TJSP 12/09/2011 - Pág. 2247 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 1035
2247
441.01.2009.006494-9/000000-000 - nº ordem 1757/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - GEOVANES DO
NASCIMENTO SILVA X MUNICÍPIO DE PERUÍBE - Sentença nº 831/2011 registrada em 12/08/2011 no livro nº 122 às Fls.
4/9: Por tais fundamentos, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO.
Condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, nos
termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950. Publique-se,
registre-se, intime-se e comunique-se. - ADV RAQUEL SILVEIRA ALVES DA ROCHA OAB/SP 254392 - ADV NANCI FERREIRA
MILHOSE OAB/SP 54035
441.01.2010.003951-0/000000-000 - nº ordem 1037/2010 - Mandado de Segurança - O MUNICIPIO DE PERUIBE X PEDRO
UBIRATAN ESCOREL DE AZEVEDO - Sentença nº 652/2011 registrada em 27/06/2011 no livro nº 120 às Fls. 222/225: Ante
o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no
artigo 267, inciso I, combinado com o artigo 295, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Consequentemente, REVOGO A
LIMINAR DEFERIDA ÀS FLS. 219/222. Indevidos honorários advocatícios, conforme disciplinam as Súmulas nº 512 do Supremo
Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. Custas na forma da lei. Comunique-se o inteiro teor desta sentença
à autoridade impetrada, nos termos do artigo 13 da Lei nº 12.016/2009. A presente sentença não está sujeita ao duplo grau de
jurisdição necessário, visto que o direito controvertido é de valor certo não excedente a sessenta salários mínimos, conforme
determina o artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se, intime-se e comunique-se. - ADV SERGIO
MARTINS GUERREIRO OAB/SP 85779 - ADV PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE OAB/SP 153331
441.01.2010.005167-5/000000-000 - nº ordem 1358/2010 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - F. C. C. X F. C. C. E
OUTROS - Fls.74. Vistos. Tornem ao Setor de Conciliação para redesignação do ato, tentando-se a citação das requeridas
Fabricia e Fabiana no endereço retro mencionado. Intime-se. ( Ficou designado o dia 06 de fevereiro de 2012 às 10:45 horas,
para a realização da audiência de conciliação ). Int. - ADV KLEBER ALEXIS BONAVENTURA DE ABREU OAB/SP 216062
441.01.2010.005417-0/000000-000 - nº ordem 1428/2010 - Usucapião - MILTON MICHEL E OUTROS X LEÃO BENEDITO
ARAUJO NOVAES - Fls.78. Vistos. Estando os presentes autos paralisados mais de 30 dias, por inércia do autor, intime-se
o mesmo para que promova andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Int. - ADV EMILIO CARLOS
FLORENTINO DA SILVA OAB/SP 92751
176.01.2010.000165-1/000000-000 - nº ordem 1587/2010 - Modificação de Guarda - E. D. S. O. X M. F. C. - Fls.89/94.
Manifeste-se sobre a devolução da carta precatória. Fls.95/9. Manifeste-se sobre a contestação. Int. - ADV ALEXSANDRA
VIANA MOREIRA OAB/SP 189168 - ADV REGINALDO FERNANDES OAB/SP 124248
441.01.2010.006359-1/000000-000 - nº ordem 1687/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA
S/A C.F.I. X MARIA DE LURDES DOS SANTOS - Fls.45. Vistos. Considerando que a parte autora extraviou a carta precatória
expedida, manifeste-se em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA OAB/SP 99983
- ADV CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA OAB/SP 192562
441.01.2011.000618-3/000000-000 - nº ordem 157/2011 - Indenização (Ordinária) - PAULO LUIZ GONZAGA X FAZENDA
PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - Fls.206/218. Manifeste-se sobre a contestação. Int. Fls.227/260. Manifestese sobre a contestação. Int. - ADV SANDRA GOMES DA SILVA CORDEIRO OAB/SP 168090 - ADV CELIO DIAS SALES OAB/SP
139191 - ADV RODRIGO FARAH REIS OAB/SP 290343
441.01.2011.000819-5/000000-000 - nº ordem 198/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOÃO CARLOS CORREIA X
MUNICIPIO DE PERUIBE E OUTROS - Fls.76v. Manifeste-se sobre a certidão da Oficial de Justiça ( deixou de citar a SABESP
). Fls.78/231. Manifeste-se sobre a contestação. Int. - ADV THIAGO HENRY MARACCINI OAB/SP 228245 - ADV NILCE ANA DE
CAMPOS MELLO VENTURINI OAB/SP 262434 - ADV CLAUDETH URBANO DE MELO OAB/SP 73847
441.01.2011.001652-7/000000-000 - nº ordem 407/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - THIAGO DA VEIGA FRANCA
X BANCO ITAULEASING S/A - Fls.129. Vistos. Ciente do agravo impetrado. Aguarde-se eventual pedido de informações.
Manifeste-se o autor com relação a contesta~]ao apresentada. Intime-se. - ADV LAÉRCIO LOPES RODRIGUES OAB/SP 275172
- ADV CARLA PASSOS MELHADO OAB/SP 187329
441.01.2011.002924-0/000000-000 - nº ordem 757/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - SHIRLEI DIOGO LOPES X
MUNICIPIO DE PERUIBE - Fls.132/140. Manifeste-se sobre a contestação. Int. - ADV RAQUEL SILVEIRA ALVES DA ROCHA
OAB/SP 254392 - ADV CLAUDETH URBANO DE MELO OAB/SP 73847
441.01.2011.003696-3/000000-000 - nº ordem 947/2011 - Precatória (em geral) - MARIA BEATRIZ PINTO HALAS X PEDRO
SKAU NETO - Fls.47/48. Vistos. Compulsando os autos, observo que o bem penhorado e avaliado não foi objeto de adjudicação
e nem de alienação particular. Deste modo, em consonância com o artigo 686, do Código de Processo Civil, DESIGNO HASTAS
PÚBLICAS para as seguintes datas: DIA 03 de outubro de 2011 A PARTIR DAS 13:30 HORAS; DIA 17 de outubro de 2011 A
PARTIR DAS 13:30 HORAS. Ademais, de acordo com a Portaria nº 01/2010, deste Juízo, NOMEIO PERITOS OFICIAIS os
senhores ANTONIO CARLOS SEOANES, AVANI RIBAS e RODRIGO APARECIDO RIGOLON DA SILVA, inscritos na JUCESP
respectivamente sob os números 634, 698 e 732 e vinculados à empresa LEILÕES JUDICIAIS SERRANO, que está habilitada
para a realização de hastas públicas eletrônicas, conforme Comunicado nº 926/2009, da Corregedoria Geral de Justiça, do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 29 de setembro de 2009, página 5.
Observo que AS HASTAS PÚBLICAS SERÃO REALIZADAS NA SEDE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO
PERUÍBE, sita à Avenida São João nº 696, Bairro do Centro, neste Município (ao lado do Fórum). Outrossim, além da hasta
pública presencial, realizar-se-á concomitantemente a HASTA PÚBLICA PELA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, nos
termos do artigo 686-A, do Código de Processo Civil. Tal modalidade de hasta pública será feita mediante o uso de página virtual
da internet, criada pela empresa LEILÕES JUDICIAIS SERRANO. O interessado poderá fazer lanços através do site www.
leiloesjudiciais.com.br, desde que previamente cadastrado. O edital deverá ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico bem
como em jornal de grande circulação, este a cargo da empresa LEILÃO JUDICIAL SERRANO, observados os requisitos dos
artigos 686 e 705, ambos do Código de Processo Civil e do artigo 22, “caput” e § 1º, da Lei nº 6.830/1980. As publicações darPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º