TJSP 03/08/2011 - Pág. 1520 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Agosto de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 1008
1520
recorrida por seus próprios fundamentos, condenando-se o(a) recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios arbitrados
em 20% sobre o valor da causa.
RECURSO Nº 802/2011 PROC. Nº 4216/2010
COMARCA: MOGI GUAÇU-SP
AÇÃO:
COND. CUMP. OBRIG. DE FAZER OU NÃO FAZER
RECORRENTE:
MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU
ADVOGADO(A):
Drª. Silvia Regina Lilli Camargo, OAB/SP 95.861
RECORRENTE:
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S):
Dr. Arilson Garcia Gil, OAB/SP 240.091
RECORRIDO: ANA JULIA FIGUEIREDO HONÓRIO
ADVOGADO(S):
Dr. Raul Rodolfo Toso, OAB/SP 33.442
SÚMULA: Por votação unânime foi NEGADO PROVIMENTO ao recurso interposto, nos termos do voto do(a) relator(a),
mantendo-se a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, condenando-se o(a) recorrente ao pagamento dos honorários
advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa.
RECURSO Nº 803/2011 PROC. Nº 0217/2011
COMARCA: MOGI GUAÇU-SP
AÇÃO:
COND. CUMP. OBRIG. DE FAZER OU NÃO FAZER
RECORRENTE:
MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU
ADVOGADO(A):
Drª. Silvia Regina Lilli Camargo, OAB/SP 95.861
RECORRIDO: IRACI FERREIRA DE LIMA
ADVOGADO(A):
Drª. Elisângela Urbano Batista, OAB/SP 288.213
SÚMULA: Por votação unânime foi NEGADO PROVIMENTO ao recurso interposto, nos termos do voto do(a) relator(a),
mantendo-se a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, condenando-se o(a) recorrente ao pagamento dos honorários
advocatícios arbitrados em 20% sobre o valor da causa.
RECURSO Nº 804/2011 PROC. Nº 4030/2010
COMARCA: MOGI GUAÇU-SP
AÇÃO:
EMBARGOS DE TERCEIRO
RECORRENTE:
FLÁVIA ZULIANI
ADVOGADO(S):
Dr. Thiago Castanho Ramos , OAB/SP 293.197
RECORRIDO: MARIO ANTONIO ZAIA
ADVOGADO(A):
Drª. Sulivan R. Andrade, OAB/SP 149.336
SÚMULA: Pela Turma Julgadora, por votação unânime, FOI DADO PROVIMENTO ao recurso interposto, para afastar a
constrição sobre o bem de propriedade e posse da embargante.
RECURSO Nº 805/2011 PROC. Nº 4152/2010
COMARCA: MOGI GUAÇU-SP
AÇÃO:
COND. CUMP. OBRIG. DE FAZER OU NÃO FAZER
RECORRENTE:
MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU
ADVOGADO(A):
Drª. Miriam Pavani, OAB/SP 234.042
RECORRIDO: LAIRCE MARQUES COMPRI
ADVOGADO(A):
Drª. Ivone Aparecida Cipriano Gonçalves, OAB/SP 219.564
SÚMULA: A Turma Julgadora, por votação unânime, NEGOU PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo-se a sentença
recorrida por seus próprios fundamentos, condenando-se o(a) recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios arbitrados
em 20% sobre o valor da causa.
RECURSO Nº 806/2011 PROC. Nº 2037/2010
COMARCA: MOGI GUAÇU-SP
AÇÃO:
REPARAÇÃO DE DANOS (em geral)
RECORRENTE:
ROBERTO MINIACI
ADVOGADO(A):
Drª. Camila Frassetto, OAB/SP 241.594
RECORRIDO: ILHA CLUBE
ADVOGADO(S):
Não há
SÚMULA: Por votação unânime foi DADO PROVIMENTO ao recurso interposto, nos termos do voto do(a) relator(a), para
anular a r. sentença combatida e determinar o prosseguimento do feito com o processamento do feito.
RECURSO Nº 807/2011 PROC. Nº 4121/2010
COMARCA: MOGI GUAÇU-SP
AÇÃO:
REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C.C RESTITUIÇÃO DE DANO
RECORRENTE:
BV FINANCEIRA S/A CRED. FIN. E INVESTIMENTO
ADVOGADO(S):
Dr. Celso de Faria Monteiro, OAB/SP 138.436
RECORRIDO: ANA OLÍVIA FERNANDES
ADVOGADO(S):
Dr. André Luis Pontes, OAB/SP 123.885
SÚMULA: Por votação unânime foi NEGADO PROVIMENTO ao recurso interposto, nos termos do voto do(a) relator(a),
mantendo-se a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, anotando que a condição de revelia não tem qualquer
relevância no deslinde da causa, condenando-se o(a) recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios arbitrados em 10%
sobre o valor da condenação.
RECURSO Nº 808/2011 PROC. Nº 3870/2010
COMARCA: MOGI GUAÇU-SP
AÇÃO:
REVISÃO CONT. C.C RESTITUIÇÃO E DANO MORAL
RECORRENTE:
BANCO FICSA S.A
ADVOGADO(S):
Dr. Adriano Muniz Rebello, OAB/SP 256.465
RECORRIDO: ANDRÉ LUIS PONTES
ADVOGADO(S):
Dr. André Luis Pontes, OAB/SP 123.885
SÚMULA: A Turma Julgadora, por votação unânime, NEGOU PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo-se a sentença
recorrida por seus próprios fundamentos, condenando-se o(a) recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios arbitrados
em 20% sobre o valor da condenação.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º