TJSP 30/08/2011 - Pág. 996 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 1027
996
Nos termos do artigo 151 do Código Tributário Nacional, com inciso acrescentado pela Lei Complementar nº 104, de 10.01.2001,
“Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: ... VI - o parcelamento”. Considerando que o parcelamento se deu após o
ajuizamento da execução, determino a SUSPENSÃO da presente execução fiscal, pelo prazo requerido. Int. Limeira, data supra.
(Pedido de suspensão pelo prazo de cento e vinte dias). - ADV FERNANDO LUIZ VAZ DOS SANTOS OAB/SP 28222 - ADV
FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS OAB/SP 192844 - ADV PATRÍCIA FORMIGONI URSAIA OAB/SP 165874
320.01.2005.014519-1/000000-000 - nº ordem 4458/2005 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO X CELSO GONÇALVES DE LIMA - Fls. 30 - Para a exequente manifestar-se
nos autos acerca da certidão do Oficial de Justiça o qual deixou de efetuar a penhora por não localizar bens penhoráveis - ADV
FERNANDO LUIZ VAZ DOS SANTOS OAB/SP 28222 - ADV FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS OAB/SP 192844 - ADV
PATRÍCIA FORMIGONI URSAIA OAB/SP 165874
320.01.2006.020932-0/000000-000 - nº ordem 2809/2006 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO X JOÃO LUIZ SANCHEZ - Fls. 25 - Proc. 2809/06 Diante da certidão retro,
aguarde-se por 30 (trinta) dias provocação do autor. Nada sendo requerido, intime-o pessoalmente para dar andamento ao
feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (artigo 267, párag. 1º do Código de Processo Civil. Int. Limeira, d.s. - ADV
FERNANDO LUIZ VAZ DOS SANTOS OAB/SP 28222 - ADV FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS OAB/SP 192844 - ADV
PATRÍCIA FORMIGONI URSAIA OAB/SP 165874
320.01.2006.020933-3/000000-000 - nº ordem 2810/2006 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO X JOSÉ ANTONIO FERNANDES - Fls. 31 - Fls. 29/30: Intime-se através
da imprensa oficial, informando o exeqüente acerca da resposta do Bacen/Jud com os endereços dos executados. Int.
Limeira, d.s.(Pelo Banco Itaúcard-fls.20 e Banco Itaú-fls.21: Rua Dona Maria Rodrigues Massaro 348-CS 1 CJ R V Dandrea
01348134-Limeira/SP; Pelo Banco Itaúcred e Itauleasing: Rua Flamínio Roland 197 - Vila Independen01348032Limeira/SP; Pela
Caixa Econômica Federal: R Artur Ramos 58 V S Roque Limeira-SP 13480346) - ADV FERNANDO LUIZ VAZ DOS SANTOS
OAB/SP 28222 - ADV FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS OAB/SP 192844 - ADV PATRÍCIA FORMIGONI URSAIA OAB/SP
165874
320.01.2006.020935-9/000000-000 - nº ordem 2812/2006 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO X JOSÉ EDUARDO DEFANTI - Fls. 28 - Diante da certidão supra, aguarde-se
por 30 (trinta) dias provocação do autor. Nada sendo requerido, intime-o pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo
de 48 horas, sob pena de extinção (artigo 267, párag. 1º do Código de Processo Civil. Int. Limeira, d.s. - ADV FERNANDO LUIZ
VAZ DOS SANTOS OAB/SP 28222 - ADV FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS OAB/SP 192844 - ADV PATRÍCIA FORMIGONI
URSAIA OAB/SP 165874
320.01.2006.020937-4/000000-000 - nº ordem 2814/2006 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO X BL BITTAR IND E COM DE PAPEL LTDA - Fls. 46 - Diante da certidão supra,
aguarde-se por 30 (trinta) dias provocação do autor. Nada sendo requerido, intime-o pessoalmente para dar andamento ao
feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (artigo 267, parág. 1º do Código de Processo Civil. Int. Limeira, d.s. - ADV
FERNANDO LUIZ VAZ DOS SANTOS OAB/SP 28222 - ADV FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS OAB/SP 192844 - ADV
PATRÍCIA FORMIGONI URSAIA OAB/SP 165874 - ADV GUSTAVO SAMPAIO VILHENA OAB/SP 165462
320.01.2006.020938-7/000000-000 - nº ordem 2815/2006 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO X VANIA REGINA IZEPPE FELIX - Fls. 31 - Proc. 2815/06 Diante da certidão
retro, aguarde-se por 30 (trinta) dias provocação do autor. Nada sendo requerido, intime-o pessoalmente para dar andamento
ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (artigo 267, párag. 1º do Código de Processo Civil. Int. Limeira, d.s. - ADV
FERNANDO LUIZ VAZ DOS SANTOS OAB/SP 28222 - ADV FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS OAB/SP 192844 - ADV
PATRÍCIA FORMIGONI URSAIA OAB/SP 165874
320.01.2006.020942-4/000000-000 - nº ordem 2819/2006 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO X CARLOS ANTONIO PEREIRA - Fls. 23 - Vistos. Fls. 22. Considerando o
pedido da exeqüente, SUSPENDO o andamento da execução pelo prazo de um ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80.
Decorridos sem que haja nova manifestação, arquivem-se os autos. Int. Limeira, data supra. - ADV FERNANDO LUIZ VAZ DOS
SANTOS OAB/SP 28222 - ADV FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS OAB/SP 192844 - ADV PATRÍCIA FORMIGONI URSAIA
OAB/SP 165874
320.01.2006.020945-2/000000-000 - nº ordem 2822/2006 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO X SILVIO MARCELO FRANCISCO BRITO - Fls. 32 - Proc. nº 2822/06 Fls. 30/31
- Julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, inciso I do C.P.C. Intime-se o executado para recolher eventuais custas em
aberto, inclusive às despesas desta, sob pena de inscrição em dívida ativa. Observadas as formalidades legais, arquivem-se
os autos. P.R.I.C. Limeira, d.s. ADILSON ARAKI RIBEIRO JUIZ DE DIREITO - ADV ADV FERNANDO LUIZ VAZ DOS SANTOS
OAB/SP 28222 - ADV FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS OAB/SP 192844 - ADV PATRÍCIA FORMIGONI URSAIA OAB/SP
165874
320.01.2006.020948-0/000000-000 - nº ordem 2825/2006 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO X RENIVALDO DE CAMPOS - Fls. 32 - Processo nº 2825/06 Vistos. Fls.
30/31. JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. No caso de existência de bens penhorados nos autos,
expeça-se mandado de levantamento de penhora. Pagas eventuais custas e despesas processuais em aberto e, cumpridas
as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Limeira, data supra. ADILSON ARAKI RIBEIRO Juiz de Direito - ADV
FERNANDO LUIZ VAZ DOS SANTOS OAB/SP 28222 - ADV FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS OAB/SP 192844 - ADV
PATRÍCIA FORMIGONI URSAIA OAB/SP 165874
320.01.2008.018159-4/000000-000 - nº ordem 5166/2008 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO X ADEMIR MORAES - Fls. 20 - Vistos. Para evitar eventuais diligências inúteis,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º