TJSP 16/08/2011 - Pág. 2310 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 1017
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advocatícios, no importe de R$ 545,00, observando-se os termos da lei 1.060/50. Sem custas, na forma da lei. P.R.I. - ADV
RENE ARAUJO DOS SANTOS OAB/SP 135245 - ADV FABIANA BUCCI BIAGINI OAB/SP 99886
466.01.2007.003598-8/000000-000 - nº ordem 1866/2007 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA
S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ADÃO MARCOS DO NASCIMENTO - Fica o requerente intimado a
manifestar-se acerca do desarquivamento dos autos. - ADV ALEXANDRE PASQUALI PARISE OAB/SP 112409 - ADV CARLOS
SERGIO MACEDO OAB/SP 106807
466.01.2008.000102-2/000000-000 - nº ordem 65/2008 - Procedimento Sumário (em geral) - SUPERMERCADOS CARNEIRO
LTDA X IDALINA DE SOUZA NETA PONTAL-ME - Sentença nº 1109/2011 registrada em 22/07/2011 no livro nº 199 às Fls. 32:
Ante a petição de fls. 63, informando que a parte executada efetuou o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTO o
presente processo de execução, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Serasa e
SCPC para retirada das restrições em nome da parte executada, somente no caso de a inserção ter sido realizada por este
Juízo. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia nos autos, se o caso. Proceda-se
ao desbloqueio de eventuais valores bloqueados, via Bacen-Jud, se o caso. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos
ao arquivo. P.R.I. - ADV VANESSA FURLAN CARNEIRO OAB/SP 190361 - ADV VINICIUS MICHIELETO OAB/SP 178114 - ADV
RONALDO APARECIDO CALDEIRA OAB/SP 175974
466.01.2008.000163-7/000000-000 - nº ordem 110/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - LUIZ CARLOS VARRICHIO X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Sentença nº 1209/2011 registrada em 04/08/2011 no livro nº 199 às Fls.
230/239: Em face do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para declarar que o requerente
exerceu a atividade de torneiro mecânico entre 01.01.1968 e 30.07.1968 e de mecânico entre 28.08.1968 e 11.10.1971,
bem como exerceu atividades de natureza especial nos períodos compreendidos entre 28.08.1968 e 11.10.1971, 01.11.1971
e 31.03.1972, 01.04.1972 e 28.02.1973, 01.03.1973 e 31.01.1974, 01.02.1974 e 25.02.1983, 28.05.1984 e 30.09.1984, e
01.10.1984 e 19.04.1988, devendo o instituto requerido averbar tais tempos, e ainda condenar o instituto requerido ao pagamento
do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, a partir do requerimento administrativo, calculado na forma determinada
pelo artigo 9º, § 1º, inciso II da EC nº 20/98 (renda mensal inicial de 75% do salário-de-benefício), resolvendo o mérito, na forma
do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. As parcelas vencidas serão acrescidas de correção monetária, consoante
os critérios fixados pelo art. 454, do Provimento nº 64/05, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 3ª Região e de juros de
mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. À vista da sucumbência, arcará o INSS com o pagamento de honorários
advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, conforme o disposto no artigo 20, § 4º
do Código de Processo Civil, calculados sobre as prestações vencidas até a prolação da sentença, nos termos da Súmula nº 111
do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como interpretada nos Embargos de Divergência n. 195.520 - SP (3ª; Seção, Rel. Min.
Felix Fischer, j. em 22.09.99, DJU de 18.10.99, p. 207). Custas não são devidas, à vista da isenção legal. Com ou sem recursos
voluntários excessivos, oportunamente remetam-se os autos à E. Instância Superior, para o reexame necessário previsto em lei.
P.R.I. - ADV HILARIO BOCCHI JUNIOR OAB/SP 90916 - ADV FABIANA BUCCI BIAGINI OAB/SP 99886
466.01.2008.000667-0/000000-000 - nº ordem 397/2008 - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - T. F. D. C. X J. R. N. Intimação da parte requerente para manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer.. - ADV MIRIAM JUSTINO DOS
REIS OAB/SP 98226 - ADV DANIEL APARECIDO MASTRANGELO OAB/SP 261586
466.01.2008.000891-4/000000-000 - nº ordem 528/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - LEONARDO SECONDINO
CESAR X MARLENE MORO CESAR E OUTROS - Fica o requerente intimado a manifestar-se acerca da certidão de fls. 142:
“Certifico e dou fé que não houve manifestação nos autos, até a presente data”. - ADV GILBERTO FRANCA OAB/SP 43864 ADV JOSE ANTONIO LOVATO OAB/SP 103248
466.01.2008.001948-5/000000-000 - nº ordem 1126/2008 - Procedimento Sumário (em geral) - SUPERMERCADOS
CARNEIRO LTDA X EDNA DA SILVA - Fica o requerente intimado a manifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça,
às fls. 56 v., retro: “Salvo engano, a executada encontra-se em local ignorado, pois naquela região as vezes as informações não
são concretas”. - ADV VINICIUS MICHIELETO OAB/SP 178114 - ADV RONALDO APARECIDO CALDEIRA OAB/SP 175974
466.01.2008.002112-7/000000-000 - nº ordem 1249/2008 - Procedimento Sumário (em geral) - SUPERMERCADOS
CARNEIRO LTDA X JULIO CESAR DA SILVA ELETRONICA ME - Vistos. Após pesquisa junto ao sistema BacenJud, constatouse a inexistência de ativos financeiros para garantia da presente execução. Assim, fica a parte exequente intimada para
manifestação em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Int. - ADV
VINICIUS MICHIELETO OAB/SP 178114 - ADV RONALDO APARECIDO CALDEIRA OAB/SP 175974
466.01.2008.002479-1/000000-000 - nº ordem 1463/2008 - Procedimento Sumário (em geral) - SUPERMERCADOS
CARNEIRO LTDA X JOSE CARLOS FERREIRA BARBOSA - Fica o requerente intimado a manifestar-se acerca do sobrestamento
do feito por 30 dias. - ADV VINICIUS MICHIELETO OAB/SP 178114 - ADV RONALDO APARECIDO CALDEIRA OAB/SP
175974
466.01.2008.002663-0/000000-000 - nº ordem 1581/2008 - Execução de Alimentos - T. D. F. D. S. E OUTROS X V. P. D. S.
- Vista aos exeqüentes para manifestação no prazo de 05 dias.. - ADV JOSÉ LUIZ DEL GRANDE DE CASTRO OAB/SP 167365
- ADV VINICIUS MICHIELETO OAB/SP 178114
466.01.2008.003274-4/000000-000 - nº ordem 1942/2008 - Separação (Ordinário) - C. R. D. S. M. X A. A. M. - Informem as
partes, no prazo de 05 dias, se possuem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, formulando, desde
já suas bases. - ADV JOÃO HENRIQUE DIAS PEDRO OAB/SP 294061 - ADV FÁBIO HENRIQUE XAVIER DOS SANTOS OAB/
SP 204288
466.01.2008.003531-5/000000-000 - nº ordem 2092/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - VERA LUCIA RODRIGUES
ABATEPAULO X BANCO DO BRASIL SA - CARTOES DE CREDITO - Vistos. Aguarde-se o depósito da última parcela dos
honorários periciais, após, intime-se o Senhor Perito para início dos trabalhos. Int. Prov. - ADV ERNESTO DE OLIVEIRA JUNIOR
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