TJSP 01/08/2011 - Pág. 1105 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Agosto de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 1006
1105
certidão, o que fica desde logo autorizado, uma vez certificado o trânsito em julgado da decisão que extinguiu o processo. Int.
(Certidão expedida aos 08/06/2011) - Advogados: VINICIUS MARTINS - OAB/SP nº.:250204;
Processo nº.: 302.01.2009.009593-6/000000-000 - Controle nº.: 000816/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ RIBEIRO
DA SILVA - Fls.: 70 - Vistos. Arbitro os honorários do(a) Doutor(a) Patrono(a) do(a) réu(ré) no máximo previsto na tabela em
vigor pelo convênio com a Defensoria Pública Estadual na época em que for expedida a respectiva certidão, o que fica desde
logo autorizado, uma vez certificado o trânsito em julgado da decisão que extinguiu o processo. Int. (Certidão expedida em
08/06/2011) - Advogados: JOÃO FRANCISCO JANOUSEK - OAB/SP nº.:201036;
Processo nº.: 302.01.2009.017328-0/000000-000 - Controle nº.: 001238/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X GUSTAVO
PALACIO AURELIANO - Fls.: 90 a 95 - Prazo de 10 dias para o réu GUSTAVO PALÁCIO AURELIANO, RG 30.301.251, cumprir
a pena imposta, consistente na prestação pecuniária no valor de um salário mínimo à entidade Nosso Lar, devendo comprovar
documentalmente o pagamento nos autos, tudo nos termos da r. sentença proferida às fls. 90/96, aos 03/03/2011, transitada em
julgado aos 13/05/2011 para o Ministério Público, e aos 27/05/2011 para a Defesa. - Advogados: RENATO SIMAO DE ARRUDA
- OAB/SP nº.:197917;
Processo nº.: 302.01.2009.023546-6/000000-000 - Controle nº.: 001346/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X GILBERTO
PAIVA ARRAIS JUNIOR e outro - Fls.: 76 - Nos termos da cota retro, que acolho integralmente como razões de decidir, declaro
extinta a punibilidade do autor dos fatos narrados nestes autos, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal. - Advogados:
JOSE FERNANDO BARBIERI FILHO - OAB/SP nº.:301661; LEONARDO VINICIUS POLLI FERREIRA - OAB/SP nº.:258195;
RONALDO MARCELO BARBAROSSA - OAB/SP nº.:203434; VIVIANE TESTA - OAB/SP nº.:250911;
Processo nº.: 302.01.2009.023869-5/000000-000 - Controle nº.: 001364/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANA CLAUDIA
DE SOUZA CAMPOS e outros - Fls.: 65 - Comprovado o cumprimento da prestação alternativa objeto da transação , julgo
extinta a punibilidade do Estado em face do autor do fato, nos termos do art. 84, par. único, da Lei 9.099/95. - Advogados:
KATUCHA MARIA SGAVIOLI - OAB/SP nº.:295251; ROSA SANTOS CARBONIERI - OAB/SP nº.:72987;
Processo nº.: 302.01.2010.004909-9/000000-000 - Controle nº.: 000209/2010 - Partes: Justiça Pública X ANA LUCIA PAVAN
- Fls.: 39 - Nos termos da cota Ministerial retro, que acolho integralmente, declaro extinta a punibilidade do autor dos fatos
mencionados nestes autos, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, c.c. art. 74, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Advogados: DANIEL GUSTAVO SERINO - OAB/SP nº.:229816;
Processo nº.: 302.01.2010.007185-7/000000-000 - Controle nº.: 000352/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MAURICIO
DE PAULA - Fls.: 35 - Comprovado o cumprimento da prestação alternativa objeto da transação , julgo extinta a punibilidade
do Estado em face do autor do fato, nos termos do art. 84, par. único, da Lei 9.099/95. - Advogados: IDES BAPTISTA GATTO
FILHO - OAB/SP nº.:94921;
Processo nº.: 302.01.2010.007288-0/000000-000 - Controle nº.: 000467/2010 - Partes: ILEUSA MEIRELES ARTERO VIEIRA
X CRISTIANE DE LIMA - Fls.: 36 - Nos termos da cota Ministerial retro, que acolho integralmente, declaro extinta a punibilidade
do autor dos fatos mencionados nestes autos, nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal. - Advogados: FABIO CHEBEL
CHIADI - OAB/SP nº.:200084;
Processo nº.: 302.01.2010.015953-2/000000-000 - Controle nº.: 000771/2010 - Partes: OSVALDO FRANCESCHI JUNIOR
X SINAI HENRIQUE DE OLIVEIRA - Fls.: 20 - Processo à disposição do I. Patrono do requerente - Advogados: EDUARDO
GARRO DE OLIVEIRA - OAB/SP nº.:171121;
Processo nº.: 302.01.2010.017744-3/000000-000 - Controle nº.: 000869/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X PIERINA
BLASSIOLI FERRUCCI - Fls.: 84 - Defiro a vista dos autos fora de cartório, como requerido a fls. 82. - Advogados: PAULA
FERRUCCI MONTE ALEGRE SANZOVO - OAB/SP nº.:156954;
Processo nº.: 302.01.2010.018078-9/000000-000 - Controle nº.: 000880/2010 - Partes: OSVALDO FRANCESCHI JUNIOR X
CARLOS ALEXANDRE RAMOS - Fls.: 21 e 22 - Posto isto, determino a entrega destes autos ao requerente, independentemente
de traslado, anotando-se no sistema informatizado. P.R.I. - Advogados: ADELINO MORELLI - OAB/SP nº.:24974; EDUARDO
GARRO DE OLIVEIRA - OAB/SP nº.:171121;
Processo nº.: 302.01.2010.019270-1/000000-000 - Controle nº.: 000928/2010 - Partes: OSVALDO FRANCESCHI JUNIOR X
JOSÉ ANTONIO CAVALCANTI - Fls.: 50 e 51 - Posto isto, determino a entrega destes autos ao requerente, independentemente
de traslado, anotando-se no sistema informatizado. P.R.I. - Advogados: EDUARDO GARRO DE OLIVEIRA - OAB/SP nº.:171121;
VANDERLEI AVELINO DE OLIVEIRA - OAB/SP nº.:29518;
Processo nº.: 302.01.2010.019655-6/000000-000 - Controle nº.: 000938/2010 - Partes: ZILDA APARECIDA BUENO DE
ABREU X ANA MARGARIDA AZEITUNES - Fls.: 36 - Vistos. A querelada não foi encontrada no endereço constante dos autos.
Ciência à querelante, assinalado o prazo de 30 dias para informar seu novo endereço. Int. - Advogados: GIOVANA CRISTINA
GHISELLI - OAB/SP nº.:168518;
Processo nº.: 302.01.2010.019744-4/000000-000 - Controle nº.: 000950/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X SILKELI
MARGARETE TORRICELLI e outro - Fls.: 55 - Comprovado o cumprimento da prestação alternativa objeto da transação ,
julgo extinta a punibilidade do Estado em face do autor do fato, nos termos do art. 84, par. único, da Lei 9.099/95. - Advogados:
EMANUELE GIACHINI - OAB/SP nº.:233161;
Processo nº.: 302.01.2010.020297-5/000000-000 - Controle nº.: 000983/2010 - Partes: OSVALDO FRANCESCHI JUNIOR X
CARLOS ALEXANDRE RAMOS - Fls.: 22 e 23 - Posto isto, determino a entrega destes autos ao requerente, independentemente
de traslado, anotando-se no sistema informatizado. - Advogados: ADELINO MORELLI - OAB/SP nº.:24974; ANA LUCIA BAPTISTA
MORELLI - OAB/SP nº.:168726; EDUARDO GARRO DE OLIVEIRA - OAB/SP nº.:171121; ILVA ABIGAIL BAPTISTA MORELLI Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º