TJSP 13/07/2011 - Pág. 1911 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IV - Edição 993
1911
a fls 248, item “2”. Int. Sorocaba, 30/12/10. - ADV MARCELO JOSE DEPENTOR OAB/SP 89370 - ADV PATRICIA LUCCHI
PEIXOTO OAB/SP 166297 - ADV GISELE DE ALMEIDA URIAS OAB/SP 242593 - ADV BERNARDINO ANTONIO FRANCISCO
OAB/SP 32227
602.01.2006.010904-1/000000-000 - nº ordem 469/2006 - Outros Feitos Não Especificados - ACAO DE DESAPROPRIACAO
C/ IMISSAO NA POSSE - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/A X CLEUSA LEME
- R. Despacho de fls 277: Face o decurso de prazo para eventual impugnação, conforme certificado pela Serventia (fls 273),
e o integral cumprimento ao artigo 34 da Lei de Desapropriações, defiro a expedição da competente guia de levantamento em
favor do procurador da expropriada. Após, publique-se a serventia o r. despacho de fls 248 dos autos. Int. Sorocaba, 20/01/11.
- (R. Despacho de fls 248: Vistos. 1. Fls. 236/242: cuida-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS, opostos pela autora, aduzindo
que houve omissão e contradição na sentença, já que os juros compensatórios e moratórios não são devidos, pois, ocorreu
o depósito integral do valor da condenação antes da imissão provisória na posse, não existindo diferença a ser apurada; que
a condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 25, parágrafo 1º, da MP nº 2.183-56, deve ser fixada no teto
máximo de 5% sobre a diferença entre a oferta inicial e o valor da condenação. DECIDO. Não assiste razão ao embargante.
Ora, do teor e conteúdo da sentença, verifica-se que houve apreciação de todas as questões expostas na inicial, com
análise das considerações legais, doutrinárias e jurisprudenciais citadas pelo requerente, tendo a decisão afastado as teses
engendradas pelo autor, o que é perfeitamente cabível, desde que esteja fundamentado nos ditames da lei. Assim, CONHEÇO
DOS PRESENTES EMBARGOS, PORÉM, REJEITO-OS, para manter, na íntegra, a sentença de fls. 230/234. 2. Fls. 245/246:
aguarde-se o cumprimento da regra do artigo 34 do Decreto-lei nº 3.365/41. Int. Sorocaba, 22/12/10). - ADV MARCELO JOSE
DEPENTOR OAB/SP 89370 - ADV PATRICIA LUCCHI PEIXOTO OAB/SP 166297 - ADV GISELE DE ALMEIDA URIAS OAB/SP
242593 - ADV BERNARDINO ANTONIO FRANCISCO OAB/SP 32227
602.01.2006.010904-1/000000-000 - nº ordem 469/2006 - Outros Feitos Não Especificados - ACAO DE DESAPROPRIACAO
C/ IMISSAO NA POSSE - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/A X CLEUSA LEME R. Despacho de fls 283: J. Oficie-se ao TJSP, como requerido. Sorocaba, 04/02/11. - ADV MARCELO JOSE DEPENTOR OAB/
SP 89370 - ADV PATRICIA LUCCHI PEIXOTO OAB/SP 166297 - ADV GISELE DE ALMEIDA URIAS OAB/SP 242593 - ADV
BERNARDINO ANTONIO FRANCISCO OAB/SP 32227
602.01.2006.010904-1/000000-000 - nº ordem 469/2006 - Outros Feitos Não Especificados - ACAO DE DESAPROPRIACAO
C/ IMISSAO NA POSSE - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/A X CLEUSA LEME R. Despacho de fls 312: Processo nº 469/06. Sobre os cálculos e o valor depositado pela expropriante (fls. 307/311), manifestese a expropriada, em cinco dias, informando se concorda com a extinção do feito, para nada mais reclamar. Int. Sorocaba, 18 de
maio de 2011. - ADV MARCELO JOSE DEPENTOR OAB/SP 89370 - ADV PATRICIA LUCCHI PEIXOTO OAB/SP 166297 - ADV
GISELE DE ALMEIDA URIAS OAB/SP 242593 - ADV BERNARDINO ANTONIO FRANCISCO OAB/SP 32227
602.01.2006.010904-1/000000-000 - nº ordem 469/2006 - Outros Feitos Não Especificados - ACAO DE DESAPROPRIACAO
C/ IMISSAO NA POSSE - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/A X CLEUSA LEME R. Despacho de fls 306: 1. Desentranhe-se o documento de fls 157, juntando-se nos autos originários, permanecendo cópia nos
autos. 2. Traslade-se para os autos 468/2006, cópias de fls 277 e seguintes. 3. Após, cumpra-se o Sr Escrevente Ithamar Basílio
o r. despacho de fls 248 dos presentes autos. Int. Sorocaba, 25/04/11. - ADV MARCELO JOSE DEPENTOR OAB/SP 89370 ADV PATRICIA LUCCHI PEIXOTO OAB/SP 166297 - ADV GISELE DE ALMEIDA URIAS OAB/SP 242593 - ADV BERNARDINO
ANTONIO FRANCISCO OAB/SP 32227
602.01.2006.036313-0/000000-000 - nº ordem 1581/2006 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO PECÚNIA
S/A X VIRGILIO PEREIRA JUNIOR - R. Despacho de fls 151: Vistos. Alterado o valor da causa é necessário complementar o
valor das custas judiciais. Prazo: 10 (dez) dias. Tornem conclusos, a seguir. Intimem-se. Sorocaba, 13/06/11. - ADV SERGIO
RENATO DE SOUZA SECRON OAB/SP 253984 - ADV GEÓRGIA NUÑO RACCA OAB/SP 272664 - ADV ABNER TEIXEIRA DE
CARVALHO OAB/SP 156310 - ADV PATRICIA SIMÕES DE ALMEIDA OAB/SP 232943
602.01.2006.037056-5/000000-000 - nº ordem 1631/2006 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - APAJO
DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA X COMÉRCIO DE MASSAS SOROCABA LTDA ME E OUTROS - R.
Despacho de fls 140: Vistos. Observo que foi expedida Carta Precatória para intimação das partes a fls. 134/135. Assim, deve se
aguardar primeiro o cumprimento da referida Carta Precatória. Tornem conclusos, após. Intimem-se. Sorocaba, 13/06/11. - ADV
ANDRESA BERNARDO DE GODOI OAB/SP 223052
602.01.2006.038900-7/000000-000 - nº ordem 1731/2006 - Execução de Título Extrajudicial - FUNDACAO DOM AGUIRRE X
GISLAINE VASQUES - Manifeste-se, no prazo legal, o(a) patrono(a) do(a) requerente sobre a resposta do(s) ofício(s) juntado(s)
nos autos às fls 218/220 (DRF). - ADV ANDRESSA SAYURI FLEURY OAB/SP 215443 - ADV ALESSANDRA DAS GRAÇAS
EGEA OAB/SP 225162 - ADV GILBERTO VASQUES OAB/SP 189248
602.01.2006.042207-8/000000-000 - nº ordem 1860/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - WILLIAN FERNANDO VAZ
X STWLLOS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS - R. Despacho de fls 168: Vistos. Fls. 163/164: Após recolhida a taxa respectiva
(guia FEDTJ. Código 434-1 - Provimento CSM. 1864/2011 e Comunicado 170/2011), atenda-se. Intimem. Sorocaba, 03/05/11. (Valor Bloqueado: 17/06/11;R$ 0,00, em nome de Stwllos- Automóveis Ltda e R$ 0,00, em nome de Marcelo George Saba, cf fls
169/ 171). - R. Despacho de fls 172: Manifeste-se a credora em termos de prosseguimento dos presentes autos, face a resposta
do Bacen-Jud. Prazo 10(dez) dias. Int. Sorocaba, 21/06/11. - ADV MÁRCIO ROBERTO DE CASTILHO LEME OAB/SP 209941 ADV WALDIVIO RODRIGUES BRASIL ARAUJO OAB/SP 47657
602.01.2007.006740-0/000000-000 - nº ordem 281/2007 - Execução de Título Extrajudicial - FONTE PARTICIPAÇÕES
FACTORING E COBRANÇA MERCANTIL LTDA X LUCIANA SAKA ME E OUTROS - R. Despacho de fls 124: Primeiramente,
providencie o requerente, em 05 (cinco) dias, o recolhimento da taxa (uma taxa - R$10,00 - para cada CPF/CNPJ), para a
penhora “on line”, pelo sistema BACEN-JUD (guia FEDJ, código 434-1 - Prov. CSM Nº 1864/2011). Após, atenda-se. Int.
Sorocaba, 10/06/11. - ADV MARIA JOSÉ BRANÇAM SFEIR OAB/SP 68456
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º