TJSP 02/08/2011 - Pág. 1554 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 2 de Agosto de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IV - Edição 1007
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características semelhantes àqueles oferecido em propaganda constante de fls. 26, cujas características foram indicadas a fls.
03, segundo parágrafo, pelo preço constante daquela propaganda, ou seja, R$ 13.490,00 (treze mil, quatrocentos e noventa
reais), em dez dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), observando
as ressalvas constantes do corpo desta decisão (quanto ao veículo). Em consequência, julgo extinto o processo com apreciação
do mérito nos termos do previsto no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas,
despesas e honorários advocatícios em razão do constante no artigo 55, da Lei 9.099/95, anotando-se que o ajuizamento da
ação perante o Juizado Especial era, apenas, opção da parte. P.R.I.C. São Caetano do Sul, 07 de junho de 2011. ANA PAULA
ORTEGA MARSON Juíza de Direito ‘preparo R$469,00 e R$25,00 de porte e remessa de autos’ - ADV SIMONE NAKAYAMA
VALCEZIA OAB/SP 190787 - ADV BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR OAB/SP 131896 - ADV BENEDICTO CELSO BENICIO
OAB/SP 20047
565.01.2010.006424-1/000001-000 - nº ordem 962/2010 - Condenação em Dinheiro - Execução de Sentença - JUND TURBO
LEME LTDA - ME X TURBO PARTS COMERCIAL LTDA - Fls. 60 - Oficie-se para a CIRETRAN determinando o bloqueio do
veículo identificado a fls.59, até posterior determinação. Expeça-se o mandado de penhora e avaliação do veículo identificado a
fls.59 ou de tantos outros bens quantos necessários para garantia da dívida, dispensada nova citação. - ADV JORGE ANTONIO
REZENDE OSÓRIO OAB/SP 203092
565.01.2010.006533-7/000001-000 - nº ordem 978/2010 - Desconstituição de Contrato - Execução de Sentença - KLEVERSON
VINICIUS DE SOUZA X DIGIBRÁS INDÚSTRIA DO BRASIL LTDA - Fls. 64 - Pelo sistema BACENJUD, providencie o que é
necessário para a transferência da quantia bloqueada (R$ 2.073,80) para o Banco do Brasil S.A., agência 5970-6, em conta
judicial a ser aberta em nome da parte demandante, liberando-se o excedente. A quantia bloqueada garante a dívida, ficando
dispensado o auto de penhora. Faculto a oferta de embargos no prazo de quinze dias, contados do primeiro dia útil seguinte
ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça Eletrônico, na forma prevista no art. 236 do CPC. - ADV FERNANDO
JOSE GARCIA OAB/SP 134719
565.01.2010.006542-8/000001-000 - nº ordem 982/2010 - Condenação em Dinheiro - Execução de Sentença - HELIO
IVAN JONAS DE SOUZA X TRANSPORTES NELLY LTDA - Fls. 82 - Providencie-se junto ao BACENJUD, determinação de
identificação de eventuais contas bancárias ou aplicações financeiras em nome da parte demandada, e em caso positivo, se
proceda desde logo, o bloqueio on-line, até posterior determinação, da quantia equivalente ao débito em execução, ou bloqueio
do saldo da conta, caso o montante aplicado ou depositado seja inferior ao valor da dívida. - ADV CAIO LESSIO PREVIATO
OAB/SP 251779 - ADV SERGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA OAB/SP 138305
565.01.2010.006645-9/000000-000 - nº ordem 997/2010 - Execução de Título Extrajudicial - S.O.S. PNEUS E RODAS LTDA
-ME X MARIA APARECIDA DE LIMA - Fls. 44 - Providencie-se junto ao BACENJUD, determinação de identificação do endereço
da executada. - ADV EWERTON RENATO BORGES OAB/SP 252826
565.01.2010.006695-7/000000-000 - nº ordem 1002/2010 - Outros Feitos Não Especificados - COMINATÓRIA - TEREZA
SABINO DAVID X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A - Fls. 213 - Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o réu, para, no prazo de
15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante a que foi condenado, atentando-se para as sucumbências impostas pelo
Egrégio Colegiado, sendo certo que caso não pague esse débito, incidirá sobre ele a multa de 10%. Ao ser efetuado o depósito
deverá, concomitantemente, informar qual a sua finalidade, sob pena de entender o Juízo que se trata de cumprimento do
julgado. Em caso de depósito para interposição de embargos à execução, o prazo de 15 (quinze) dias fluirá a partir da data
do depósito. Querendo, no mesmo prazo, manifeste-se a ré sobre o eventual espontâneo cumprimento da obrigação de não
fazer a que foi condenada. - ADV TARCILA DEL REY CAMPANELLA OAB/SP 287261 - ADV DANIEL FERNANDO DE OLIVEIRA
RUBINIAK OAB/SP 244445
565.01.2010.006738-8/000000-000 - nº ordem 1004/2010 - Condenação em Dinheiro - EVERSON DA SILVA THIMOTEO
MANSOUR X MARIA DE LOURDES ALVES LIBERAL - Fls. 49 - Para audiência de tentativa de conciliação, designo o dia
27/10/2011, ÀS 13H45MIN. Se necessário, oportunamente será designada data para a continuação da audiência, ocasião em
que será realizada a instrução (com oitiva da prova testemunhal), e o julgamento. Atente-se para os novos endereços que estão
constando às fls. 43/45 (apenas naqueles que estão sob a jurisdição deste Foro) e expeçam-se as cartas de citação. - ADV
EDUARDO DE CARVALHO CASTRO OAB/SP 217156
565.01.2010.006755-7/000000-000 - nº ordem 1010/2010 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUÇÃO DE TITULO
JUDICIAL - MARIA TEREZA PIROZZI TREVELIN X MALU WALTER PURIFICADORES E OUTROS - Fls. 32 - Fls. 29/31: nada a
prover, uma vez que a pessoa jurídica WESLEY NOGUEIRA ME, não é parte neste processo. Ante o instrumento de procuração
encartado a fls. 25, se for o caso, compete aos advogados renunciantes provarem que cientificaram a mandante MARIA DE
LOURDES DA SILVA PURIFICADORES, a fim de nomeação de substituto (art. 45 do CPC), devendo, durante dez (10) dias
seguintes, continuar representando-a, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. Recebo a exceção de fls. 21. Intime-se a
exequente para que, querendo, apresente resposta no prazo de quinze (15) dias. Expeça-se a carta de intimação. - ADV JOSE
CARLOS LOPES OAB/SP 128096 - ADV ANTONIO APARECIDO TURAÇA JUNIOR OAB/SP 264138
565.01.2010.006774-1/000000-000 - nº ordem 1016/2010 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - MARA BEATRIZ
PELLEGRINI X RINALDO ANTONIO BLANCO E OUTROS - Fls. 47 - Intime-se a autora, por mandado, para manifestação,
conforme determinado no despacho de fls.42 e no prazo complementar de 48 horas, sob pena de extinção. - ADV GRIGORIO
ANTONIO KOBLEV OAB/SP 56666
565.01.2010.006858-0/000000-000 - nº ordem 1029/2010 - Execução de Título Extrajudicial - FERNANDO FRANCISCO
SALES X PAULO SOUSA DA SILVA - Fls. 42 - Providencie-se junto ao BACENJUD, determinação de identificação do endereço
do executado. - ADV LAZARO TAVARES DA CUNHA OAB/SP 58830
565.01.2010.006901-7/000000-000 - nº ordem 1034/2010 - Execução de Título Extrajudicial - DEUSDEDIT CASTANHATO
X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS E OUTROS - Fls. 80 - Oficie-se à Delegacia da Receita Federal do Ministério da Fazenda
solicitando cópia da última declaração de bens apresentada pela coexecutada e aguarde-se a resposta por noventa dias.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º