TJSP 15/09/2011 - Pág. 652 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 1038
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o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de resposta. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumprase na forma e sob as penas da Lei. Int. Jaú, d.s. PAULA MARIA CASTRO RIBEIRO BRESSAN JUÍZA DE DIREITO - ADV
WELLINGTON MOREIRA DA SILVA OAB/SP 128855 - ADV CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI OAB/SP 40869 - ADV LUIZ
HENRIQUE SPILARI OAB/SP 168150 - ADV ROSICLEIA APARECIDA STECHE DOS SANTOS OAB/SP 146540 - ADV PAULO
AMARAL AMORIM OAB/SP 216241 - ADV ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO OAB/SP 246004
302.01.2011.013511-1/000000-000 - nº ordem 1743/2011 - Alvará - SONIA MARIA CALDAS BASTOS - Fls. 17 - Feito
1743/2011 Vistos. Defiro a gratuidade. Anote-se. Em dez dias providencie a requerente a juntada de certidão negativa de
inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS. Int. Jaú, 29/08/2011. PAULA MARIA CASTRO RIBEIRO BRESSAN
JUÍZA DE DIREITO - ADV FLÁVIA ANDRESA MATHEUS GÓES OAB/SP 244617
302.01.2011.013517-8/000000-000 - nº ordem 1744/2011 - Regulamentação de Visitas - W. A. D. C. X A. F. D. M. - Fls. 21
- Vistos. Defiro a gratuidade. Anote-se. Em que pese as considerações do autor, não estão presentes, ao menos por ora, os
requisitos legais constantes do art. 273 do CPC, porque outras provas devem ser realizadas para convicção do juízo. Assim,
indefiro o pedido de antecipação de tutela. Designo audiência de conciliação junto ao Setor de Conciliação local, para o dia
04/10/2011, 10h:30m. Cite-se e intime-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a
defesa, contado da data da audiência supra, caso não haja conciliação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os
fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado de citação e intimação da ré e intimação do autor. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Jaú, 02 de
setembro de 2011 PAULA MARIA CASTRO RIBEIRO BRESSAN Juiz(a) de Direito - ADV WAGNER VITOR FICCIO OAB/SP
133956
302.01.2011.013393-7/000000-000 - nº ordem 1746/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - NEW CENTER FOMENTO
MERCANTIL X OFERTA GENIAL COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ME E OUTROS - Fls. 17 - Vistos. Recolhida a taxa de
postalização de correspondência, em cinco dias, citem-se as requeridas, via postal, para responder a ação. Int. Jaú, 30/08/2011.
PAULA MARIA CASTRO RIBEIRO BRESSAN JUÍZA DE DIREITO - ADV FRANCINE DALÓLIO NADALETTO OAB/SP 214313 ADV GUILHERME MENEZES MAROT OAB/SP 253294
302.01.2011.013566-3/000000-000 - nº ordem 1749/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA
SA CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO X MARIA INES DE OLIVEIRA - Fls. 21 - Vistos. Comprovada a mora, defiro
a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida
pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar
(DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde
a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em
anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do
autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado, ficando autorizado o reforço policial e arrombamento se necessário. Cumpra-se na forma e sob
as penas da Lei. Intime-se. Jaú, 29 de agosto de 2011 PAULA MARIA CASTRO RIBEIRO BRESSAN Juiz(a) de Direito - ADV
GUSTAVO PASQUALI PARISE OAB/SP 155574
302.01.2011.013589-9/000000-000 - nº ordem 1751/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE RESCISÃO
CONTRATUAL - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO EST DE SÃO PAULO CDHU X JOÃO
CARLOS DEUNGARO E OUTROS - Fls. 43 - Vistos. Cite-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para
apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo
285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei. Caso não seja o réu encontrado no endereço supra, deverão ser citados os atuais ocupantes do imóvel, devendo o sr.
Oficial de Justiça obter suas qualificações completas (nomes, números de documentos, profissões, etc). Intime-se. Jaú, 29 de
agosto de 2011 PAULA MARIA CASTRO RIBEIRO BRESSAN Juiz(a) de Direito - ADV LUIZ FRANCISCO BORGES OAB/SP
196060 - ADV GUSTAVO CORTEZ NARDO OAB/SP 226126
302.01.2011.013592-3/000000-000 - nº ordem 1752/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE RESCISÃO
CONTRATUAL - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO EST DE SÃO PAULO CDHU X
VALDEMAR SOARES DE FRANÇA - Fls. 52 - Vistos. Cite-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para
apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo
285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei. Caso não seja o réu encontrado no endereço supra, deverão ser citados os atuais ocupantes do imóvel, devendo o sr.
Oficial de Justiça obter suas qualificações completas (nomes, números de documentos, profissões, etc). Intime-se. Jaú, 29 de
agosto de 2011 PAULA MARIA CASTRO RIBEIRO BRESSAN Juiz(a) de Direito - ADV LUIZ FRANCISCO BORGES OAB/SP
196060 - ADV GUSTAVO CORTEZ NARDO OAB/SP 226126
302.01.2011.013593-6/000000-000 - nº ordem 1754/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE RESCISÃO
CONTRATUAL - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO EST DE SÃO PAULO CDHU X
GUMERCINDO VIEIRA - Fls. 46 - Vistos. Cite-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em)
a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código
de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Caso
não seja o réu encontrado no endereço supra, deverão ser citados os atuais ocupantes do imóvel, devendo o sr. Oficial de
Justiça obter suas qualificações completas (nomes, números de documentos, profissões, etc). Intime-se. Jaú, 29 de agosto de
2011 PAULA MARIA CASTRO RIBEIRO BRESSAN Juiz(a) de Direito - ADV LUIZ FRANCISCO BORGES OAB/SP 196060 - ADV
GUSTAVO CORTEZ NARDO OAB/SP 226126
302.01.2011.013066-0/000000-000 - nº ordem 1755/2011 - Ação Monitória - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOUTOR RAUL
BAUAB JAHU X MARCO ANTONIO BARBOSA - Fls. 25 - Vistos. Defiro a gratuidade. Anote-se. O exame superficial da prova
escrita expressa o grau de plausibilidade referente ao fato afirmado, permitindo identificar a presunção envolvendo a relação
de direito material entre as partes, o que determina a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º