TJSP 07/07/2011 - Pág. 1808 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 989
1808
Processo nº.: 362.01.2008.006075-0/000000-000 - Controle nº.: 000678/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ CARLOS
DA SILVA - Fls.: 0 - 139.: Nos termos da cota Ministerial, determino o Arquivamento dos autos na fase de Inquérito Policial,
ressalvada a hipótese prevista no artigo 18 do CPP. Proceda-se às anotações e comunicações necessárias. Fls. 127, apesar
da concordância da Promotoria Pública fls. 138, com relação ao pedido de depósito da impressora feito pela autoridade
policial, indefiro o mesmo, pois não foi caracterizado crime nestes autos, não havendo portanto motivo para não restituir os
bens apreendidos ao indiciado, o que deverá ser feito imediatamente. Oficie-se à Delegacia de Polícia, para as providências
necessárias.Após, arquive-se com as devidas formalidades. - Advogados: PEDRO GUSTAVO PINHEIRO MACHADO - OAB/SP
nº.:182015;
Processo nº.: 362.01.2008.010075-4/000000-000 - Controle nº.: 001112/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X SALVADOR
ANGELO DE OLIVEIRA - Fls.: 0 - 99.: Verifico, às fls. 86, que o réu constitui o Dr. João Porta. Intime-se o referido defensor
para a apresentação de resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias. - Advogados: JOAO LUIZ PORTA - OAB/SP
nº.:105274;
Processo nº.: 362.01.2008.011758-2/000000-000 - Controle nº.: 000555/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X REINALDO
DE OLIVEIRA - Fls.: 0 - Fica o defensor intimado de sua nomeação para defender o acusado, devendo prestar compromisso
conforme provimento CSM 1492/2008, bem como para apresentar defesa escrita no prazo legal - Advogados: JOSE ROMILDO
ALEIXO - OAB/SP nº.:99131;
Processo nº.: 362.01.2008.011941-9/000000-000 - Controle nº.: 001302/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X STEPHANO DE
SOUZA E SILVA - Fls.: 0 - 53.; Não obstante as razões apresentadas pela defesa, por não vislumbrar quaisquer das hipóteses
previstas nos artigos 395 e 397 do CPP, mantenho a denúncia já recebida contra o réu.Designo audiência de instrução, debates
e julgamento para o dia 17 de agosto de 2011, às 16:30 horas.Providencie o quanto necessário para a realização do ato Advogados: JOSE EMYGDIO SILVA - OAB/SP nº.:39039;
Processo nº.: 362.01.2008.016356-6/000000-000 - Controle nº.: 001763/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE
ROBERTO DE SOUZA JUNIOR - Fls.: 0 - 190.: Fls.189: recebo o recurso interposto pelo réu. Dê-se vista a defensora para suar
razões recursais.Após, ao MP. - Advogados: MARCIA LUCIA CHIARELLI ROSSETTO - OAB/SP nº.:154536;
Processo nº.: 362.01.2009.000606-0/000000-000 - Controle nº.: 000085/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCO
ANTONIO DE OLIVEIRA - Fls.: 0 - Fica o defensor intimado á apresentar memoriais no prazo legal. - Advogados: MONICA
BURALLI REZENDE PAVANELLO - OAB/SP nº.:134082;
Processo nº.: 362.01.2009.000742-9/000000-000 - Controle nº.: 000110/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X THIAGO
MARTINS DA SILVA e outros - Fls.: 0 - 397.: 1 Aos Defensores nomeados arbitro honorários em 70%(setenta por cento)
do valor da tabela, devendo ser expedidas a respectivas certidões. 2 - Prescrição da pena in concreto em 22/07/2022. 3 Consertados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção Criminal, com as cautelas de praxe. 4 - Formem-se
os autos suplementares. 5 - Int. - Advogados: EDSON CUSTODIO DOS SANTOS - OAB/SP nº.:96268; GUSTAVO ANTONIO
TAVARES DO AMARAL - OAB/SP nº.:238654; REGINALDO APARECIDO PEREIRA - OAB/SP nº.:115815;
Processo nº.: 362.01.2009.003698-5/000000-000 - Controle nº.: 000396/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X IRACIARA
PEREIRA - Fls.: 0 - 60.: Intime a defensora nomeada para apresentação de resposta á acusação no prazo legal, bem como
para comparecer em cartório a fim de firmar o termo de compromisso quanto a forma de intimação, - Advogados: MARISTELA
FERREIRA ROCHA - OAB/SP nº.:92684;
Processo nº.: 362.01.2009.006913-2/000000-000 - Controle nº.: 000717/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FABIANO
ROMUALDO ROBERTO - Fls.: 0 - Fica o defensor intimado á apresentar as Contrarazões de apelação no prazo legal. Advogados: FERNANDO MARQUES DE FARIAS - OAB/SP nº.:153692;
Processo nº.: 362.01.2009.010504-7/000000-000 - Controle nº.: 001037/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FABIANO
CATARENUSSI - Fls.: 0 - 98.: 1 Não obstante as razões apresentadas pela Defesa, por não vislumbrar quaisquer das hipóteses
previstas nos artigos 395 e 397 do CPP, mantenho a denúncia já recebida contra o réu. 2 - Designo a audiência de instrução,
debates e julgamento para o dia 15 de dezembro de 2011, às 15h00.3 Providencie-se o quanto necessário para realização do
ato. 4 - Int. - Advogados: GUSTAVO ALESSANDRO MIGUEL - OAB/SP nº.:260558;
Processo nº.: 362.01.2009.014306-5/000000-000 - Controle nº.: 001408/2009 - Partes: FÁBIO AUGUSTO DE AGUIAR
MURILLO X Desconhecido - Fls.: 0 - 43.: Diante do silêncio da Fazenda do Estado de São Paulo, indefiro o pedido de
autorização para acompanhamento da lide como assistente equiparado ao litisconsorte. Certifique-se o transito em julgado para
as partes. Após as providências de praxe, arquivem se os autos Int. - Advogados: ARILSON GARCIA GIL - OAB/SP nº.:240091;
FERNANDO DE GODOY SANTOS - OAB/SP nº.:213683;
Processo nº.: 362.01.2009.017000-1/000000-000 - Controle nº.: 001735/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUCIO ALVES
DA SILVA - Fls.: 0 - 188.: Fls.187: por tempestivo, recebo o recurso interposto pela defesa.Intime-se a defensora para apresentar
as contra razões de recurso (interposto pelo MP).Após suas razões recursais e em seguida ao MP..
Advogados:
APARECIDA IZILDA SATTIN VILAS BOAS - OAB/SP nº.:237454;
Processo nº.: 362.01.2009.019613-1/000000-000 - Controle nº.: 002021/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X GENIVALDO
PEREIRA DOS SANTOS - Fls.: 0 - 124.: Fls. 121: recebo o recurso interposto pelo réu. Intime-se a defesa para apresentação
das razões recursais. Após, ao MP. - Advogados: JOSE ROMILDO ALEIXO - OAB/SP nº.:99131;
Processo nº.: 362.01.2009.019641-7/000000-000 - Controle nº.: 002022/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FRANCO
WILLIAM BISCASSI DA SILVA e outro - Fls.: 0 - Dispositivo da r. sentença de fls. 225/226.: Ante o exposto, dou provimento
aos embargos de declaração opostos, para que da sentença de fls. 196/201 constem as determinações supra - Advogados:
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