TJSP 01/09/2011 - Pág. 1202 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 1029
1202
GENIVALDO DOS SANTOS ALMEIDA e outros - Fls.: 160 - Folha159: Anote-se o novo endereço do réu. Encaminhe-se cópia da
petição à comarca de Luiz Eduardo Magalhães, B.A., para os devidos fins. Sem prejuízo, considerando que o prosseguimento
do feito está mantido, nos termos do artigo 222, § 2.º (folha 147), manifeste-se o defensor em memoriais, no prazo legal. Advogados: ALEXANDRE EDUARDO BERTOLINI - OAB/SP nº.:173276; CLODOMIRO BENEDITO DOS SANTOS - OAB/SP
nº.:116948;
Processo nº.: 320.01.2009.018631-6/000000-000 - Controle nº.: 000937/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUIS HENRIQUE
PANDINI - Fls.: 77 a 83 - Julgo procedente o presente pedido para condenar o réu LUÍS HENRIQUE PANDINI, já qualificado nos
autos, ao cumprimento das penas de 1 ano de reclusão, além de 10 dias-multa, este no mínimo legal, por infração ao art. 155,
caput, do Código Penal. Fica substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, conforme especificado acima.
Em caso de descumprimento a pena será revogada e cumprida inicialmente em regime aberto, com prisão domiciliar, restrição à
locomoção noturna e com prestação de serviços à comunidade dentre outras condições cabíveis. Poderá recorrer em liberdade.
Será condenado, ainda, ao pagamento de 100 UFESPS, nos termos da lei. P.R.I.C. - Advogados: FERNANDO MAROSTEGAN
- OAB/SP nº.:265315;
Processo nº.: 320.01.2009.001481-0/000000-000 - Controle nº.: 001067/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DIMAS
NUNES BISPO - Fls.: 0 - Intime-se a defesa para que apresente memoriais, no prazo legal. - Advogados: DEBORA FERREIRA
SIMONETTI - OAB/SP nº.:288716;
Processo nº.: 320.01.2009.026791-8/000000-000 - Controle nº.: 001357/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X IRINEU
JOSE LUCATO - Fls.: 78 - Folhas 76/77: Manifeste-se a defesa sobre a não localização da testemunha, no prazo de 5 dias. Advogados: OZEIAS PAULO DE QUEIROZ - OAB/SP nº.:112467;
Processo nº.: 320.01.2010.001302-0/000000-002 - Controle nº.: 000060/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO GOMES
- Fls.: 471 - Ante o parecer do Ministério Público, manifeste-se a Defesa, em três dias, e tornem para sentença. (....Os pedidos
não merecem prosperar. A preliminar de inépcia da inicial já foi analisada pelo parquet (fls. 299) e pelo juízo (fls. 320/322)
em oportunidade pretérita. Portanto, nada a prover nessa oportunidade. Por sua vez, a transcrição parcial do conteúdo das
gravações da interceptação telefônica, mesmo que utilizada para trazer suporte à condenação, não representa a presunção
de prejuízos à defesa, sendo desnecessária sua reprodução escrita integral (HC 112.993/ES, Rel. Ministra MARIA THEREZA
DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 16/03/2010, DJe 10/05/2010). Por fim, todas as outras teses suscitadas pela
defesa se referem ao mérito. ) - Advogados: JOSE CARLOS NOGUEIRA - OAB/SP nº.:110088;
Processo nº.: 320.01.2010.004668-6/000000-000 - Controle nº.: 000234/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X
RENATO PELLEGRINI e outros - Fls.: 270 - Fls. 265/269: Ciência ao M.P. e à Defesa. - Advogados: BONERJI IVAN OSTI - OAB/
SP nº.:78122; KEITY SANTIN BRAGA - OAB/SP nº.:241042;
Processo nº.: 320.01.2010.004668-6/000000-000 - Controle nº.: 000234/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X
RENATO PELLEGRINI e outros - Fls.: 277 - Fls. 271/276: Ciência ao M.P. e à Defesa. - Advogados: BONERJI IVAN OSTI - OAB/
SP nº.:78122; KEITY SANTIN BRAGA - OAB/SP nº.:241042;
Processo nº.: 320.01.2010.007458-9/000000-001 - Controle nº.: 000340/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DIEGO RIZZO
GIACON e outro - Fls.: 0 - O defensor do acusado DIEGO RIZZO GIACON pleiteia ao Juízo o recebimento do recurso em
sentido estrito, em razão do indeferimento do processamento do recurso de apelação de fls. 858. As fl. 842/844 o Defensor do
acusado requereu o desentranhamento de peças do processo que foi desmembrado, uma vez que estas não dizem respeito
ao seu patrocinado, alegando prejuízo em sua defesa. Este Juízo indeferiu tal pedido, após a manifestação do Ministério
Público (fls. 849).Daí o Defensor, interpôs, então, recurso de apelação nos termos do artigo 593, inc. II, do CPP., o qual não
foi recebido, conforme se verifica às fls. 858, por falta de amparo legal. Vez mais, não se conformando com o indeferimento de
seu pedido, o Defensor impetrou recurso em sentido estrito (fl. 886/888). DECIDO. Considerando que o recurso interposto pelo
Defensor encontra-se tempestivo, RECEBO-O, sem efeito suspensivo que deverá correr em apartado. Intime-se o Defensor
para apresentação das razões de recurso em sentido estrito, no prazo legal. Fl. 894 Oficie-se ao Senhor Perito para designação
de nova perícia. Int. - Advogados: FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO - OAB/SP nº.:294624;
Processo nº.: 320.01.2010.007854-7/000000-000 - Controle nº.: 000360/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X SILVIO TADEU
CODA - Fls.: 0 - Apresente o I. Defensor os memoriais finais, no prazo legal. - Advogados: ELAINE CRISTINA NADAL - OAB/SP
nº.:264816;
Processo nº.: 320.01.2010.014630-0/000000-000 - Controle nº.: 000762/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LEVI DUTRA
PEREIRA - Fls.: 0 - (...)Ante o exposto, julgo procedente a ação penal para condenar o réu LEVI DUTRA PEREIRA, às penas de
15(quinze)dias de prisão simples e de 01 mês de detenção, pela prática, respectivamente, das infrações penais previstas nos
artigos 21, caput, do Decreto- Lei 3.688/41, e 147, do Código Penal. Fixo o regime aberto para cumprimento inicial da pena, com
fulcro no art.33, § 2º, c, do Código Penal, e concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade. Após o trânsito em julgado, lance-lhe
o nome no rol dos culpados. P.R.I.C. - Advogados: EMERSON DANIEL OURO - OAB/SP nº.:274042;
Processo nº.: 320.01.2010.014703-1/000000-000 - Controle nº.: 000768/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X IVAN GUSTAVO
CORRENTE FRANZINI e outros - Fls.: 236 - Fl. 220/226 Aguarde-se a juntada da defesa escrita dos demais réus. Fls. 227/232
Desentranhe-se, autuando-se em apenso. - Advogados: MARCOS VINICIUS VIEIRA - OAB/SP nº.:189423;
Processo nº.: 320.01.2010.016683-7/000000-000 - Controle nº.: 000885/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JONATHAS
NICOLAU ALVES e outro - Fls.: 235 - Desse modo, verificando inalterado o quadro fático, desde o decreto da custódia, indefiro
o novo pedido e mantenho a prisão preventiva de JONATHAS NICOLAU ALVES . - Advogados: CLODOMIRO BENEDITO DOS
SANTOS - OAB/SP nº.:116948; PABLO ROBERTO DOS SANTOS - OAB/SP nº.:284269;
Processo nº.: 320.01.2010.018210-6/000000-000 - Controle nº.: 000982/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X VINICIUS
PEREIRA DELGADO e outros - Fls.: 0 - (...)O pedido formulado pelo ilustre patrono de fl. 429 comporta indeferimento, em que
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