TJSP 04/07/2011 - Pág. 972 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Julho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IV - Edição 986
972
apelação interposta. V.U. - Advs: Silvana Helena de Paula (OAB: 127368/SP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0081927-81.2006.8.26.0000 (993.06.081927-5) - Apelação - Casa Branca - Apelante: Ederson Fabio Lavoura - Apelado:
Ministerio Publico - Magistrado(a) Eduardo Braga - Julgaram extinta a punibilidade, pela prescrição da pretensão punitiva,
prejudicado o exame do mérito. V. U. - Advs: Gilberto Rigamonti (OAB: 174189/SP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0087095-64.2006.8.26.0000 (993.06.087095-5) - Apelação - Monte Alto - Apelante: Edson Merli - Apelado: Ministeiro
Publico - Magistrado(a) Eduardo Braga - Julgaram extinta a punibilidade, pela prescrição da pretensão punitiva, prejudicado o
exame do mérito. V. U. - Advs: Fabio Alexandre Summa (OAB: 170252/SP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0089011-36.2006.8.26.0000 (993.06.089011-5) - Apelação - Leme - Apelante: Jeferson Daniel Alves Felipe - Apelado:
Ministério Publico - Magistrado(a) Eduardo Braga - Julgaram extinta a punibilidade, pela prescrição da pretensão punitiva,
prejudicado o exame do mérito. V. U. - Advs: Adriana Andréa Thomaz Terossi (OAB: 175592/SP) - João Mendes - Sala
1425/1427/1429
Nº 0415833-47.2010.8.26.0000 (990.10.415833-8) - Apelação - São Paulo - Apelante: Claudinei Costa - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Euvaldo Chaib - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: ODILON
MELCHIORETTO DE OLIVEIRA (OAB: 167315/SP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0542658-36.2010.8.26.0000 (990.10.542658-1) - Agravo de Execução Penal - Santo André - Agravante: Erivaldo
Gonçalves de Lima - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Braga - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - Advs: ELIANA BALCHIUMAS (OAB: 114395/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0566520-36.2010.8.26.0000 (990.10.566520-9) - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Agravado: Luiz Henrique dos Santos - Magistrado(a) Eduardo Braga - Deram provimento ao recurso, com
determinação, nos termos do v. acórdão. V.U. - Advs: BEATRIZ PAIS DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB: 93431/SP) (FUNAP)
- João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 9054142-59.2004.8.26.0000 (993.04.026595-9) - Apelação - São Paulo - Apelante/A.M.P: Sueli Perdigueiro Burghere Apelado: Delfino Gomes Pinho - Magistrado(a) Eduardo Braga - Julgaram extinta a punibilidade, pela prescrição da pretensão
punitiva, prejudicado o exame do mérito. V. U. - Advs: MANOEL SANTANA PAULO (OAB: 113600/SP) - JORGE GHENSEV
(OAB: 79850/SP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 9102129-23.2006.8.26.0000 (993.06.090997-5) - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Vicente Alves da
Rocha - Apelado: Ministerio Publico - Magistrado(a) Eduardo Braga - Julgaram extinta a punibilidade, pela prescrição da
pretensão punitiva, prejudicado o exame do mérito. V. U. - Advs: Ledir Acosta Junior (OAB: 119813/SP) - João Mendes - Sala
1425/1427/1429
Nº 9121727-60.2006.8.26.0000 (993.06.082385-0) - Apelação - São José dos Campos - Apelante: André Candelária
Bernardes - Apelado: Ministerio Publico - Magistrado(a) Eduardo Braga - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Paulo
Maia Costa Junior (OAB: 88062/SP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 9125728-88.2006.8.26.0000 (993.06.081862-7) - Apelação - Botucatu - Recorrente: Henrique Martins Recce - Recorrido:
Ministério Público - Magistrado(a) Eduardo Braga - Julgaram extinta a punibilidade, pela prescrição da pretensão punitiva,
prejudicado o exame do mérito. V. U. - Advs: Odir Silveira Campos (OAB: 151443/SP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 9141655-65.2004.8.26.0000 (993.04.018854-7) - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo/Qdo: Leandro Boavista Fortes Apte/Apdo/Qte: Marcos Sampaio Malan - Magistrado(a) Eduardo Braga - Julgaram extinta a punibilidade, pela prescrição da
pretensão punitiva, prejudicado o exame do mérito. V. U. - Advs: Rodrigo Nascimento Dall Acqua (qte) (OAB: 174378) - Rodrigo
Nascimento Dall Acqua (qte) (OAB: 174378) - Giovanna Cardoso Gazola (qte) (OAB: 194742) - Giovanna Cardoso Gazola (qte)
(OAB: 194742) - Carlos Alberto Polonio (qte) (OAB: 159806) - Carlos Alberto Polonio (qte) (OAB: 159806) - Camilla Soares
Hungria (qte) (OAB: 154210) - Camilla Soares Hungria (qte) (OAB: 154210) - Areobaldo Espinola de Oliveira Lima Filho (qte)
(OAB: 12453) - Areobaldo Espinola de Oliveira Lima Filho (qte) (OAB: 12453) - Jose Luis Mendes de Oliveira Lima (qte) (OAB:
107106) - Jose Luis Mendes de Oliveira Lima (qte) (OAB: 107106) - Juliana Porta Pereira Machado (qdo) (OAB: 199015) - Juliana
Porta Pereira Machado (qdo) (OAB: 199015) - Renata Henriques Paiva (qdo) (OAB: 158811) - Renata Henriques Paiva (qdo)
(OAB: 158811) - Leandro Zanotelli (qdo) (OAB: 44206) - Leandro Zanotelli (qdo) (OAB: 44206) - Marco Vinicius Berzaghi (qdo)
(OAB: 131685) - Marco Vinicius Berzaghi (qdo) (OAB: 131685) - Fernando de Moraes Pousada (qdo) (OAB: 211087) - Fernando
de Moraes Pousada (qdo) (OAB: 211087) - Sueli Aparecida Bazilio (qdo) (OAB: 168323) - Sueli Aparecida Bazilio (qdo) (OAB:
168323) - Rafael Borchers (est-qdo) (OAB: 112943) - Rafael Borchers (est-qdo) (OAB: 112943) - Fernanda Mesquita Ferreira
(est) (qdo) (OAB: 116822) - Fernanda Mesquita Ferreira (est) (qdo) (OAB: 116822) - Marcos Brandao Marques (est) (qdo) (OAB:
119399) - Marcos Brandao Marques (est) (qdo) (OAB: 119399) - Eduardo Teofilo Vieira de Matos (est-qdo) (OAB: 120964) Eduardo Teofilo Vieira de Matos (est-qdo) (OAB: 120964) - Caroline Zanin Martins (est) (qdo) (OAB: 127070) - Caroline Zanin
Martins (est) (qdo) (OAB: 127070) - Filipe Tavares da Silva (est) (qdo) - Filipe Tavares da Silva (est) (qdo) - Rodrigo Nascimento
Dall Acqua (qte) (OAB: 174378) - Rodrigo Nascimento Dall Acqua (qte) (OAB: 174378) - Giovanna Cardoso Gazola (qte) (OAB:
194742) - Giovanna Cardoso Gazola (qte) (OAB: 194742) - Carlos Alberto Polonio (qte) (OAB: 159806) - Carlos Alberto Polonio
(qte) (OAB: 159806) - Camilla Soares Hungria (qte) (OAB: 154210) - Camilla Soares Hungria (qte) (OAB: 154210) - Areobaldo
Espinola de Oliveira Lima Filho (qte) (OAB: 12453) - Areobaldo Espinola de Oliveira Lima Filho (qte) (OAB: 12453) - Jose Luis
Mendes de Oliveira Lima (qte) (OAB: 107106) - Jose Luis Mendes de Oliveira Lima (qte) (OAB: 107106) - Juliana Porta Pereira
Machado (qdo) (OAB: 199015) - Juliana Porta Pereira Machado (qdo) (OAB: 199015) - Renata Henriques Paiva (qdo) (OAB:
158811) - Renata Henriques Paiva (qdo) (OAB: 158811) - Leandro Zanotelli (qdo) (OAB: 44206) - Leandro Zanotelli (qdo) (OAB:
44206) - Marco Vinicius Berzaghi (qdo) (OAB: 131685) - Marco Vinicius Berzaghi (qdo) (OAB: 131685) - Fernando de Moraes
Pousada (qdo) (OAB: 211087) - Fernando de Moraes Pousada (qdo) (OAB: 211087) - Sueli Aparecida Bazilio (qdo) (OAB:
168323) - Sueli Aparecida Bazilio (qdo) (OAB: 168323) - Rafael Borchers (est-qdo) (OAB: 112943) - Rafael Borchers (est-qdo)
(OAB: 112943) - Fernanda Mesquita Ferreira (est) (qdo) (OAB: 116822) - Fernanda Mesquita Ferreira (est) (qdo) (OAB: 116822)
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