TJSP 22/08/2011 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 1021
1567
344.01.2003.035370-1/000000-000 - nº ordem 8134/2003 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE MARILIA X CDHU
- Fls. 96 - Fls.91 e documentos seguintes. Trata-se de pedido do exequente para levantamento do valor depositado nos autos
pela executada (fls.78). O pedido não pode ser atendido da forma como apresentado, uma vez que estão sendo executados
neste feito débitos com vencimento entre 1999 e 2002, enquanto o cálculo envolve débitos não ajuizados no presente feito,
vencidos desde 1999 até 2006. Tornem ao exequente. Int. - ADV ELISETE LIMA DOS SANTOS OAB/SP 107455 - ADV KOITI
HAYASHI OAB/SP 139537 - ADV HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA OAB/SP 200832
344.01.2003.035394-0/000000-000 - nº ordem 8156/2003 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE MARILIA X CDHU
- Ato Ordinatório: Intime-se o patrono do(a) executada(o) para, no prazo de quinze (15) dias, promover a juntada aos autos da
procuração e do recolhimento da taxa da OAB. Após, manifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento da ação. Int. - ADV
REGINA HELENA GONÇALVES SEGAMARCHI OAB/SP 94268 - ADV ELISETE LIMA DOS SANTOS OAB/SP 107455 - ADV
RONALDO SERGIO DUARTE OAB/SP 128639 - ADV HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA OAB/SP 200832
344.01.2003.035472-1/000000-000 - nº ordem 8205/2003 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE MARILIA X CDHU
- Fls. 123 - Vistos etc. Tendo em vista o pedido do exeqüente e com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo
Civil, JULGO EXTINTA por sentença a presente ação de Execução Fiscal. P.R.I., pagas eventuais custas em aberto, fica
autorizado o levantamento da penhora, se existente. Após, arquivem-se os autos, anotando-se. Obs* Não há custas finais. - ADV
ELISETE LIMA DOS SANTOS OAB/SP 107455 - ADV KOITI HAYASHI OAB/SP 139537 - ADV HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA
OAB/SP 200832
344.01.2003.036339-9/000001-000 - nº ordem 9000/2003 - Execução Fiscal (em geral) - Embargos à Execução - MIGUEL
DOS SANTOS X MUNICIPIO DE MARILIA - Ato Ordinatório: Ante a certidão do trânsito em julgado, intime-se o patrono do(a)
embargante para se manifestar sobre a execução dos honorários sucumbenciais. - ADV GILBERTO JOSÉ RODRIGUES OAB/
SP 159250 - ADV ELISETE LIMA DOS SANTOS OAB/SP 107455 - ADV RONALDO SERGIO DUARTE OAB/SP 128639
344.01.2003.036449-5/000000-000 - nº ordem 9110/2003 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE MARILIA X
RODOVIARIO AM DE MARILIA LTDA E OUTROS - Fls. 35 - Fl.28: Ante a declaração apresentada à fl.30, concedo ao coexecutado, Agricio Bernardo de Souza Filho, os benefícios da justiça gratuita. No mais, vista dos autos aos patronos do
co-executado acima mencionado, pelo prazo de 05 (cinco) dias, o qual deverá se manifestar sobre o pedido de extinção da
execução, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830/80 (fl.32). Int. - ADV ELISETE LIMA DOS SANTOS OAB/SP 107455 - ADV NILO
ZABOTTO DANTAS OAB/SP 293149
344.01.2003.037236-0/000000-000 - nº ordem 9764/2003 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE MARILIA X LUZ
MARINA FERREIRA SENO - Ato Ordinatório: Intime-se o executado para manifestar-se acerca do pedido de extinção do feito
nos termos do artigo 26 da Lei 6830/80, formulado pelo exequente. - ADV ELISETE LIMA DOS SANTOS OAB/SP 107455 - ADV
KOITI HAYASHI OAB/SP 139537 - ADV MARACI BARALDI OAB/SP 224971
344.01.2003.037960-6/000000-000 - nº ordem 10483/2003 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE MARILIA X
AGROPECUARIA ZEBU MARILIA LTDA E OUTROS - Ato Ordinatório: Intime-se o(s) patrono(s) do(a)(s) interessado Banco
Bradesco S/A para recolher a taxa de desarquivamento (R$8,00), bem como promover a juntada da taxa da OAB. Int. - ADV
ELISETE LIMA DOS SANTOS OAB/SP 107455 - ADV AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR OAB/SP 107414
344.01.2003.038050-7/000000-000 - nº ordem 10573/2003 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE MARILIA X
ROMEU BOZZO JUNIOR - Fls. 70 - Vistos, etc. Tendo em vista o pedido da exequente (fl.61) bem como a concordância do
executado, (fls.68) DECLARO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a EXTINÇÃO da presente ação de
Execução Fiscal, ante ao cancelamento da inscrição da dívida ativa, sem qualquer ônus para as partes, nos termos do artigo
26 da Lei nº 6.830/80. Fica à disposição do executado o valor depositado às fls.21, expedindo-se oportunamente a respectiva
guia de levantamento, intimando-se via correio. Após, arquivem-se os autos, anotando-se. P. R. I. - ADV ELISETE LIMA DOS
SANTOS OAB/SP 107455 - ADV FÁBIO NEUBERN PAES DE BARROS OAB/SP 213671
344.01.2003.038799-8/000000-000 - nº ordem 223/2003 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA ESTADUAL X SCORZA
MARILIA LTDA E OUTROS - Fls. 128 - Vistos, etc. Tendo em vista o pedido da exequente DECLARO, por sentença, para
que surta seus jurídicos e legais efeitos, a EXTINÇÃO da presente ação de Execução Fiscal, ante à remissão do débito, sem
qualquer ônus para as partes, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil, levantando-se eventual penhora.
Arquivem-se os autos, anotando-se. P. R. I. - ADV LEDA MARIA DE MORAES VICENTE OAB/SP 96105 - ADV IGNACIA TOMI
SHINOMYA OAB/SP 87284 - ADV PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO OAB/SP 207330 - ADV ROGÉRIO APARECIDO SALES
OAB/SP 153621
344.01.2003.040405-3/000000-000 - nº ordem 397/2003 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA ESTADUAL X DRIMAR
INDUSTRIA E COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS MARILIA LTDA ME E OUTROS - Para leilão dos bens penhorados
foi designado PRIMEIRO LEILÃO o dia 31 de agosto de 2011, às 14:00 horas e para eventual SEGUNDO LEILÃO o dia 14 de
setembro de 2011, às 14:00 horas. - ADV LEDA MARIA DE MORAES VICENTE OAB/SP 96105 - ADV WALTER REIS OAB/SP
127663
344.01.2004.023671-9/000000-000 - nº ordem 1206/2004 - Execução Fiscal (em geral) - DEPARTAMENTO DE AGUA E
ESGOTO DE MARILIA \
expedindo-se o mandado. Quanto ao pedido de habilitação de crédito, este deverá ser dirigido ao processo onde ocorreu
a arrematação. Int. - ADV CARMEN PATRÍCIA MARTINEZ OAB/SP 190601 - ADV JOSEMAR ANTONIO BATISTA OAB/SP
155362
344.01.2004.026122-9/000001-000 - nº ordem 5182/2004 - Execução Fiscal (em geral) - Embargos à Execução - BANCO
DE CREDITO NACIONAL S/A X MUNICIPIO DE MARILIA - Fls. 371 - Fls.369/370: Intime-se o banco emargante para, no prazo
de 10 (dez) dias, promover o depósito no valor R$ 6.000,00 (seis mil reais), referente aos honorários do perito. Int. - ADV
CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA OAB/SP 101631 - ADV RAFAEL JULIANO PANIZZA CAMARGO OAB/SP 258820 - ADV
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º