TJSP 06/09/2011 - Pág. 951 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 1032
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contratual, que daria segurança aos seus credores. Medida esta autorizada pelo art. 50, do Código Civil e art.596, do Código
de Processo Civil, com as ressalvas que ali são apostas. Neste sentido: “Na hipótese de dissolução irregular de sociedade por
cotas de responsabilidade limitada, sem subsistirem bens que respondam pelo passivo, fica o patrimônio particular do sóciogerente sujeito à constrição, para saldar a dívida social. (RJTAMG 52/204)”. Pelo exposto e desconsiderando a personalidade
jurídica da empresa executada, por entender que houve abuso na sua instituição, DEFIRO a intimação pessoal dos sócios da
empresa, Adip Salomão Junior, para pagamento espontâneo da execução, no prazo previsto no artigo 475-J, do CPC, sob pena
de penhora de bens. Providencie a exequente, endereços, memória de cálculo atualizado do débito exeqüendo e diligências
para formalização do ato supra. Intimem-se. - ADV ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES OAB/SP 164322
315.01.2009.000073-3/000000-000 - nº ordem 37/2009 - (apensado ao processo 315.01.2008.004166-6/000000-000 - nº
ordem 1608/2008) - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADO COM PERDAS E
DANOS - JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS X ALTO STYLO CASAS PRÉ FABRICADAS LTDA ME - Fls. 167 - Manifestese o requerente, em cinco dias, sobre a carta AR de citação/intimação ter retornado com o motivo de devolução “mudou-se”.
- ADV NIVALDO BENEDITO SBRAGIA OAB/SP 155281 - ADV FERNANDO HENRIQUE VIEIRA OAB/SP 223968 - ADV ANUAR
FADLO ADAD OAB/SP 190583
315.01.2009.002483-6/000000-000 - nº ordem 98/2009 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
LARANJAL PAULISTA X LAZARO PIRES DE MELLO - Fls. 62 - Julgamento de fls. 55/56: o processo foi julgado extinto pela
prescrição, nos moldes do requerimento de Nayda Pires Lima Boulhosa. Despacho de fls. 62: Vistos, Certificada a tempestividade,
recebo o recurso acostado em fls. 59/61, interposto pela exequente, em seus regulares efeitos suspensivo e devolutivo. Às
contrarrazões, no prazo legal. Após, cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos do processo ao Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. Intimem-se. - ADV ROSA MARIA TIVERON OAB/SP 100675
- ADV SÔNIA MARIA DE MORAES GAZONATO OAB/SP 173077 - ADV CARLOS AUGUSTO DOS REIS OAB/SP 148077 - ADV
ADRIANO NERIS DE ARAÚJO OAB/SP 174954
315.01.2009.000199-1/000000-000 - nº ordem 105/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ALESSANDRO DE ALMEIDA
PEREIRA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) - Vistos. Considerando que houve três designações para
produção de prova pericial , onde o autor se ausentou sem motivo justificado ,declaro preclusa a produção da prova pericial.
Manifestem as partes , no prazo comum de cinco dias, se pretendem a produção de outras provas,justificando a pertinência e
relevância. Intime-se. - ADV EDVALDO LUIZ FRANCISCO OAB/SP 99148 - ADV CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES OAB/SP
156616
315.01.2009.002811-3/000000-000 - nº ordem 114/2009 - Execução Fiscal (em geral) - DEPARTAMENTO NACIONAL DE
PRODUÇÃO MINERAL- DNPM X JOSÉ CARLOS SOARES SALTO - Vistos. Tendo em vista a apresentação da memória de
cálculo do débito remanescente, requeira a exequente o que entender de direito. Na inércia, arquivem-se, nos termos do artigo
40 da LEF. Intimem-se. - ADV GLAUCIA GUEVARA MATIELLI RODRIGUES OAB/SP 186333 - ADV CLÁUDIO MONTENEGRO
NUNES OAB/SP 156616 - ADV NIVALDO BENEDITO SBRAGIA OAB/SP 155281
315.01.2009.000247-2/000000-000 - nº ordem 134/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - AMILTON LESS X VALENTIM
ZOIA - Fls. 223 - MANIFESTE-SE O REQUERIDO, EM CINCO DIAS, SOBRE A CERTIDÃO EXPEDIDA NA CARTA PRECATÓRIA
(RESTOU PREJUDICADA AUDIÊNCIA - AUSÊNCIA DAS PARTES OU QUEM AS REPRESENTASSE E DA TESTEMUNHA)
NEGATIVA (FL. 221). - ADV RICARDO LOPES DE OLIVEIRA OAB/SP 39347 - ADV PAULO ANTONIO CESAR OAB/SP 250873
315.01.2009.000250-7/000000-000 - nº ordem 137/2009 - Depósito - BANCO DO BRASIL S/A X BARBOSA & CASAGRANDE
MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA ME - Fls. 159 - Compulsando os autos, verifica-se que desde a fase executiva do processo
a requerida não foi intimada pelo artigo 475-J do CPC. Diante disso, tendo em vista o pedido de penhora on-line e para que
não haja nulidade nos atos processuais, intime-se primeiramente a executada para que pague o valor da obrigação exeqüenda
no valor de R$ 39.448,11, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo e multa de 10% , conforme artigo 475-J do CPC.
Decorrido o prazo sem pagamento , aguarde-se provocação do credor, nos termos da parte final do artigo já referido. - ADV
ISABEL PRESCILA TAKAKI GASPARINI OAB/SP 170551 - ADV JOSE MARCOS DE OLIVEIRA OAB/SP 119055
315.01.2009.000434-0/000000-000 - nº ordem 198/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A X EDGAR FRANCISCO DA SILVA - Fls. 115 - V i s t o s, Manifeste a autora, em cinco
dias, se pretende executar a verba sucumbencial. Silente, remetam-se os autos do processo até nova provocação das partes, ou
consumação da prescrição intercorrente. - ADV MARCELO DE ROCAMORA OAB/SP 159470
315.01.2009.000621-7/000000-000 - nº ordem 310/2009 - Arrolamento - BENEDITO HELIO DORDETTE X ROSA BENETTON
DORDETTE - V i s t o s, O requerimento de fls. 112 e seguintes não se encontra firmada pelo profissional postulante. Regularizese, em dez dias. - ADV MARCELO ALESSANDRO CONTO OAB/SP 150566 - ADV ANA CAROLINA IZIDORIO DAVIES OAB/SP
202574 - ADV WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR OAB/SP 228263
315.01.2009.000742-1/000000-000 - nº ordem 377/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇAO DE ALTERAÇAO DE
GUARDA - CARLOS ALBERTO RAMOS CAMPOS X RENATA ELENICE MARIANO - Processo desarquivado. Manifeste o autor
em termos de prosseguimento. Inerte, em dez dias, retornem. - ADV KATIA ZACHARIAS SEBASTIÃO OAB/SP 173895 - ADV
JOÃO CARLOS LUCIANO OAB/SP 179625 - ADV LUIS GUSTAVO MENDES ARRUDA OAB/SP 217649
315.01.2009.000798-6/000000-000 - nº ordem 413/2009 - Declaratória (em geral) - IZABEL CARMOS MODANEZ X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Nos moldes do parágrafo único do artigo 238 do Código de Processo Civil, o
autor será intimado pessoalmente, via postal, no endereço declinado nos autos do processo, para promover o normal andamento
do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. - ADV MARCELO ALESSANDRO CONTO OAB/SP 150566 - ADV CLÁUDIO
MONTENEGRO NUNES OAB/SP 156616
315.01.2009.001005-9/000000-000 - nº ordem 486/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇAO CONDENATORIA ISABEL CARLOS DE ARRUDA OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Tendo decorrido o prazo para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º