TJSP 18/07/2011 - Pág. 1541 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IV - Edição 996
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da ação.” 3.Fixo como pontos controvertidos os requisitos necessários, para a obtenção do benefício pleiteado na exordial, vale
dizer, a prova de que a autora está incapacitada para os atos da vida civil ou trabalho e de sua condição econômica ou de sua
família. Defiro a produção de prova pericial e, considerando a peculiaridade do caso vertente, documental, até o encerramento
da instrução processual. Oficie-se ao INSS, para se obter a informação acerca de eventual benefício recebido pela autora. Para
a realização do exame pericial, nomeio o Dr. Miguel ângelo Rossato Junior, que deverá ser intimado, para entregar o laudo
respectivo no prazo de trinta dias. Os honorários serão fixados oportunamente conforme orientação do Egrégio Tribunal Regional
Federal da 3a Região. O Sr. Perito deverá esclarecer se a autora está incapacitada para os atos da vida civil ou trabalho. Para
a comprovação da hipossuficiência, nomeio a Sra. Juliana Rodrigues, que deverá ser intimada, para entregar o laudo respectivo
no prazo de trinta dias. Os honorários serão fixados oportunamente conforme orientação do Egrégio Tribunal Regional Federal
da 3a Região. Fixo às partes o prazo de cinco dias, para a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. Int. ADV CLAUDIO MIGUEL CARAM OAB/SP 80369 - ADV RODRIGO TREVIZANO OAB/SP 188394 - ADV ROBERTO AUGUSTO
DA SILVA OAB/SP 172959 - ADV HELIO HIDEKI KOBATA OAB/SP 281472
145.01.2010.003035-4/000000-000 - nº ordem 688/2010 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO SANTANDER (BRASIL)
S/A X SILVANA GONÇALVES - Fls. 36 - Desentranhe-se e adite-se o mandado de citação, diligenciando o sr. oficial de justiça
nos endereços declinados a fl. 34. Sem prejuízo, extraia-se certidão de objeto e pé como requerido. Int. (RETIRAR certidão.
Antes, porém, recolher mais R$ 4,00 referente à segunda página da certidão) - ADV ANTONIO OSMAR MONTEIRO SURIAN
OAB/SP 26439 - ADV STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN OAB/SP 144884
145.01.2010.003409-2/000000-000 - nº ordem 757/2010 - Possessórias em geral - FRANCISCO APARECIDO FARIA E
OUTROS X JOÃO RODRIGO GOMES DA SILVA E OUTROS - Fls. 67 - Vistos. Fls. 65: Ciência ao autor. Sem prejuízo, intime-se
pessoalmente o autor para que, em 48 horas, proceda ao recolhimento das custas e taxas devidas, sob pena de cancelamento
da distribuição. Int. - ADV EDMILSON DE BRITO LANDI OAB/SP 41595 - ADV ALEX ROVAI DE BRITO LANDI OAB/SP 171911
145.01.2010.003510-6/000000-000 - nº ordem 777/2010 - Procedimento Sumário (em geral) - EDEVALDO RIBEIRO DA
SILVA X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A - Fls. 120 - À perícia. Int. - ADV JOSE BRUNO DE
AZEVEDO OLIVEIRA OAB/SP 48098 - ADV LUCIANA DOMINGUES BRANCO OAB/SP 213835 - ADV INALDO BEZERRA SILVA
JUNIOR OAB/SP 132994 - ADV DARCIO JOSE DA MOTA OAB/SP 67669
145.01.2010.003718-7/000000-000 - nº ordem 808/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA BENEDITA MACIEL
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Os autos se encontram com vista ao(à) autor(a) para apresentação de
réplica - ADV JOSE ROBERTO RODRIGUES OAB/SP 141161 - ADV HELIO HIDEKI KOBATA OAB/SP 281472
145.01.2011.000076-3/000000-000 - nº ordem 17/2011 - Usucapião - MARIA ANTONIA MARIANO DE MORAES E OUTROS
- Fls. 34 - Vistos. Considerando que as autoras têm direitos hereditários sobre parte do imóvel, esclareçam as mesmas se
os demais herdeiros concordam com o pedido, hipótese em que poderá ser feito o arrolamento do bem. Int. - ADV NADIR
CUSTODIO DE ALMEIDA OAB/SP 141162
145.01.2011.000263-0/000000-000 - nº ordem 53/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - CARLOS ALEXANDRE
ALMEIDA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 54 - Fls. 42/53: ciente. Nada a prover. Anote-se. Int.
- ADV IRAMAIA URSO ANNIBAL OAB/SP 208477 - ADV FLAVIO ANTONIO MENDES OAB/SP 238643 - ADV HELIO HIDEKI
KOBATA OAB/SP 281472
145.01.2011.000263-0/000000-000 - nº ordem 53/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - CARLOS ALEXANDRE
ALMEIDA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Os autos se encontram com vista ao(à) autor(a) para
apresentação de réplica - ADV IRAMAIA URSO ANNIBAL OAB/SP 208477 - ADV FLAVIO ANTONIO MENDES OAB/SP 238643
- ADV HELIO HIDEKI KOBATA OAB/SP 281472
145.01.2011.000286-6/000000-000 - nº ordem 58/2011 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO DO BRASIL S/A X
TEREZINHA DE ABREU E OUTROS - Fls. 41 - Vistos. 38/39: recebo como aditamento à petição inicial. Anote-se. Citem-se os
executados nos termos da determinação de fls. 35. Int. (+ os autos se encontram com vista ao exeqüente acerca da certidão
negativa do oficial de justiça - os executados não residem mais no endereço declinado) - ADV FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO
OAB/SP 34248 - ADV RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO OAB/SP 180737
145.01.2011.000311-1/000000-000 - nº ordem 68/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOÃO DONIZETE LUCCAS X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Os autos se encontram com vista ao(à) autor(a) para apresentação de
réplica - ADV GISLAINE CRISTINA BERTIM OAB/SP 298034 - ADV HELIO HIDEKI KOBATA OAB/SP 281472
145.01.2011.000316-5/000000-000 - nº ordem 69/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - LEONILDA DE OLIVEIRA ALVES
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Os autos se encontram com vista ao(à) autor(a) para apresentação de
réplica - ADV EDIVAN AUGUSTO MILANEZ BERTIN OAB/SP 215451 - ADV ADILSON UBIRAJARA ARRUDA GIANOTTI FILHO
OAB/SP 272802 - ADV HELIO HIDEKI KOBATA OAB/SP 281472
145.01.2011.000346-6/000000-000 - nº ordem 77/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA DA PENHA DE
OLIVEIRA SARTORI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Os autos se encontram com vista ao(à) autor(a)
para apresentação de réplica - ADV CLAUDIO MIGUEL CARAM OAB/SP 80369 - ADV RODRIGO TREVIZANO OAB/SP 188394
- ADV ROBERTO AUGUSTO DA SILVA OAB/SP 172959 - ADV HELIO HIDEKI KOBATA OAB/SP 281472
145.01.2011.000347-9/000000-000 - nº ordem 78/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - ESPIRIDIÃO JOSÉ CARAM
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Os autos se encontram com vista ao(à) autor(a) para apresentação
de réplica - ADV CLAUDIO MIGUEL CARAM OAB/SP 80369 - ADV RODRIGO TREVIZANO OAB/SP 188394 - ADV ROBERTO
AUGUSTO DA SILVA OAB/SP 172959 - ADV HELIO HIDEKI KOBATA OAB/SP 281472
145.01.2011.000404-0/000000-000 - nº ordem 97/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE ARBITRAMENTO E
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º