TJSP 21/07/2011 - Pág. 186 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IV - Edição 999
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33l do C.P.C. - ADV MAURO BECHARA ZANGARI OAB/SP 151759 - ADV ALVIN FIGUEIREDO LEITE OAB/SP 178551
583.00.2011.103333-2/000000-000 - nº ordem 52/2011 - Procedimento Sumário (em geral) - JUDITH FORESTI X ITAU
UNIBANCO HOLDING S/A - Fls. 66 - Manifeste-se o autor sobre fls. 31/65 - contestação. - ADV CELSO EDUARDO LELLIS
DE ANDRADE CARVALHO OAB/SP 165074 - ADV BENEDICTO CELSO BENICIO OAB/SP 20047 - ADV TAYLISE CATARINA
ROGÉRIO SEIXAS OAB/SP 182694
583.00.2011.105468-2/000000-000 - nº ordem 85/2011 - Indenização (Ordinária) - ANTONIO DE BARROS SOBRINHO X
ARTHUR LUNDFREN TECIDOS S/A - Fls. 93 - Especifiquem as partes provas, em cinco dias, indicando o fato a ser demonstrado,
bem como digam, no mesmo prazo, se possuem interesse na audiência do artigo 33l do C.P.C.; ciência ao autor de fls. 85 ofício. - ADV ANDERSON HERNANDES OAB/SP 170341 - ADV RICARDO MAGALHAES PINTO OAB/SP 284885
583.00.2011.106319-8/000000-000 - nº ordem 119/2011 - Execução de Título Extrajudicial - DEP DISTRIBUIDORA DE
REVESTIMENTOS LTDA X HAVANNA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - EPP - Fls. 28 - Requeira(m) o(s) exeqüente(s) o que
dê direito em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestações, aguarde-se provocação
no arquivo. - ADV REGINALDO FERNANDES VICENTE OAB/SP 134012
583.00.2011.110259-1/000000">583.00.2011.110259-1/000000-000 - nº ordem 190/2011 - Procedimento Sumário (em geral) - NASCIMENTO E VARGAS
LTDA X LOUIS DREYFUS COMMODITIES AGROINDUSTRIAL LTDA - Fls. 166 - Processo nº 583.00.2011.110259-1 As custas
processuais já foram complementadas (fls.164/165). A alegação de impossibilidade jurídica do pedido alternativo será apreciada
na sentença final. Fixo como ponto controvertido a onerosidade excessiva decorrente de acontecimento extraordinário. Defiro
a produção de prova testemunhal. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha arrolada a fls.159, providenciando a
autora às cópias necessárias. I. - ADV HENRIQUE BORGES RODRIGUES OAB/MG 76316 - ADV SAULO RESENDE OAB/MG
60881 - ADV CARLOS ALEXANDRE BERNARDES LOBATO OAB/AM 2192 - ADV DEBORA DE CASTRO RESENDE OAB/MG
113124
583.00.2011.111570-3/000000-000 - nº ordem 229/2011 - Declaratória (em geral) - LAUIR JOSE DO PRADO FILHO X
PAULO ROBERTO WARLET DA SILVA - Fls. 43 - Engrossando fileira com aqueles que, na jurisprudência indígena-sobrelevando
os precedentes pretorianos do Egrégio Tribunal de Justiça cujo vetor aponta nessa direção -sustentam a prescindibilidade da
demonstração do estado de pobreza da parte peticionante para que faça jus à gratuidade processual, sendo bastante, para
que seja aquinhoada e galardoada com essa benesse legal, a singela declaração, de próprio punho ou por intermédio do nobre
Advogado que constituiu, de que não reúne condições financeiras de arcar com o custeio do processo senão em seu detrimento
e o de seus familiares-em se tratando de pessoa física , engrossando fileira com essa vertente jurisprudencial-majoritária, de
bom alvitre ressaltar- é que concedo ao Requerido, os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Manifeste-se o autor sobre a
contestação apresentada às fls;. 27/35. Int. - ADV MARCO ANTONIO ESTEBAM OAB/SP 109182 - ADV THAIS REGINA DA
SILVA OAB/SP 212677
583.00.2011.114385-8/000000-000 - nº ordem 283/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - SELMA MEREU X BV
LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - Fls. 81 - Manifeste-se o autor sobre fls. 62/73 - contestação. - ADV SELMA
MEREU OAB/SP 154687 - ADV IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA OAB/SP 32909
583.00.2011.119059-1/000000">583.00.2011.119059-1/000000-000 - nº ordem 378/2011 - Despejo (ordinário) - JOANA ANGÉLICA GOMES DE ALMEIDA X
ALEX GARRE SALOMÃO - Fls. 212 - Processo nº 583.00.2011.119059-1 Ciência ao réu também quanto aos documentos de
fls.215/221. Especifiquem as partes provas que pretendem produzir, em cinco dias, justificando-as, bem como digam, no mesmo
prazo, se têm interesse na audiência do art. 331 do C.P.C. I. - ADV RODRIGO DANIEL FELIX DA SILVA OAB/SP 183747 - ADV
RAFAEL FERNANDES SILVESTRE OAB/SP 226240 - ADV FERNANDA RODRIGUES DE MORAIS OAB/SP 257368
583.00.2011.120351-0/000000-000 - nº ordem 479/2011 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - CONDOMÍNIO
EDIFÍCIO PALAZZO DEL SOGNO X IVAN SOUZA CRUZ - Fls. 39 - Manifeste-se o autor sobre fls. 38 - certidão negativa do
oficial de justiça. - ADV MARCO ANTONIO ESTEVES OAB/SP 151046
583.00.2011.123837-9/000000-000 - nº ordem 453/2011 - Procedimento Sumário (em geral) - REGINA DINIZ ALEXANDRE X
LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A - Fls. 134 - Manifeste-se o autor sobre fls. 63/133 - contestação e documentos;
recolha o réu as custas pela juntada de substabelecimento e/ou procuração juntados a fls. 129/130. - ADV PAULO BERNARDES
SILVA OAB/SP 200494 - ADV CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI OAB/SP 88084 - ADV FLAVIO LUIZ YARSHELL OAB/
SP 88098
583.00.2011.126081-0/000000-000 - nº ordem 513/2011 - Consignatória (em geral) - BAR E CAFE POMBAL LTDA ME X
ALIMENTOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Fls. 34 - Ciência ao autor de fls. 29/30 e 33 - informações sobreo
endereço do(s) réu (s). - ADV LUIZ ANTONIO MAIERO OAB/SP 196837
583.00.2011.126081-0/000000-000 - nº ordem 513/2011 - Consignatória (em geral) - BAR E CAFE POMBAL LTDA ME X
ALIMENTOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Fls. 24 - Defiro o depósito neste processo, pela Au- tora e dentro no
prazo de 05 (cinco) dias, do montante por si especificado na inicial (cf. fls. 03) acrescido de juros moratórios de 1% ao mês
desde a data do vencimento das duplicatas mercantis protestadas, medida que se nos afigura, a um só tempo, justa e razoável
em face dos argumentos alinhados no libelo, argumentos que conduzem à ilação de que o débito que possui para com a
sociedade empresária ora acionada, Alimentícia Distribuidora de Alimentos Ltda., ainda não foi pago em decorrência de ser
desconhecido o seu paradeiro, o que significa dizer que o caso vertente se subsume, em princípio e em tese, à hipótese de
incidência do inciso III do artigo 335 do novel Código Civil. Nesse contexto, e considerando que ficou evidenciado nestes autos
a intenção da Acionante de quitar indigitado dé- bito, tanto que postulou sua consignação judicial, hei por bem em anteci- par-lhe
parcialmente os efeitos da tutela de mérito que está a perseguir com a provocação da atividade jurisdicional do Estado, para o
fim de determinar, por enquanto, a suspensão dos efeitos publicísticos dos protestos lavrados pelos 7º e 10º Tabelionatos de
Protesto de Letras e Títulos desta Comarca (cf. fls. 21 e 22, respectivamente), aos quais se deverá oficiar para que deem pronto
cumprimento ao quanto ora decidido por este Juízo. Anoto, entrementes, que os ofícios apenas deverão ser expedidos depois
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º