TJSP 26/07/2011 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 1002
2021
como coatora, bem como cite-a. Fixo multa diária no valor de R$ 100,00 (duzentos reais) no caso de descumprimento. Concedo
os benefícios da justiça gratuita. Com as informações, tornem os autos ao MP. Autorizo extração de cópia. Int.” Advogado: Dr.
LUCIDIO VIEIRA DOS SANTOS - OAB. 39.488.
Ordem nº 1069/11 - Processo nº 029961-4/11 Obrigação de Fazer - menor: Y.F.R.S. R. despacho de fls. 20: “Vistos. Cuidase de Ação de Obrigação de Fazer, com pedido de Tutela Antecipada, ajuizada por Paulo Teixeira Oliveira, representado por sua
genitora Mônica Teixeira de Oliveira, em face do Município da Estância Turística de Osasco, com a finalidade de ver garantido
seu direito de ser matriculada em creche escolar próximo a sua residência. Verifica-se que a genitora necessita matricular
a criança na creche, tendo em vista a necessidade de trabalhar para prover seu próprio sustento, bem como de sua familia.
Ocorre que a recusa à matricula fere o direito do impetrante à educação. Visível também a urgência, razão pela qual concedo a
liminar pleiteada, expedindo-se o competente mandado para cumprimento. Requisitem-se informações da autoridade apontada
como coatora, bem como cite-a. Fixo multa diária no valor de R$ 100,00 (duzentos reais) no caso de descumprimento. Concedo
os benefícios da justiça gratuita. Com as informações, tornem os autos ao MP.Autorizo extração de cópia. Int.” Advogado: Dr.
LUCIDIO VIEIRA DOS SANTOS - OAB. 39.488.
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA
COMARCA DE OSASCO - SP
22.07.11
JUSTIÇA GRATUITA
JUIZ DE DIREITO - DR. SAMUEL KARASIN
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE OSASCO - ESTADO DE SÃO PAULO.
Nº ORDEM 650/11 405.01.2011.017779-3/0 Execução de Medida Adolescente AMD nascido aos 25.07.93, filho de Antonio
Silvestre Dantas e de Maria do Carmo Monteiro Dantas Para que compareça em Cartório para tomar ciência do Relatório de
Acompanhamento da Medida de Internação, bem como para que manifeste se ainda atua nestes autos. Int. Os., 22.07.11.
SAMUEL KARASIN, JUÍZ DE DIREITO”. ADVOGADO: Dr. PAULO DIACOLI PEREIRA DA SILVA -OAB 211.642
2ª Vara da Fazenda Pública
2ª OFÍCIO DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OSASCO
Fórum de Osasco - Comarca de Osasco
JUIZ: OLAVO SÁ PEREIRA DA SILVA
405.01.2008.039315-1/000000-000 - nº ordem 4481/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - MILTON ALVES DE OLIVEIRA
X MUNICIPIO DE OSASCO E OUTROS - Fls. 329 - Vistos. 1. Fls. 327: Ciência à autora. 2. Int. (ofício assinado pelo Comandante
da Guarda Civil, informando que a testemunha arrolada, Jorge Luiz Constante de Abreu, matrícula: 18.305, encontra-se de
licença médica, desde 22/07/10. Informa também o último endereço que consta em seu prontuário) - ADV ALEXSANDER LUIZ
GUIMARÃES OAB/SP 258618 - ADV DENIS RAMAZINI OAB/SP 69869 - ADV ARTHUR SCATOLINI MENTEN OAB/SP 172683 ADV HERCULES AUGUSTUS MONTANHA OAB/SP 158303
Centimetragem justiça
OSWALDO CRUZ
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE OSVALDO CRUZ EM 22/07/2011
PROCESSO:407.01.2011.004871
Nº ORDEM:01.02.2011/000762
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:001.01.003405-7
JUIZO DEPREC:3ª. Vara Judicial
REQUERENTE:WESLEI SEBASTIÃO MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO:143009/SP - ANDRE GUSTAVO PANCIONE
Requerido:JOSE ALVES DE OLIVEIRA
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:407.01.2011.004872
Nº ORDEM:01.01.2011/000743
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:114.01.067708JUIZO DEPREC:4ª. Vara de Família e Sucessões
REQUERENTE:STHEFANY INOCENCIO
ADVOGADO:266651/SP - LEANDRO DE MARZO BARRETO
Requerido:JULIANO LUIS BATISTOLI
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º