TJSP 22/09/2011 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 1043
1567
93). A credora iniciou a execução do título postulando a “obrigatoriedade do requerido efetivar a locação do imóvel” (fl. 105).
À fl. 145 vieram para os autos informações no sentido de que o imóvel já se encontrava, há muito tempo, à disposição para
locação em imobiliária local. Posteriormente informaram os litigantes (fls. 161 e 163 e ss) que o imóvel já se encontrava locado.
Agora litigam as partes acerca do reconhecimento da responsabilidade do executado para com o pagamento de locativos objeto
de inadimplemento por parte de locatário (fl. 173) e depósito nos autos de locativos decorrentes do contrato em vigência. Ora,
evidentemente os limites que as partes emprestaram ao feito excede, em muito, àqueles impostos por ocasião do ingresso
com a execução, qual seja, o reconhecimento da obrigação de fazer do executado em locar o bem. Se a locação já ocorreu,
evidentemente não tem a exeqüente interesse de agir no presente feito, que deve, por isso, ser extinto. Eventual discussão
acerca da responsabilidade de alguma parte no pagamento de locativos ou mesmo cobrança destes, deverá ser objeto de ação
de natureza condenatória própria, sendo descabida a discussão de tal matéria em sede de cumprimento de sentença nestes
autos. Por isso, reconhecida a falta de interesse de agir da credora, julgo extinta a execução. Descabida verba sucumbencial
nesta fase processual. P.R.I. Matão - SP., 12 de setembro de 2.011. MARCOS THEREZENO MARTINS Juiz de Direito - ADV
ANAILA AUGUSTA RODRIGUES REINA OAB/SP 223277 - ADV MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR OAB/SP 223284 ADV VANESSA LADEIRA BORSATTO OAB/SP 229713 - ADV RODNEI RODRIGUES OAB/SP 182290 - ADV JOSÉ ROBERTO
RIGOLETTI OAB/SP 165468 - ADV FABIANA OLINDA DE CARLO OAB/SP 264468
347.01.2007.000331-5/000000-000 - nº ordem 87/2007 - Execução de Alimentos - E. M. M. X A. M. M. - Fls. 123 - Vistos.
Manifeste-se a requerente e, após, ao M.P. Int - ADV TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA OAB/SP 150785
347.01.2007.003533-6/000000-000 - nº ordem 598/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSE OVIDIO BOTTURA X
BANCO NOSSA CAIXA SA - Vistos. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 114, arquivando-se os autos. Int. - ADV FABRÍCIO
VACARO DE OLIVEIRA OAB/SP 163909 - ADV WILSON CUNHA CAMPOS OAB/SP 118825 - ADV ANETE SUELY MESQUITA
OAB/SP 48636 - ADV CARLOS ALBERTO BONORA JUNIOR OAB/SP 230926
347.01.2007.004474-4/000000-000 - nº ordem 759/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - ESTER DA SILVA MORAES
LOPES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Recebo o recurso de apelação interposto pelo requerido às fls.
190/195 em seus regulares efeitos. Às contrarrazões no prazo legal. Int. - ADV SILVIA DE OLIVEIRA GARCIA GOMES OAB/SP
91145 - ADV ADALBERTO LUCIANO BRAZ OAB/SP 147321 - ADV LAERCIO PEREIRA OAB/SP 51835
347.01.2007.005313-0/000000-000 - nº ordem 888/2007 - Procedimento Sumário (em geral) - A GITTI E CIA LTDA X
CICERO FERREIRA SANTOS - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/12/2011 às 14:00 horas. Int. ( as
partes interessadas intimação da parte adversa ou das eventuais testemunhas, deverão comprovar o recolhimento das custas
respectivas) - ADV NELSON CHAPIQUI JUNIOR OAB/SP 167564 - ADV ERITON MOIZES SPEDO OAB/SP 253260 - ADV
NELSON CHAPIQUI JUNIOR OAB/SP 167564
347.01.2007.006824-5/000000-000 - nº ordem 1158/2007 - Execução de Título Extrajudicial - MAURANO E MAURANO LTDA
X HIDROSEALS INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AGRICOLAS LTDA - Fl. 145 - Diga a executada. No mais, venham-me
cls. os embargos para imediato sentenciamento. Int. - ADV RENATA CATTINI MALUF AGUIRRE OAB/SP 117938 - ADV NADIME
MEINBERG GERAIGE OAB/SP 196331 - ADV VAGNER ELIAS HENRIQUES OAB/SP 279692 - ADV VANDERLEI GOMES PIRES
OAB/SP 59630 - ADV MARIA DE FATIMA MARTINS DA SILVA OAB/SP 263964
347.01.2008.000055-8/000000-000 - nº ordem 9/2008 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO SANTANDER SA X
MB TEC COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP E OUTROS - Fls. 297 - Fl. 293 - defiro o quanto requerido. Prov.-se e após,
seja colocado o expediente à disposição da exequente que deverá providenciar o seu envio ao destinatário ou providenciar
o comprovante da despesa postal. A resposta deverá ser mantida em pasta própria, a fim de resguardar o sigilo fiscal, sendo
colocado o expediente à disposição da exequente para manifestação. (o ofício à D.R.F. foi expedido e encontra-se à disposição
do exeqüente para ser retirado) - ADV FERNANDO ANTONIO FONTANETTI OAB/SP 21057 - ADV LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA
ROCHA OAB/SP 35365 - ADV DANIEL NUNES ROMERO OAB/SP 168016 - ADV ALEXANDRE BORGES LEITE OAB/SP 213111
- ADV OCTAVIANO JUNQUEIRA DE ABREU SAMPAIO OAB/SP 196523 - ADV JULIANA FALCI MENDES OAB/SP 223768 - ADV
ARIOSMAR NERIS OAB/SP 232751 - ADV DALMO DE FIGUEIREDO ARRAES JUNIOR OAB/SP 263841 - ADV ANDERSON
MASCHIETO OAB/SP 274912 - ADV MAURICIO JOSE ERCOLE OAB/SP 152418 - ADV MAURICIO REHDER CESAR OAB/SP
220833 - ADV TATIANA HERMENEGILDO CARVALHO OAB/SP 218181 - ADV SILVIO HENRIQUE MARIOTTO BARBOZA OAB/
SP 278441 - ADV AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR OAB/SP 107414 - ADV MARIA LUCILIA GOMES OAB/SP 84206
347.01.2008.000055-8/000000-000 - nº ordem 9/2008 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO SANTANDER SA X MB
TEC COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP E OUTROS - Comprove o peticionário de fl. 267/280 (Banco Volkswagen S/A) o
recolhimento da C.P.A. referente à procuração de fls. 277. Manifeste-se o exeqüente acerca da petição de fls. 267/280, na qual
o Banco Volkswagen S/A requer o desbloqueio do veículo VW/ modelo GOL placas DHH9584, chassi 9BWCA05X64T049147,
junto à CIRETRAN. Int.-se - ADV FERNANDO ANTONIO FONTANETTI OAB/SP 21057 - ADV LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA
ROCHA OAB/SP 35365 - ADV DANIEL NUNES ROMERO OAB/SP 168016 - ADV ALEXANDRE BORGES LEITE OAB/SP 213111
- ADV OCTAVIANO JUNQUEIRA DE ABREU SAMPAIO OAB/SP 196523 - ADV JULIANA FALCI MENDES OAB/SP 223768 - ADV
ARIOSMAR NERIS OAB/SP 232751 - ADV DALMO DE FIGUEIREDO ARRAES JUNIOR OAB/SP 263841 - ADV ANDERSON
MASCHIETO OAB/SP 274912 - ADV MAURICIO JOSE ERCOLE OAB/SP 152418 - ADV MAURICIO REHDER CESAR OAB/SP
220833 - ADV TATIANA HERMENEGILDO CARVALHO OAB/SP 218181 - ADV SILVIO HENRIQUE MARIOTTO BARBOZA OAB/
SP 278441 - ADV AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR OAB/SP 107414 - ADV MARIA LUCILIA GOMES OAB/SP 84206
347.01.2008.001272-1/000000-000 - nº ordem 219/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANTONIO LUIS SCABELLO
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Vistos. Fls. 94 - ao perito para esclarecimentos. Int. - ADV JOSE DARIO
DA SILVA OAB/SP 142170 - ADV LAERCIO PEREIRA OAB/SP 51835
347.01.2008.001497-1/000000-000 - nº ordem 269/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - BENEDITO VIEIRA DOS
SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Declaro encerrada a instrução. Substituo os debates pela
apresentação de alegações finais, concedo o prazo de 10 (dez) dias para cada parte, sucessivamente. Int.-se. - ADV ANA
CRISTINA LEONARDO GONCALVES OAB/SP 124494 - ADV RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL OAB/SP 172180 - ADV ANA LUISA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º