TJSP 13/07/2011 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 993
2006
débito relatado a título de multa (‘sobre o saldo devedor’ - dez por cento): cinco mil, cento e trinta e um reais e sete centavos
(R$ 5.131,07). Total do debito. R$ 16.932,52 (dezesseis mil, novecentos e trinta e dois reais e cinqüenta e dois centavos).
Débito atualizado pela correção monetária com incidência a data do vencimento da obrigação (Data contratual - 31.04.2004),
aplicando-se a tabela prática de atualização do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Débito com incidência de
juros de mora, com um por cento ao mês como contratado, e com incidência da data da citação, como evento de constituição da
mora do agricultor [artigo 397 do Código Civil]. Sucumbência Pela caracterização da sucumbência e pela imposição dos ônus
conseqüentes - pelo princípio da causalidade [artigo 20, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil] - condeno o requerido (a) ao
pagamento das custas e das despesas processuais, atualizadas do efetivo recolhimento, e (b) ao pagamento da verba honorária
advocatícia do patrono da parte adversa, fixada no percentual de quinze por cento, com verba incidente sobre o valor do débito
(atualizado), e tudo encontrado na fase de liquidação. Gratuidade Ficarão ressalvados os benefícios da gratuidade processual
[Lei nº 1060/1950, artigo 3º], se o caso, aguardando-se momento para a cobrança [artigo 12 da mesma lei]. Ciência. Oficiese. Publique-se. Registre-se. Comunique-se. Intime-se e cumpra-se. Orlândia, 28.JUN.2011. AURÉLIO MIGUEL PENA Juiz
de Direito - ADV JOSE JORGE MARCUSSI OAB/SP 17933 - ADV JOSE MARIA DA COSTA OAB/SP 37468 - ADV ABRAHAO
ISSA NETO OAB/SP 83286 - ADV DANIELA BALAN CAMELO DA COSTA OAB/SP 167721 - ADV FELICISSIMO RIBEIRO DE
MENDONCA OAB/SP 34183
404.01.2005.003109-7/000000-000 - nº ordem 3378/2005 - Procedimento Ordinário (em geral) - ROSIMERY DA SILVA
NASCIMENTO X OTAIDES DE RIBEIRO MEIRELLES E OUTROS - Fls. 225 - Vistos. Processo em ordem. 1. Resolveu-se sobre
a partilha da unidade imobiliária, com a determinação da apuração de valores para a consorte (fls. 194/207). 2. Esclareçam
o interesse no prosseguimento, aqui, diante da decisão superveniente. Prazo de dez dias. Ciência. Intime-se e cumpra-se.
Orlândia, 30.JUN.2011. AURÉLIO MIGUEL PENA Juiz de Direito (Nota do Cartório: Doutores atendam na íntegra e no prazo
determinado...) - ADV JOSÉ RICARDO TRITO BALLAN OAB/SP 169717 - ADV ADALTO EVANGELISTA OAB/SP 103700 - ADV
SANDRA HADAD LIMA CURY OAB/SP 158382 - ADV JEFFERSON APARECIDO SOLLY OAB/SP 240373
404.01.2005.004748-1/000000-000 - nº ordem 3877/2005 - Execução de Título Extrajudicial - COOPERATIVA DOS
AGRICULTORES DA REGIAO DE ORLANDIA-CAROL X MAGID MALUF NETO - Processo em ordem. 1. Fls. 241/242: Defiro
a expedição de ofício à Receita Federal para o envio de informes e providências, como solicitado (IR exercício 2011 - ano
calendário 2010), diante do sigilo. Com a juntada das declarações de rendimento, deverá a serventia observar o sigilo necessário
à tramitação. 2. O patrono do interessado deverá fazer a retirada dos ofícios expedidos e fazer o seu encaminhamento. 3. Com a
vinda das informações, providencie a serventia juntada em pasta própria, ficando as mesmas disponíveis para manifestação, pelo
prazo de 30 dias, nos termos do Provimento nº 293/86. Ciência. Intime-se e cumpra-se(Dr. Abrahao retirar oficio p/postagem) ADV JOSE JORGE MARCUSSI OAB/SP 17933 - ADV JOSE MARIA DA COSTA OAB/SP 37468 - ADV ABRAHAO ISSA NETO
OAB/SP 83286 - ADV DANIELA BALAN CAMELO DA COSTA OAB/SP 167721
404.01.2005.004818-5/000000-000 - nº ordem 3883/2005 - Ação Monitória - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DA
REGIAO DE ORLANDIA-CAROL X BRENO ALVES REZENDE - Cartório do Ofício Judicial Nº de controle: 3883/2005 Vistos.
Processo em ordem. 1. Fls. 190/191: Defiro a expedição de ofício à Receita Federal para o envio de informes e providências IR
do exercício de 2011 - ano calendário 2010), como solicitado, diante do sigilo. Com a juntada das declarações de rendimento,
deverá a serventia observar o sigilo necessário à tramitação. 2. O patrono do interessado deverá fazer a retirada dos ofícios
expedidos e fazer o seu encaminhamento. 3. Com a vinda das informações, providencie a serventia juntada em pasta própria,
ficando as mesmas disponíveis para manifestação, pelo prazo de 30 dias, nos termos do Provimento nº 293/86. Ciência. Intimese e cumpra-se. Orlândia, 20.JUNHO.2011. AURÉLIO MIGUEL PENA Juiz de Direito [Nota do Cartório] (Dr. José Maria, ofício à
disposição) - ADV JOSE JORGE MARCUSSI OAB/SP 17933 - ADV JOSE MARIA DA COSTA OAB/SP 37468 - ADV ABRAHAO
ISSA NETO OAB/SP 83286 - ADV DANIELA BALAN CAMELO DA COSTA OAB/SP 167721
404.01.2005.005037-9/000000-000 - nº ordem 593/2005 - Outros Feitos Não Especificados - RESOLUCAO DE CONTRATO
DE COMPRA E VENDA - JOSIMAR VILELA DE AVELAR E OUTROS X COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DA REGIAO
DE ORLANDIA-CAROL - Cartório do Ofício Judicial Processo: 404.01.2005.005037-9/000000-000 Nº de controle: 0593/2005
Vistos. Processo em ordem. 1. Proposta de acordo pelo executado em trinta dias. 2. Aguarde-se. Ciência. Intime-se e cumprase. Orlândia, 20.JUNHO.2011. AURÉLIO MIGUEL PENA Juiz de Direito [Nota do Cartório] ( Dr. Péricles, manifeste-se) - ADV
PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA OAB/PR 18294 - ADV JOSE JORGE MARCUSSI OAB/SP 17933 - ADV JOSE
MARIA DA COSTA OAB/SP 37468 - ADV ABRAHAO ISSA NETO OAB/SP 83286 - ADV DANIELA BALAN CAMELO DA COSTA
OAB/SP 167721
404.01.2006.001393-0/000000-000 - nº ordem 276/2006 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA S/A
X ANA CLARA DA SILVA - (Dra. Patrícia, recolher taxa de desarquivamento - R$ 15,00 - processo arquivado em Jundiaí / SP)
- ADV PATRICIA APRILE ISSA HALAH OAB/SP 82359 - ADV PATRICIA APRILE ISSA HALAH OAB/SP 82359 - ADV GABRIEL
BENINE PEREIRA OAB/SP 191278
404.01.2006.005495-1/000000-000 - nº ordem 811/2006 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO DO BRASIL S/A X
ADRIANA TOMAZELI SPAGIARI E OUTROS - (Nota do cartório: Dra. Marina, retirar novamente a precatória redistribuída em
São Joaquim da Barra-SP., face a mesma ter sido devolvida). - ADV MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP
109631 - ADV CINTHIA DE OLIVEIRA CARVALHO OAB/SP 144048
404.01.2006.006331-0/000000-000 - nº ordem 939/2006 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUCAO DE OBRIGACAO
DE FAZER - MARIA DORIS BRAGA X ROGERIO MESSIAS CAMPOS - Sentença nº 1032/2011 registrada em 04/07/2011
no livro nº 449 às Fls. 210/211: .Dispositivo. Julgo extinto os processos (execução e embargos), sem resolução do mérito
(artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil), pela falta de interesse processual. Custas e despesas processuais, se
existentes, custeadas pela(o) exequente, ressalvados os benefícios da assistência judiciária. Honorários advocatícios arcados
individualmente pela parte contratante, cada qual a seu respectivo patrono. Banco de dados e órgãos de proteção ao crédito,
se interesse, providencie a serventia o envio de comunicação da presente sentença de extinção, oficiando-se, e sem prejuízo
da conduta pessoal dos interessados. De acordo com a Tabela da OAB/Defensoria Pública, arbitro os honorários aos patronos
nomeados no percentual de 30% do valor previsto na tabela. Expeça-se certidão. Com interesse, defiro o desentranhamento
da documentação original juntada, ficando cópia nos autos. Homologo a desistência do prazo recursal, certificando o trânsito,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º