TJSP 22/07/2011 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 1000
2013
2ª Vara
2ª Vara Criminal
Juíza de Direito Dra. ANA PAULA MENDES CARNEIRO DE ALMEIDA
PROCESSO Nº 472.01.2010.007177-8/000000-000 CONTROLE Nº 351/2010 AÇÃO PENAL JUSTIÇA PÚBLICA X RENATO
MOREIRA DOS ANJOS Sentença de fls. 128/133 (tópico final): “ ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado
pelo Ministério Público e CONDENO o réu RENATO MOREIRA DOS ANJOS, qualificado nos autos, pela prática do crime previsto
no artigo 155, § 4º, incisos I e II do Código Penal, à pena de 03 anos e 08 dias de reclusão, no regime inicial semi-aberto, e ao
pagamento de 13 dias-multa, no valor mínimo legal. Não estando presentes os pressupostos autorizadores da prisão preventiva,
poderá o acusado apelar em liberdade desta decisão, se por al não estiver preso. Oportunamente, lance-se o nome do réu no rol
dos culpados. P.R.I.C.” ADVª: Drª MARCIA TERRA DA SILVA - OAB/SP 196.066 (advogada dativa do acusado).
PROCESSO Nº 472.01.2008.002727-3/000000-000 CONTROLE Nº 181/2008 AÇÃO PENAL - A JUSTIÇA PÚBLICA
x FABIANO MACENA DE OLIVEIRA E WESCLEY JÚNIOR DA SILVA ARAÚJO Despacho de fls. 331: “Vistos. Promova a
Serventia a conversão da guia de recolhimento provisória em definitiva, lançando-se o nome do réu no Livro Rol dos Culpados.
Encaminhe-se cópia do v. acórdão e da certidão de trânsito em julgado à competente Vara das Execuções Criminais, visando a
conversão dos respectivos autos de execução. Intime-se a vítima por carta. Façam-se as anotações e comunicações necessárias
e atualizem-se os dados no sistema informatizado do TJ. Int.” - ADVºs: Dr. FIORAVANTE MALAMAN NETO OAB/SP 224.922
(advogado dativo do acusado Fabiano Macena de Oliveira); Dr. ADILSON APARECIDO FELICIANO OAB/SP 148.809 (advogado
dativo do acusado Wescley Júnior da Silva Araújo).
Juizado Especial Cível
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Fórum de Porto Ferreira - Comarca de Porto Ferreira
JUIZA DE DIREITO: MILENA DE BARROS FERREIRA
JUIZA DE DIREITO: ANA PAULA MENDES CARNEIRO DE ALMEIDA
472.01.2002.000747-0/000000-000 - nº ordem 306/2002 - Outros Feitos Não Especificados - PRESTACAO DE CONTAS
- GUSTAVO PELEGRINI X ORBIS AGENCIA - Fls. 192 - Vistos. Reitere-se ofício expedido. Int.Dil. - ADV CAMILO DE LELIS
COLANI BARBOSA OAB/SP 118354 - ADV GABRIEL PELEGRINI OAB/SP 170445.
472.01.2007.005555-8/000000-000 - nº ordem 1497/2007 - Execução de Título Extrajudicial - LUIS ALBERTO SANCHES
FADEL ME X DIRLENE APARECIDA REDUCINO - Fls. 106 - Vistos. 1. Fls. 105: Indefiro, pois já houve a constatação de todos
os bens que guarnecem a residência da executada, conforme certidão da Oficiala de Justiça às fls. 89. Ademais, se o exeqüente
tem conhecimento de algum veículo adquirido pela executada, deverá comprovar nos autos. Por fim, não cabe ao Poder
Judiciário desempenhar a função de auxiliar a parte na localização de bens de propriedade do(a) executado(a), providências que
competem exclusivamente ao interessado, ao menos que se comprove o esgotamento de todas as vias administrativas para tal.
2. Intime-se a patrono(a) do(a) exeqüente, para indicar bens livres e passíveis de penhora de propriedade do(a) executado(a),
no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Int.Dil. - ADV RENATO DA CUNHA RIBALDO OAB/SP 142919.
472.01.2007.006994-3/000000-000 - nº ordem 1922/2007 - Execução de Título Extrajudicial - CONCEIÇAO APARECIDA
VILAS BOAS X APARECIDA DOS REIS M CARVALHO - Fls. 90 - Vistos. Considerando a dificuldade da Sra.Oficiala de Justiça
de cumprir o mandado de penhora, manifeste o(a) exequente, eventual interesse na penhora “on line”, apresentando planilha
de cálculo atualizada e confirmando o número do CPF do(a) executado(a). Int.Dil. - ADV RENATO DA CUNHA RIBALDO OAB/
SP 142919.
472.01.2008.003803-5/000000-000 - nº ordem 1044/2008 - Execução de Título Extrajudicial - COMERCIO DE AUTO PEÇAS
PORTO FERREIRA LTDA EPP X ADELCIO ORIVALDO PIZETA - Fls. 108 - Vistos. Acessando o sistema BacenJud, verifiquei que
não foram encontrados valores passíveis de bloqueio, conforme comprovante que segue. Assim, manifeste-se o(a) patrono(a)
do(a) exeqüente, indicando bens livres e passíveis de penhora de propriedade do executado(a), no prazo de 30 dias, sob pena
de extinção do processo. Int. e dil. - ADV WILSON LUIZ MANTOVANI OAB/SP 88353.
472.01.2008.003803-5/000000-000 - nº ordem 1044/2008 - Execução de Título Extrajudicial - COMERCIO DE AUTO PEÇAS
PORTO FERREIRA LTDA EPP X ADELCIO ORIVALDO PIZETA - Fls. 106 - Vistos DEFIRO a realização da penhora “on line”
em dinheiro porventura existente em contas correntes ou aplicações financeiras de titularidade do(a) executado(a), nesta data
exarei ordem de bloqueio de valores pelo Sistema “BACEN JUD”, conforme comprovante anexo. Tornem conclusos os autos
em (05) cinco dias para verificação do resultado da ordem. Em restando frutífera, proceda a imediata transferência do valor
bloqueado a ordem e disposição do Juízo. Int. e Dil. - ADV WILSON LUIZ MANTOVANI OAB/SP 88353.
472.01.2009.000213-3/000000-000 - nº ordem 80/2009 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - TREVISAN &
DESCIA LTDA ME X ROQUE SAMPAIO LTDA ME E OUTROS - Fls. 137 - Vistos. Considerando a certidão do Sr. Oficial de
Justiça fls.136-v, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 30 dias, informar o atual endereço do(a) ré(u), sob pena de extinção
do processo. Int.Dil. - ADV THIAGO CARDOSO FRAGOSO OAB/SP 269439.
472.01.2009.000370-1/000000-000 - nº ordem 113/2009 - Ressarcimento Danos Causados Acid. Veíc. - ALEX SANDRO
DA SILVA LEITE X DIVINO JOSE MAXIMINO E OUTROS - Fls. 306 - Vistos. Diante do teor da certidão retro, INTIME-SE, o(a)
patrono(a) do exeqüente, para se manifestar em prosseguimento do processo com relação ao executado Divino José Maximino,
no prazo 10 dias. Int.Dil. - ADV ALESSANDRO VANDERLEI BAPTISTA OAB/SP 249359 - ADV LUIS FERNANDO MENDES DE
ANDRADE OAB/SP 231951 - ADV THIAGO CARDOSO FRAGOSO OAB/SP 269439.
472.01.2009.004103-7/000000-000 - nº ordem 1019/2009 - Outros Feitos Não Especificados - ENRIQUECIMENTO ILICITO
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