TJSP 12/08/2011 - Pág. 1704 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 1015
1704
JUIZ: MARIA HELOISA NOGUEIRA RIBEIRO MACHADO SOARES
264.01.2007.001736-0/000000-000 - nº ordem 1215/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - WALDIR RANOLFI X
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 204 - Vistos, Ante a concordância do(a) autor(a), homologo, para que
produza seus regulares efeitos, o cálculo de fls.198/200, apresentado pelo INSS. Determino a expedição de ofício requisitório
ao T.R.F.3a Região para que surtam os necessários efeitos legais. Int.Dilig - ADV ODACIR ANTONIO PEREZ ROMERO OAB/
SP 128163
264.01.2010.001093-6/000000-000 - nº ordem 790/2010 - Outros Feitos Não Especificados - REVISIONAL DE CONTRATO
DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - TAMIRIS TEMPORINI X BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - Fls. 261 - V. 1. Para
tentativa conciliatória designo dia 10 de outubro p.f., às 15 h 2. Int..Dilig.. (Obs. do Cartório: Providenciem as partes o depósito
das diligências do Oficial de Justiça ou recolhimento das custas para intimação da audiência designada, ou ficam as partes
intimadas através de seus procuradores) - ADV JOSE JAIR DE OLIVEIRA JUNIOR OAB/SP 279306 - ADV ALESSANDRO DE
FREITAS MATSUMOTO OAB/SP 286006 - ADV FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO OAB/SP 105400 - ADV
MARCIO PEREZ DE REZENDE OAB/SP 77460
264.01.2011.000130-3/000000-000 - nº ordem 82/2011 - Conversão de Separação em Divórcio - S. D. J. G. M. X R. J. M. Fls. 42/43 - Sentença nº 404/2011 registrada em 09/08/2011 no livro nº 77 às Fls. 83/84: DECIDO. Com efeito, satisfeitas estão
as exigências legais, cabíveis à espécie, pois a separação data de mais de um ano, segundo a Constituição Federal de 1988.
A ação deve ser julgada de plano (Lei 6.515/77, art. 37) e procedente, pois estando comprovado pelo constante nos autos, que
a separação judicial já data de mais de um ano, tal já se apresenta como suficiente para conversão pretendida, proferindo-se
sentença desde logo (JTJ 169/110 e RT 516/164, segundo notas ao artigo 35, da Lei n.º 6.515/77 in Código de Processo Civil
e legislação processual em vigor de Theotonio Negrão, 28. ª edição). Por conseqüência, CONVERTO em divórcio a separação
das partes, com fundamento no artigo 35, da Lei n.º 6.515/77, por sua vez, fica mantida a obrigação alimentar, nos moldes da
separação judicial, ressalvados os artigos 1.708 e 1.709 do Código Civil. Presente documento de fls. 20/21 e convênio OABPGE, fixo honorários para o(a) representante processual dos requerentes em R$ 412,30, expedindo-se certidão após o trânsito
em julgado, conforme exigência da Procuradoria Geral do Estado. Transitada esta em julgado e recolhidas eventuais custas em
aberto, expeça-se mandado de averbação e, arquive-se. P. R. I. - ADV KATIA CILENE SCOBOSA LOPES OAB/SP 208658
264.01.2011.000286-2/000000-000 - nº ordem 186/2011 - Outros Feitos Não Especificados - REPARAÇÃO DE DANOS
C/LUCROS CESSANTES - ARGEU FRANCISCO XAVIER X CELSO DONIZETE CORREA - Fls. 48 - V. 1. Determino o
desentranhamento da Defesa, que deverá ficar na contracapa. 2. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para
o próximo dia 3 de outubro p.f., às 15h30min. 3. Rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de preclusão. 4. Int..Dilig.. - ADV
ADRIANA CRISTINA SIGOLI PARDO FUZARO OAB/SP 260069 - ADV ANA CAROLINA DIAS SOARES OAB/SP 233448
264.01.2011.000464-9/000000-000 - nº ordem 304/2011 - Revisional de Alimentos - S. B. M. N. X M. A. T. B. - Fls. 30 - Vistos,
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03 de outubro de 2011, às 15:00 horas. Intime-se as partes
a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus advogados e testemunhas, independente de depósito prévio de
rol, importando a ausência do autor em extinção e arquivamento do processo e do réu em confissão e revelia. Na audiência, se
não houver acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de advogado, passando-se em seguida, à prolação
de sentença. Int., Dilig. - ADV JOSÉ ROBERTO RODOLFO OAB/SP 283381
264.01.2011.000473-0/000000-000 - nº ordem 310/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - HELENA MARIA TOMÉ X
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificandoas. Prazo: 10 dias. - ADV RENATO APARECIDO BERENGUEL OAB/SP 151614
264.01.2011.000575-0/000000-000 - nº ordem 385/2011 - Execução de Alimentos - G. J. P. X J. A. P. - Fls. 27 - Sentença nº
405/2011 registrada em 09/08/2011 no livro nº 77 às Fls. 85: Vistos, 1. Ante a petição de fls. 23/24 e a concordância do M.P. (fls.
26), julgo EXTINTA, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil a presente ação de Execução de Alimentos
requerida por Gerson Jose Peres contra Jose Aparecido Peres. 2. Presente documento de fls. 7/8 e convênio OAB-PGE, fixo
honorários para o(a) representante processual da requerente em R$ 223,81, expedindo-se certidão após o trânsito em julgado,
conforme exigência da Procuradoria Geral do Estado. 3. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades
legais. P.R.I.C. - ADV CRISTIANO PALUDETTO FIGUEIREDO OAB/SP 259070
264.01.2011.000913-0/000000-000 - nº ordem 623/2011 - Ação Monitória - MARCELO LUGUI X SILVIA HELENA PORCATI
BARIANI ME - Fls. 15 - Vistos, 1. Indefiro a gratuidade processual, ante a natureza da demanda e o montante a receber nestes
autos e nos demais distribuídos, bem como não provada a pobreza. 2. Emende a inicial com o pagamento das custas, em 10
dias, sob pena de indeferimento. 3. Int., Dilig. - ADV FABIO HERMINIO DE MARTIN OAB/SP 289323
264.01.2011.000914-3/000000-000 - nº ordem 624/2011 - Ação Monitória - MARCELO LUGUI X SILVIA HELENA PORCATI
BARIANI - Fls. 15 - Vistos, 1. Indefiro a gratuidade processual, ante a natureza da demanda e o montante a receber nestes
autos e nos demais distribuídos, bem como não provada a pobreza. 2. Emende a inicial com o pagamento das custas, em 10
dias, sob pena de indeferimento. 3. Int., Dilig. - ADV FABIO HERMINIO DE MARTIN OAB/SP 289323
264.01.2011.000915-6/000000-000 - nº ordem 625/2011 - Ação Monitória - MARCELO LUGUI X JOÃO LUIZ BARIANI E
OUTROS - Fls. 18 - Vistos, 1. Indefiro a gratuidade processual, ante a natureza da demanda e o montante a receber nestes
autos e nos demais distribuídos, bem como não provada a pobreza. 2. Emende a inicial com o pagamento das custas, em 10
dias, sob pena de indeferimento. 3. Int., Dilig. - ADV FABIO HERMINIO DE MARTIN OAB/SP 289323
264.01.2011.000916-9/000000-000 - nº ordem 626/2011 - Ação Monitória - MARCELO LUGUI X MARCIA MARIA CAMPOS
DA MOTTA - Fls. 13 - Vistos, 1. Indefiro a gratuidade processual, ante a natureza da demanda e o montante a receber nestes
autos e nos demais distribuídos, bem como não provada a pobreza. 2. Emende a inicial com o pagamento das custas, em 10
dias, sob pena de indeferimento. 3. Int., Dilig. - ADV FABIO HERMINIO DE MARTIN OAB/SP 289323
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