TJSP 12/09/2011 - Pág. 1505 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 1035
1505
361.01.2000.002000-8/000000-000 - nº ordem 322/2000 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - DEPARTAMENTO
DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA DAEE X LUIZ MASUO YATSUGAFU E OUTROS - Número de ordem 322/00 A decisão
agravada fica mantida pelos seus próprios fundamentos. Int. - ADV JOSE WILSON DE MIRANDA OAB/SP 27857 - ADV NELSON
DOMINGUES DOS S. NAVALHAS OAB/SP 40503 - ADV ELIAS MODESTO DE OLIVEIRA OAB/SP 69480 - ADV WILLIAM
DAMIANOVICH OAB/SP 32391
361.01.2000.014115-9/000001-000 - nº ordem 2202/2000 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - - Cumprimento de
Título Executivo Judicial - ISAAC MARCOS SAYEG E OUTROS X MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES - “Certifique a serventia
se foi dado cumprimento ao artigo 34 da Lei de Desapropriação.” - ADV ROBERTO LEAL DIOGO OAB/SP 90848 - ADV JOAO
PEDRO FERNANDES DE MIRANDA OAB/SP 35916 - ADV SIMONE BATISTA OAB/SP 151978 - ADV CLAUDINEI MARCELINO
DOS SANTOS OAB/SP 225632 - ADV ALEXANDRE GALEOTE RUIZ OAB/SP 108011 - ADV AMANDA LUARA APARECIDA
RIBEIRO ABBONDANZA OAB/SP 206764
361.01.2000.014115-9/000001-000 - nº ordem 2202/2000 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - - Cumprimento de
Título Executivo Judicial - ISAAC MARCOS SAYEG E OUTROS X MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES - “Manifeste-se o
Município com relação a petição retro requerendo o depósito referente a publicação com os editais.” - ADV ROBERTO LEAL
DIOGO OAB/SP 90848 - ADV JOAO PEDRO FERNANDES DE MIRANDA OAB/SP 35916 - ADV SIMONE BATISTA OAB/SP
151978 - ADV CLAUDINEI MARCELINO DOS SANTOS OAB/SP 225632 - ADV ALEXANDRE GALEOTE RUIZ OAB/SP 108011 ADV AMANDA LUARA APARECIDA RIBEIRO ABBONDANZA OAB/SP 206764
361.01.2000.015484-9/000000-000 - nº ordem 2400/2000 - Procedimento Ordinário (em geral) - - DR 7 MOTORS X OTTO
CAMARGO - Fls. 77 - Providencie o terceiro interessado (Daniel) a regularização da representação processual no prazo de
05 dias. - ADV ROBERTO DE ANDRADE JUNIOR OAB/SP 126159 - ADV ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA OAB/SP
133788
361.01.2001.003734-7/000001-000 - nº ordem 618/2001 - Procedimento Ordinário (em geral) - - Outros Incidentes não
Especificados - DESTAQUE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PEÇAS LTDA X WILSON KOJI NISHIMARU - Vistos. Trata-se
de impugnação ao benefício de assistência judiciária gratuita deferida ao réu, em que se alega que houve substancial alteração
financeira do impugnado, tanto que proprietário de imóveis, além de manter advogado particular, bem como ser engenheiro
mecânico, com ganhos que permitiriam arcar com as custas e despesas do processo. Foram juntados os documentos de f. 07/10.
O impugnado manifestou-se contra a impugnação (f. 05/07), afirmando que não foi produzida qualquer prova que demonstrasse
a alteração das condições financeiras do impugnado. Decido. A impugnação merece acolhida. Há prova documental suficiente
a demonstrar que o impugnado não mais ostenta a condição de necessitado, nos termos da Lei nº 1.060/50. A ação foi ajuizada
em 2001. As matrículas de f. 07 e 08/09 indicam que o impugnado adquiriu em 15.03.1996, pelo valor de R$40.800,00, um lote
com 164,30m2, em Mogi das Cruzes, além de um outro lote, na cidade de São José dos Campos, pelo valor de R$70.000,00, isto
em 12.01.2006. Observa-se, inclusive, que o imóvel de Mogi das Cruzes é destinado a locação, como demonstra o extrato de f.
10 de ação de despejo ajuizada pelo impugnado. Ora, observa-se claramente que, ao longo dos anos, o impugnado conseguiu
amealhar patrimônio que permitiu manter seu lote antigo em Mogi das Cruzes, agora destinado a locações, e adquirir outro
imóvel, por consideráveis R$70.000,00 declarados, na cidade de São José dos Campos. Tal patrimônio é incompatível com a
situação de necessitado, demonstrando que o impugnado muito se distancia da parcela da população que realmente merece
a tutela dos nobres propósitos da Lei nº 1.060/50. Desta forma, acolho a presente impugnação de modo cassar o benefício da
gratuidade processual concedido ao impugnado-réu. Int. Mogi das Cruzes, 08.09.2011. Luiz Renato Bariani Peres Juiz de Direito
- ADV REINALDO TOLEDO OAB/SP 28304 - ADV HELCIO GUIMARAES OAB/SP 111416
361.01.2001.012032-0/000001-000 - nº ordem 1881/2001 - Indenização (Ordinária) - - Cumprimento de Título Executivo
Judicial - MERCIA RENATA DA SILVA X NOSSA CAIXA NOSSO BANCO - “Nos termos da petição retro manifeste-se ao autora.”
- ADV EVERALDO CARLOS DE MELO OAB/SP 93096 - ADV ELAINE MIRANDA MELO DE OLIVEIRA OAB/SP 180054 - ADV
FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO OAB/SP 34248 - ADV RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO OAB/SP 180737
361.01.2002.015280-7/000001-000 - nº ordem 2802/2002 - Possessórias em geral - Cumprimento de Título Executivo
Judicial - DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS X CLAUDETE GARCIA
STOIANOVI E OUTROS - Número de ordem 2802/02-1 Vistos, Diante do depósito retro em cumprimento a ordem de bloqueio
judicial, intime-se o executado, por seu patrono constituído nos autos, para que apresente impugnação no prazo de 15 dias (art.
475-j, § 1º, do Código de Processo Civil). Int. - ADV PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES OAB/SP 98709 - ADV SONIA
MARIA JOSE MARSIGLIO MATRICARDI OAB/SP 43231 - ADV BENEDITO DAVID SIMOES DE ABREU OAB/SP 73817
361.01.2002.016067-5/000001-000 - nº ordem 2943/2002 - Despejo por Falta de Pagamento - Cumprimento de Título
Executivo Judicial - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO X GILBERTO CANOVAS - Ciência do ofício da Prefeitura
Municipal de rotas, informando o endereço de Gilberto Canovas: RUA JULIO VONNO, 29, JARDIM JORGE ATALLA, JAÚ, SÃO
PAULO - SP. - ADV FERNANDO ANTONIO A DE OLIVEIRA OAB/SP 22998 - ADV CICERO OSMAR DA ROS OAB/SP 25888
361.01.2003.014199-3/000001-000 - nº ordem 2653/2003 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - Cumprimento de
Título Executivo Judicial - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS EM ARUA ECO PARK X GILBERTO MARTNELLI E OUTROS
- Manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, informando o novo endereço da Gulliver Construção e Empreendimentos S/A,
tendo em vista a devolução do ofício pelo Correiro pelo motivo: “mudou-se”. - ADV PATRÍCIA MARGOTTI MAROCHI OAB/SP
157374 - ADV AMAURI CORREA DE SOUZA OAB/SP 240764
361.01.2004.003274-1/000000-000 - nº ordem 606/2004 - Inventário - NELSON MARIA RODRIGUES FILHO X NELSON
MARIA RODRIGUES (ESPOLIO) - Fls. 164 - Manifeste-se o(a) inventariante sobre o teor de fls. 158/162. - ADV PAULO
SANTIAGO DE ANDRADE SILVA E CASTRO OAB/SP 216650 - ADV MARINA CARDOSO RIBEIRO BORSOIS OAB/SP 100591
361.01.2005.003408-4/000000-000 - nº ordem 420/2005 - Execução de Título Extrajudicial - ALVARO JOSÉ GRANADO X
LAERCIO BUANI - Fls. 228 - Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo celebrado
entre as partes às folhas 220/224 e suspendo a presente execução na forma do artigo 791, inciso II, do Código de Processo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º