TJSP 14/09/2011 - Pág. 913 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IV - Edição 1037
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porquanto tempestivos, para negar-lhes provimento. Com efeito, a admissibilidade dos embargos de declaração, pressupõe
obscuridade, omissão, contradição ou dúvidas contidas na sentença embargada, o que não se observa na decisão aqui
hostilizada. Até porque vedada a modificação do “decisum” pela via inadequada dos embargos de declaração, quando este
encerra na realidade o inconformismo do embargante conta a decisão. “Os embargos declaratórios não constituem recurso
idôneo para corrigir os fundamentos da sentença, os quais devem ser atacados por recurso próprio”. (TAMG, Ap. Civ. 2176334/95, Belo Horizonte, Rel: Juiz Eduardo Andrade, Julg. Em 26/09/96, D.J. 27/12/96). Subsiste, pois, a sentença tal como lançada
nos autos. Fls. 308: Oficie-se ao Egrégio Tribunal comunicando que o feito foi sentenciado. Int. - ADV RICARDO FABIANI DE
OLIVEIRA OAB/SP 93821 - ADV RICARDO GODOY TAVARES PINTO OAB/SP 233389 - ADV SIDNEY GRACIANO FRANZE
OAB/SP 122221 - ADV CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE OAB/SP 124517
562.01.2007.037609-6/000000-000 - nº ordem 1406/2007 - Execução de Título Extrajudicial - A TRIBUNA DE SANTOS
- JORNAL E EDITORA LTDA X REMO ROSSI COM DE MÓVEIS LTDA ME - VISTOS. Indefiro o pedido uma vez que este
magistrado não está cadastrado no Convênio. Nestes termos, diga o exeqüente sobre o prosseguimento. Int. e dil. - ADV
MAURICIO GUIMARAES CURY OAB/SP 124083 - ADV ANA LUCIA MOURE SIMAO OAB/SP 88721 - ADV LUCIANA VAZ
PACHECO DE CASTRO OAB/SP 163854
562.01.2007.041398-6/000000-000 - nº ordem 285/2008 - Execução de Título Extrajudicial - ESCOLA DE EDUCAÇÃO
INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL PASSATEMPO LTDA X LEILA DE OLIVEIRA SANTOS PEREIRA - VISTOS. Aguardese manifestação da credora pelo prazo de 20(vinte) dias. Decorridos, no silêncio, comunique-se a extinção dos embargos em
apenso e aguarde-se provocação no arquivo. Int. e dil. - ADV LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO OAB/SP 163854
562.01.2007.041424-4/000000-000 - nº ordem 1525/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - LUIZ DE JESUS
FERNANDES X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - Vistos, Diante do depósito nos autos, diga o credor no
prazo de 10(dez) dias, quanto ao cumprimento da obrigação. Decorridos, no silêncio, tornem cls para extinção do feito. Int. e
dil - ADV LUIZ HENRIQUE NACAMURA FRANCESCHINI OAB/SP 190994 - ADV MARCIO PEREZ DE REZENDE OAB/SP 77460
- ADV RENATA DA SILVA AMARAL OAB/SP 147998
562.01.2007.056656-3/000000-000 - nº ordem 1917/2007 - Execução de Título Extrajudicial - CENTRO DE ESTUDOS
UNIFICADOS BANDEIRANTE - CEUBAN X LUCYMARA DA SILVA - Vistos, Expeça-se mandado para intimação da penhora,
advertindo-se para querendo oferecer impugnação no prazo de 15(quinze) dias. Int. - Providenciar diligência. - ADV RICARDO
PONZETTO OAB/SP 126245 - ADV FABÍOLA BRANDÃO GONÇALVES OAB/SP 183853
562.01.2008.000504-9/000000-000 - nº ordem 32/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - M T F CONSULTORIA E
ASSESSORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA X MASTERCON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - “Fls.198: Ciência
bloqueio negativo”. - ADV DANILO DE MAGALHÃES LESCRECK OAB/SP 189512 - ADV THIAGO TESTINI DE MELLO
MILLER OAB/SP 154860 - ADV RAUL FERNANDO MARCONDES OAB/SP 190314 - ADV ELISANGELA CRISTINA DA SILVA
MARCONDES OAB/SP 193846
562.01.2008.001069-7/000000-000 - nº ordem 47/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - FABIANA ROCHA MEDEA X
SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA - Vistos. Recebo a apelação interposta nos efeitos devolutivo e suspensivo.
Ao (s) apelado (s) para que ofereça (m) resposta, no prazo legal (C.P.C., art. 508). Após, remetam-se os autos à Superior
Instância, observando-se as regras de competência. Int. e dil. Santos, d.s. - ADV EDEGAR RENATO DO NASCIMENTO OAB/SP
46608 - ADV MARCELO LEME DE MAGALHÃES OAB/SP 200867 - ADV MAURICIO GUIMARAES CURY OAB/SP 124083 - ADV
ALEXANDRE VIEIRA DE LIMA OAB/SP 177944
562.01.2008.001829-9/000000-000 - nº ordem 67/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - INTERMEDIUM
CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A X FLEX-TRANS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME - Deposite as
diligências do oficial de justiça, no prazo de dez dias, a fim de cumprir a decisão de fls. 202, sob pena de extinção. Int. - ADV
ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA OAB/SP 68723 - ADV PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO OAB/SP 12199
- ADV ALESSANDRO FERNANDES BRAGA OAB/MG 72065 - ADV JOÃO ROAS DA SILVA OAB/MG 98981 - ADV DANIEL LUIZ
DO NASCIMENTO FRANÇA OAB/MG 77936 - ADV RICARDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO OAB/MG 83041
562.01.2008.008705-4/000000-000 - nº ordem 268/2008 - Procedimento Sumário (em geral) - CENTRO DE ESTUDOS
UNIFICADOS BANDEIRANTE - CEUBAN X ELISÃNGELA PEREIRA ROMÃO - Para avaliação nomeio o perito Fernando Soares
Salles que deverá estimar seus honorários, no prazo de dez dias. Expeça-se carta. Int. - ADV RICARDO PONZETTO OAB/
SP 126245 - ADV GUILHERME AMARANTE ANTUNES OAB/SP 251289 - ADV RAFAEL MARTINS OAB/SP 256761 - ADV
GUILHERME AMARANTE ANTUNES OAB/SP 251289 - ADV RAFAEL MARTINS OAB/SP 256761
562.01.2008.012118-2/000000-000 - nº ordem 359/2008 - Execução de Título Extrajudicial - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PAPÉIS TREVO LTDA X PANIFICADORA VECHI MELLIES LTDA ME - Vistos. Reitere-se o ofício de fls. 129, providenciando
a Serventia o encaminhamento. Int. e dil. - ADV LEANDRO FERNANDES DE ALMEIDA OAB/SP 247009 - ADV LINCOLN
DOMINGOS DA COSTA OAB/SP 54444
562.01.2008.014635-5/000000-000 - nº ordem 421/2008 - Procedimento Sumário (em geral) - FUNDAÇÃO LUSIADA X
MARCIA CRISTINA DAMIÃO DAS NEVES DE PAULA - Vista dos autos pelo prazo legal - ADV ROSEANE DE CARVALHO
FRANZESE OAB/SP 42685 - ADV TALITA AGRIA PEDROSO OAB/SP 178935
562.01.2008.016162-6/000000-000 - nº ordem 464/2008 - Execução de Título Extrajudicial - JOSÉ RODRIGUES X
WLADEMIR DE OLIVEIRA - Abram-se vistas à Defensoria nos autos dos Embargos, para o regular prosseguimento. Int. - ADV
PAULO FERNANDO PAIVA VELLA OAB/SP 189425 - ADV FELIPE PIRES PEREIRA OAB/SP 227298
562.01.2008.038971-7/000000-000 - nº ordem 1159/2008 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - CONDOMÍNIO
EDIFÍCIO ITAGUASSU X MIGUEL MONZO MARTINEZ - Vistos, Aguarde-se manifestação do credor pelo prazo de 30 (trinta)
dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV SONIA MARIA THULER DA SILVA OAB/SP 125627
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