TJSP 01/08/2011 - Pág. 231 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Agosto de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IV - Edição 1006
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9000320-82.2010.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Ação Civil
Pública; Nº origem: 1674/2010; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante:
Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB: 111061/SP); Advogada: ROSANA
MARTINS KIRSCHKE (OAB: 120139/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Prefeitura
Municipal de Ribeirao Preto; Advogado: MARCELO DE SENZI CARVALHO (OAB: 135710/SP);
9000321-67.2010.8.26.0506; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª. Vara da Fazenda
Pública; Ação : Ação Civil Pública; Nº origem: 2663/2010; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB:
111061/SP); Advogada: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB: 120139/SP); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Interessado: Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto; Advogada: REGINA LUCIA
COCICOV LOMBARDI (OAB: 103143/SP);
9000322-52.2010.8.26.0506; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª. Vara da Fazenda
Pública; Ação : Ação Civil Pública; Nº origem: 2603/2010; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB:
111061/SP); Advogada: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB: 120139/SP); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Interessado: Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto; Advogada: REGINA LUCIA
COCICOV LOMBARDI (OAB: 103143/SP);
9000323-37.2010.8.26.0506; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª. Vara da Fazenda
Pública; Ação : Ação Civil Pública; Nº origem: 2633/2010; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB:
111061/SP); Advogada: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB: 120139/SP); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Interessado: Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto; Advogada: REGINA LUCIA
COCICOV LOMBARDI (OAB: 103143/SP);
9000324-22.2010.8.26.0506; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª. Vara da Fazenda
Pública; Ação : Ação Civil Pública; Nº origem: 634/2010; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB:
111061/SP); Advogada: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB: 120139/SP); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Interessado: Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto; Advogado: MARCELO DE SENZI
CARVALHO (OAB: 135710/SP);
9000325-07.2010.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Ação Civil
Pública; Nº origem: 1639/2010; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante:
Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: CARLOS HUMBERTO OLIVEIRA (OAB: 64164/SP); Advogada: ROSANA
MARTINS KIRSCHKE (OAB: 120139/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Prefeitura
Municipal de Ribeirao Preto; Advogada: NINA VALERIA CARLUCCI (OAB: 97455/SP);
9000326-89.2010.8.26.0506; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª. Vara da Fazenda
Pública; Ação : Ação Civil Pública; Nº origem: 4021/2010; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: CARLOS HUMBERTO OLIVEIRA (OAB: 64164/SP);
Advogada: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB: 120139/SP); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo;
9000327-74.2010.8.26.0506; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª. Vara da Fazenda
Pública; Ação : Ação Civil Pública; Nº origem: 4002/2010; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: CARLOS HUMBERTO OLIVEIRA (OAB: 64164/SP);
Advogada: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB: 120139/SP); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo;
9000328-59.2010.8.26.0506; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª. Vara da Fazenda
Pública; Ação : Ação Civil Pública; Nº origem: 3411/2010; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: CARLOS HUMBERTO OLIVEIRA (OAB: 64164/SP);
Advogada: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB: 120139/SP); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo;
9000329-44.2010.8.26.0506; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª. Vara da Fazenda
Pública; Ação : Ação Civil Pública; Nº origem: 3312/2010; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB:
111061/SP); Advogada: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB: 120139/SP); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo;
9000330-29.2010.8.26.0506; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª. Vara da Fazenda
Pública; Ação : Ação Civil Pública; Nº origem: 3101/2010; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: CARLOS HUMBERTO OLIVEIRA (OAB: 64164/SP);
Advogada: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB: 120139/SP); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo;
9000333-81.2010.8.26.0506; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª. Vara da Fazenda
Pública; Ação : Ação Civil Pública; Nº origem: 3412/2010; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB:
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