer manifestação, arquivem-se. - ADV WALTER JOSE TARDELLI OAB/SP
103116 - ADV MARCOS VALERIO FERRACINI MORCILIO OAB/SP 125456 - ADV ABRAHAO ISSA NETO OAB/SP 83286
443.01.2010.000987-4/000000-000 - nº ordem 229/2010 - Execução de Título Extrajudicial - COMERCIAL JIMENEZ LTDA
X ANTONIO MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS - Fls. 65 - Fls. 63/64: defiro. Providencie o Sr. Diretor de Serviço o registro da
solicitação junto ao site da Receita Federal. Com a resposta, vista a Credora.///Ciência sobre informações da Receita Federal às
fls. 68/76. - ADV RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA OAB/SP 101878 - ADV LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR OAB/
SP 65128 - ADV CESAR AUGUSTO PRESTES NOGUEIRA MORAES OAB/SP 236321 - ADV LUIZ PINHEIRO DE CAMARGO
NETO OAB/SP 282648 - ADV WALTER JOSE TARDELLI OAB/SP 103116 - ADV JOSE ESDRAS DE OLIVEIRA OAB/SP 258746
443.01.2010.000991-1/000000-000 - nº ordem 230/2010 - Execução de Alimentos - C. M. T. E OUTROS X L. D. S. S. - Fls.
229 - O executado reiteradamente não cumpre com sua obrigação de pagar alimentos. Diante da justificativa de fls. 193/201, os
autos foram enviados para a contadoria, que apontou o débito de R$ 3.161,49 (decorrente das pensões que venceram no curso
da lide). As partes foram intimadas para manifestação sobre o cálculo e apenas os exeqüentes se manifestaram, salientando
que o executado continua sem pagar a pensão e não o fez nos meses de abril e maio. Portanto, a medida extrema se impõe, já
que não há justificativa plausível para o não pagamento. Ante o exposto, decreto a prisão administrativa de L.D.S.S. pelo prazo
de 30 (trinta) dias ou até que pague o valor de R$ 3.161,49 (referente à diferença das pensões executadas até março de 2011).
Expeça-se o mandado de prisão.///Mandado expedido. - ADV RAQUEL APARECIDA TUTUI CRESPO OAB/SP 166111 - ADV
SABRINA NEME ROJO OAB/SP 217768
443.01.1999.001225-0/000000-000 - nº ordem 249/1999 - Arrolamento - VERA LUCIA ROJO ROSA E OUTROS X MARCIO
BRAND ROSA - Fls. 142 - Vistos. Julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 65/66
destes autos de ARROLAMENTO (Processo nº 249/1999), dos bens deixado por falecimento de MÁRCIO BRAND ROSA, no
qual figura como Inventariante Vera Lúcia Rojo Rosa, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro
omissão e ressalvados direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se o competente formal de partilha, após,
arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV JOSE JOAQUIM DOMINGUES LEITE OAB/SP 182337 - ADV
SILENE REGINA SGARBI OAB/SP 106802 - ADV JORGE PEREIRA VAZ JUNIOR OAB/SP 119526 - ADV MARIA APARECIDA
BRANDAO ESTANCIONE OAB/SP 62287
443.01.2011.001344-8/000000-000 - nº ordem 278/2011 - Execução de Alimentos - D. P. R. X B. R. - Fls. 45 - Fls. 42/44:
diga o exequente, no prazo de 05 dias. - ADV GUTEMBERG QUEIROZ NEVES JUNIOR OAB/SP 190530 - ADV FABIANA
SAKAMOTO OAB/SP 294235
443.01.2011.001373-6/000000-000 - nº ordem 290/2011 - Execução de Alimentos - A. C. V. D. J. X A. V. D. J. - Fls. 26 - Vistos.
Para que gere seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo de fls. 14/15, consubstanciando nas cláusulas e condições
mutuamente aceitas e reciprocamente outorgadas. Aguarde-se o integral cumprimento do mesmo. Decorrido o prazo previsto
para o cumprimento (02.08.2011), deverá a credora informar quanto a seu efetivo cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias,
consignando-se que, no silêncio, entender-se-á que o acordo foi integralmente cumprido e o feito será extinto, nos termos do art.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º