TJSP 25/07/2011 - Pág. 1567 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IV - Edição 1001
1567
Processo 0020334-69.2011.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Daisy
Aparecida Porto da Costa - Claro S/A - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do
CPC, e torno definitiva a tutela antecipada concedida, bem como condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00, a título
de danos morais. Incidirão juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da data da prolação
dessa sentença. A ré arcará com as despesas processuais, incluídos honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor
da condenação atualizado. Transitada em julgado, certifique-se. Nada requerido, arquivem-se; se juntada a memória do débito,
com indicação de bens à penhora, bem como recolhida a condução do oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora, nos
moldes do artigo 475-J, do CPC. P.R.I. - ADV: PAULO BARDELLA CAPARELLI (OAB 216411/SP), DANIELA DALLA TORRE
MARTINS (OAB 222490/SP)
Processo 0020522-62.2011.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil
S/A - Marcelo Gomieri - Fls. 38: Ciencia na certidao negativa do oficial - ADV: BEATRIZ APARECIDA MESQUITA POLITANI (OAB
132641/SP), FRANCISCO CARLOS DOS S POLITANI (OAB 132660/SP)
Processo 0021194-07.2010.8.26.0002 (002.10.021194-3) - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Elizete Andrade Amil - Assistência Médica Internacional Ltda - fls. 202: ciência na resposta da Telefônica - ADV: CLÁUDIO ROBERTO FREDDI
BERALDO (OAB 180478/SP), LUCIANA CRISTINA BARATA DA SILVEIRA FERREIRA (OAB 191902/SP), JOSÉ DA MOTTA
MACHADO FILHO (OAB 192698/SP)
Processo 0021725-59.2011.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Santander Leasing S/A - Arrendamento
Mercantil - Sheila Pedroza Benevides - Recebo a petição de fls. 35, como aditamento à inicial, fazendo parte integrante dela,
anote-se. No mais, providencie o autor uma cópia do aditamento, no prazo de 05 dias. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI
COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP)
Processo 0021961-45.2010.8.26.0002 (002.10.021961-8) - Prestação de Contas - Oferecidas - Compromisso - João Pereira
Cruz - Janethe Sanches Lemos - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando conveniência e
oportunidade. - ADV: TEREZA HIDEKO SATO HAYASHI (OAB 28129/SP), ANTONIO CARLOS GARCIA (OAB 74695/SP)
Processo 0022628-94.2011.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Luis
Fabio da Silva - Banco Bradesco S/A - 1.Fls. 24/27: Ciência ao autor. 2.Fls.28: Vista à parte contrária na contestação apresentada
pela(o) ré(us), no prazo legal. - ADV: JULIANA DALLA TORRE MARTINS (OAB 210443/SP), CLEBER PINHEIRO (OAB 94092/
SP)
Processo 0022878-30.2011.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Irani
de Queiroz - Banco Bradesco S/A - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido feito, declarando
inexigíveis os débitos cobrados e tornando definitiva a antecipação de tutela concedida para exclusão do nome do autor no rol
dos cadastros de proteção ao crédito. Em face da sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento das custas e
despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios que desembolsou, nos termos da Justiça Gratuita, se o caso.
P.R.I. - ADV: RUBENS GASPAR SERRA (OAB 119859/SP), JULIANA DALLA TORRE MARTINS (OAB 210443/SP)
Processo 0023570-29.2011.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - Condominio Conjunto Residencial
Parque Brasil - Celso Henrique Pereira Gaspar e outro - ciência na certidão negativa do Oficial de Justiça - ADV: THEREZINHA
DE FATIMA F BRAGA FERNANDES (OAB 83260/SP)
Processo 0023793-26.2004.8.26.0002 (002.04.023793-3) - Notificação Extrajudicial - Manuel Vila Ramirez - Artur Jose
Mendes - Adeque nos termos do pleiteado! - ADV: MANUEL VILA RAMIREZ (OAB 73268/SP)
Processo 0024349-81.2011.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Alecsandro da Silva Junior - Metalazul Comercio de Metais Ltda - Fls. 30/36: recebo como emenda à inicial. Anote-se. Retifique
a serventia o polo ativo. Defiro ao autor os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA. Anote-se. Indefiro a tutela antecipada, ante a
ausência de seus pressupostos legais. Cite-se. - ADV: JOÃO VICENTE PEREIRA DOS SANTOS BERGAMO (OAB 243717/SP)
Processo 0024479-18.2004.8.26.0002 (002.04.024479-4) - Procedimento Ordinário - Condomínio Edifício Cotê D azur Wolden Silva Teixeira - Vistos. Fls .456/457: Aceito os esclarecimentos, uma vez que os honorários foram fixados na execução
judicial. Intime-se o condomínio para efetuar o pagamento do débito apontado a fls. 321/322, devidamente atualizado atá a data
de sua efetiva liquidação, com os demais acréscimos. Int. - ADV: JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), ROSELI
APARECIDA BALDINI (OAB 131386/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), JORGE ALBERTO KUGELMAS
JUNIOR (OAB 108635/SP), ADRIANA ASSAD (OAB 190521/SP), IVAN PEDRO DE MELO (OAB 107316/SP)
Processo 0026341-24.2004.8.26.0002 (002.04.026341-1) - Procedimento Ordinário - Condomínio Edifício Village D Eze Marília Pereira Ólio - Fls. 254/260: Defiro. - ADV: HAMILTON PASCHOAL DE ARRUDA INNARELLI (OAB 32481/SP), EDUARDO
ARRUDA (OAB 156654/SP)
Processo 0026563-60.2002.8.26.0002 (002.02.026563-0) - Execução de Título Extrajudicial - Copy Service Indústria Gráfica
Ltda. - Revista Brasileira de Imóveis Ltda e outros - Entendo o silêncio da exequente como discordância do acordo. Sem novas
manifestações, aguarde-se provocação no arquivo. Aguarde-se em arquivo a provocação do interessado. Advirto o(a) exequente
que os autos somente serão desarquivados, se e quando localizados bens passíveis de penhora. - ADV: MARIA ESTELA DUTRA
(OAB 106316/SP), CELSO NOBUO HONDA (OAB 260940/SP), TOSHIO HONDA (OAB 18332/SP)
Processo 0027628-12.2010.8.26.0002 (002.10.027628-0) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - José Manuel Pinto dos Reis - Aguarde-se a manifestação do(a)
autor(a) pelo prazo de 05 dias. Decorrido sem manifestação ficará caracterizado o abandono do feito, o qual será extinto com
fulcro no artigo 267, III do CPC, independentemente de nova intimação. - ADV: PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB
12199/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP)
Processo 0027763-24.2010.8.26.0002 (002.10.027763-4) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Companhia
Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Cristina Silveira Almeida Vieira e outro - Diante do exposto, JULGO
PROCEDENTE a ação para reintegrar a autora na posse do imóvel. Fixo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária,
sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a ser revertida para a autora. Em face da sucumbência, arcarão os réus
com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada
a legislação pertinente à Justiça Gratuita, da qual os mesmos são beneficiários. P.R.I. - ADV: ALESSANDRA DEVULSKY DA
SILVA TISESCU (OAB 276493/SP), NEUZA DE SOUZA COSTA (OAB 103217/SP)
Processo 0028537-54.2010.8.26.0002 (002.10.028537-8) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Paulo
Honorato Loureiro e outro - Conjunto Habitacional Parque Residencial Palmares - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a
ação, condenando o requerido ao pagamento de indenização aos autores, a título de danos morais e materiais, do valor de R$
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