TJSP 01/07/2011 - Pág. 2191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 985
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por invalidez e auxílio-doença, exigidos pelos artigos 42 e 59 da Lei nº. 8.213/91, a improcedência do pedido inicial é medida
de rigor. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial por Neusa Rosa da Silva em face do Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS, declarando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do
Código de Processo Civil. Por força do princípio da sucumbência, condeno a requerente ao pagamento das custas e despesas
processuais, atualizadas desde o desembolso, e dos honorários advocatícios, que arbitro, por equidade (CPC, art. 20, § 4º), em
R$ 700,00 (setecentos reais), observada a gratuidade processual. P. R. I. - ADV LEONARDO DE PAULA MATHEUS OAB/SP
173903 - ADV TIAGO BRIGITE OAB/MS 11469
438.01.2010.001480-2/000000-000 - nº ordem 214/2010 - Consignatória (em geral) - DÉBORA ELIZABETH BERTOLINI
X MULTI RIO PRETO SERVIÇOS DE COBRANÇA LIMITADA - Fls. 145 - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, o acordo celebrado entre as partes de fls.142/144. Em conseqüência, julgo extinta a presente ação Consignatória em
que é Requerente DÉBORA ELIZABETH BERTOLINI contra MULTI RIO PRETO SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA, com amparo
no artigo 269, III do CPC. Não vislumbro interesse recursal, publicada esta, certifique-se, imediatamente o trânsito em julgado e
arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações de praxe. PRIC. - ADV GRACIELLE RAMOS REGAGNAN OAB/SP 257654
- ADV LEANDRO POLOTTO FIGUEIRA OAB/SP 185286 - ADV EDLÊNIO XAVIER BARRETO OAB/SP 270131
438.01.2010.000845-4/000000-000 - nº ordem 296/2010 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO NOSSA CAIXA S/A,
SUCEDIDO PELO BANCO DO BRASIL S/A X ELIAS JOSÉ AYUB - Fls. 87 - Ante a manifestação do Exeqüente (fl. 86), julgo
extinta a presente ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em que são partes BANCO NOSSA CAIXA S/A SUCEDIDO
PELO BANCO DO BRASIL S/A contra ELIAS JOSÉ AYUB, com amparo no artigo 794, I do Código de Processo Civil. - ADV NEI
CALDERON OAB/SP 114904 - ADV MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 113887
438.01.2010.002430-0/000000-000 - nº ordem 323/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - VALTRA
ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA X CHAMARAL PENÁPOLIS TRANSPORTES LTDA - Fls. 79 - Ante a petição de
fls.78, homologo a desistência da ação, para os fins do artigo 158, parágrafo único do Código de Processo Civil. Julgo, em
conseqüência, extinto o processo da presente Ação de BUSCA E APREENSÃO em que são partes VALTRA ADMINISTRADORA
DE CONSÓRCIOS LTDA contra CHAMARAL PENÁPOLIS TRANSPORTES LTDA, com fundamento no artigo 267, VIII, do
Código de Processo Civil. Expeça-se guia de levantamento da quantia depositada nas fls.34, em favor do depositante. Ante
a desistência da ação, não vislumbro interesse recursal. Publicada esta, certifique-se, imediatamente o trânsito em julgado e
arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações de praxe. P.R.I.C. - ADV FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS OAB/SP
196461 - ADV ELIANI GALMASSI LEITE OAB/SP 225663 - ADV JEAN COLIN TALAVERA OAB/SP 230741
438.01.2010.002831-0/000000-000 - nº ordem 362/2010 - Execução de Alimentos - P. B. D. S. N. X P. B. D. S. J. - Fls. 47
- A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe
impede o prosseguimento (fls.verso), mas deixou que se escoasse o prazo assinado, sem providência (certidão fls.44verso).
Em conseqüência, julgo extinto o processo da ação EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em que são partes P.B.S.N representada por
E.S.M em face P.B.S.J., com amparo no artigo 267, III do CPC. Decorrido o prazo legal, recolhidas eventuais custas, arquivemse os autos, com as anotações e comunicações de praxe. P.R.I.C. - ADV ELISANDRA GARCIA CARVALHO OAB/SP 169964
- ADV MARY HITOMI MIYATA OAB/SP 141920 - ADV ELISANDRA GARCIA CARVALHO OAB/SP 169964
438.01.2010.002904-2/000000-000 - nº ordem 369/2010 - Ação Monitória - MARKA VEÍCULOS LTDA X HAROLDO CORTEZ
MORA - Fls. 76 - VISTOS, Ante o v. acórdão, nos termos do artigo 475-B do CPC, intime-se o credor para, querendo, requerer,
no prazo de 06(seis) meses, o cumprimento da sentença, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do
cálculo, devendo indicar os bens a serem penhorados. Sem prejuízo, por uma questão de economia e celeridade processual,
deverá o credor apresentar na mesma ocasião memória contendo o acréscimo da multa de 10% do valor da dívida para o
caso de não pagamento do débito. Decorridos, no silêncio, arquivem-se, sem prejuízo do desarquivamento a pedido da parte
(CPC artigo 475-J § 5º). INT. - ADV JULIO CESAR FIORINO VICENTE OAB/SP 132714 - ADV ANTONIO CÉSAR CAPELOZZA
BOAVENTURA OAB/SP 158693 - ADV LUIS HENRIQUE DE ALMEIDA LEITE OAB/SP 147823
438.01.2010.002960-3/000000-000 - nº ordem 379/2010 - Declaratória (em geral) - VALDECI SABINO DONZELI DOS
SANTOS X COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Fls. 171 - VISTOS, Ante v. acórdão, arquivem-se os autos, com as
anotações e comunicações de praxe. INT. - ADV FAUSTO ARTHUR FERRARI OAB/SP 54576 - ADV STELA HORTÊNCIO
CHIDEROLI OAB/SP 264631 - ADV CARLA GAMONAR MARASTON OAB/SP 251780 - ADV REINALDO LUIS TADEU RONDINA
MANDALITI OAB/SP 257220
438.01.2010.003381-3/000001-000 - nº ordem 433/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - Execução de Sentença VALDECIL CLAUS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 28 - Ante a manifestação de fl. 27, julgo
extinta a presente Execução de Sucumbência, oriunda da Ação de APOSENTADORIA RURAL POR IDADE em que são partes
VALDECIL CLAUS contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com amparo no artigo 794, I do Código de Processo
Civil. - ADV RENATA FRANCO SAKUMOTO MASCHIO OAB/SP 124752 - ADV IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO OAB/PE
28050
438.01.2010.004656-3/000000-000 - nº ordem 597/2010 - Arrolamento - CELSO FARIA X TEREZINHA SOUZA SANCHES
FARIA - Fls. 79 - VISTOS, Julgo, por sentença, o plano de partilha de fls. 02/05, lançado nos autos de Arrolamento dos bens
deixados por falecimento de TEREZINHA SOUZA SANCHES FARIA, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões,
ressalvados os eventuais direitos de terceiros. Após o trânsito em julgado e recolhidas as eventuais custas, expeça-se o
competente formal de partilha, indicando o inventariante as peças para instruir o presente formal. Arbitro honorários advocatícios
em R$536,35, (Código 201), expedindo-se a competente certidão, após o trânsito em julgado, em favor do Dr. ANTONIO
HENRIQUE TEIXEIRA RIBEIRO (OAB/SP213.133). Decorrido o prazo legal, recolhidas eventuais custas, arquivem-se os autos,
com as anotações e comunicações de praxe. P.R.I.C. - ADV ANTONIO HENRIQUE TEIXEIRA RIBEIRO OAB/SP 213133
438.01.2010.006248-8/000000-000 - nº ordem 787/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - VALDIR DA SILVA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 108/115 - Vistos. VALDIR DA SILVA ajuizou a presente ação de
recálculo da renda mensal inicial de aposentadoria por tempo de serviço c.c. declaratória incidental de contagem de tempo de
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