TJSP 29/09/2011 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 1048
2015
nome da Autora, que poderá delas dispor quando atingir 18, (dezoito anos), exceção feita à referente ao item “c” retro. Arcará,
finalmente, o Requerido com as custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10%, (dez por cento), sobre o valor da
condenação. Considerando discrepância do laudo de fls. 204/206, subscrito por Rogério Pinheiro Arraes, com os demais laudos,
também apresentados sob patrocínio do IMESC, e também com os elementos constantes dos autos, determino a extração de
cópia das principais peças dos autos e encaminhamento ao Ministério Público Criminal, para apreciação de eventual prática do
delito de falsa perícia. P. R. I. Osasco, 20 de setembro de 2011. PAULO CAMPOS FILHO JUIZ DE DIREITO Em caso de
apelação, recolher R$ 5.524,52 a título de preparo, mais o porte de remessa e retorno dos autos a Superior Instância (R$ 25,00
por vol.) (o beneficiário da justiça gratuita é isento) - ADV MARIA ISABEL AFFONSO MARTINS OAB/SP 234799 - ADV ANTONIO
CARLOS NETO OAB/SP 48144
405.01.2006.029455-8/000000-000 - nº ordem 1092/2006 - Falência - GRAFICA BENFICA LTDA - Fls. 2623 - 1)Diante da
manifestação do Administrador Judicial de fls.2588/2588-verso e da cota favorável do Doutor Promotor de Justiça de fls.2596,
defiro a expedição de ofício ao DETRAN como pleiteado às fls.2575. 2)Fls.2598/2622: Manifeste-se o Administrador Judicial,
no prazo legal. 3)Após, dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV MARCELLO BACCI DE MELO OAB/SP 139795 - ADV
REGINA SOMEI CHENG OAB/SP 91968 - ADV EVELISE APARECIDA MENEGUECO MEDINA BEZERRA OAB/SP 96951 - ADV
SONIA MARIA DA CONCEICAO SHIGAKI OAB/SP 97604 - ADV HELENA MERCER PERNASETTI SEABRA OAB/SP 101871
- ADV MARIA HELENA STANISLAU AFFONSO DE A PARISE OAB/SP 106679 - ADV IRONDE PEREIRA CARDOSO OAB/SP
112639 - ADV ROBERTO LIESEGANG OAB/SP 114045 - ADV NEI CALDERON OAB/SP 114904 - ADV MARCELO OLIVEIRA
ROCHA OAB/SP 113887 - ADV PAULO HOFFMAN OAB/SP 116325 - ADV NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ OAB/SP
122124 - ADV LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO OAB/SP 120528 - ADV FABIO BISKER OAB/SP 129669 - ADV RICARDO
FERNANDES PAULA OAB/SP 132480 - ADV ANA LUISA PORTO BORGES OAB/SP 135447 - ADV SANDRA REGINA ASCENSO
BARZAN OAB/SP 68636 - ADV ORIVAL SALGADO OAB/SP 66542 - ADV EZIO PEDRO FULAN OAB/SP 60393 - ADV PEDRO
ZUNKELLER JUNIOR OAB/SP 61721 - ADV RICARDO MARTINS SION OAB/SP 60622 - ADV DOMINGOS SANCHES OAB/
SP 52598 - ADV ANTONINHA HENRIQUES LINARES OAB/SP 50953 - ADV MATILDE DUARTE GONCALVES OAB/SP 48519
- ADV THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER OAB/SP 25730 - ADV JOAO DE SA TEIXEIRA NEVES OAB/SP 31450
- ADV DOMINGOS LEARDI NETO OAB/SP 32023 - ADV ROBERTO KAISSERLIAN MARMO OAB/SP 34352 - ADV RENATO
ALVES ROMANO OAB/SP 36154 - ADV JOSE BARBOSA DE VIVEIROS OAB/SP 88509 - ADV CARLOS ROBERTO FORNES
MATEUCCI OAB/SP 88084 - ADV FLAVIO LUIZ YARSHELL OAB/SP 88098 - ADV REINALDO ZACARIAS AFFONSO OAB/
SP 84627 - ADV EDSON ROBERTO DA SILVA OAB/SP 80830 - ADV NELSON PEDRO PARISE SOBRINHO OAB/SP 82765
- ADV ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA OAB/SP 78723 - ADV ANDRÉ FERNANDO BOTECCHIA OAB/SP 187039 - ADV
DAMIÃO DINIZ GIANFRATTI OAB/SP 180713 - ADV LORIVAL APARECIDO GOMES DO PRADO OAB/SP 178480 - ADV LUÍS
FERNANDO CORDEIRO BARRETO OAB/SP 178378 - ADV FERNANDA FIGUEIREDO MALAGUTI OAB/SP 164842 - ADV
ANDRIANE MARCELLI OAB/SP 162967 - ADV GAMALHER CORRÊA JÚNIOR OAB/SP 162749 - ADV SERGIO ZAHR FILHO
OAB/SP 154688 - ADV SILVIA CRISTINA HERNANDES MENDES OAB/SP 149753 - ADV FABIANO FERNANDES PAULA OAB/
SP 144473 - ADV MARIA ELISA NALESSO CAMARGO E SILVA OAB/SP 143968 - ADV CINIRA GOMES LIMA MELO PERES
OAB/SP 207660 - ADV MARCELO TEIXEIRA CHIARIONI OAB/SP 207557 - ADV EDSON PEREIRA DE SOUZA OAB/SP 202722
- ADV EVERALDO ASHLAY SILVA DE OLIVEIRA OAB/SP 221365 - ADV LIVIA MARIA MILED THOMÉ OAB/SP 224249 - ADV
CARMEM LUCIA GOMES LIMA MELO FILHA OAB/SP 246244 - ADV MARCO AURELIO COSTA DOS SANTOS OAB/SP 257036
- ADV JULIANA MANTUANO DE MENESES OAB/SP 271559
405.01.2006.029455-7/000036-000 - nº ordem 1092/2006 - Falência - Habilitação de Crédito - BANCO FIBRA S.A. X GRAFICA
BENFICA LTDA - Fls. 80 - Diante da petição e documento de fls.76/79, intime-se o Perito Contador nos termos do despacho
proferido às fls.70. Int. - ADV CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI OAB/SP 88084 - ADV FLAVIO LUIZ YARSHELL OAB/
SP 88098 - ADV MARCELLO BACCI DE MELO OAB/SP 139795 - ADV ORIVAL SALGADO OAB/SP 66542
405.01.2006.039873-4/000000-000 - nº ordem 1489/2006 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO DO BRASIL S/A X
CENTRO AUTOMOTIVO PORTAL DA LAPA LTDA E OUTROS - Fls. 306 - Concedo mais cinco dias para que o Requerente
providencie a retirada do ofício destinado à DRF, fls. 304, comprovando sua entrega. No silêncio, cumpra-se o despacho
proferido às fls. 301. Int. - ADV FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO OAB/SP 34248 - ADV RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO
OAB/SP 180737
405.01.2006.042871-7/000000-000 - nº ordem 1592/2006 - Indenização (Ordinária) - MARCOS ANTONIO MARINHO
VANDERLEI X BANCO BRADESCO S/A - PROC. 1592/06 Vistos. Diante do depósito efetuado às fls. 118, cujo levantamento
foi postulado pelo Exeqüente às fls. 126 e da manifestação do Executado às fls. 129, JULGO EXTINTA a fase executiva da
presente ação de INDENIZAÇÃO requerida por MARCOS ANTONIO MARINHO VANDERLEI contra BANCO BRADESCO S.A.,
o que faço com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor
do Exeqüente. Recolha o Executado, no prazo legal, o valor da taxa judiciária a que alude o artigo 4º, inciso III da Lei 11.608/03,
sob pena de inscrição da dívida. Considerando que o depósito efetuado, o pedido de levantamento pelo Exeqüente e o de
extinção pelo Executado, sem reserva alguma, trazem em si a aceitação tácita de ato incompatível com a vontade de recorrer,
certifique-se o trânsito em julgado e após a expedição do mandado de levantamento e o recolhimento da taxa judiciária, arquivese os autos do processo, observadas as formalidades legais. P.R.I. Osasco, 26 de Setembro de 2011. PAULO CAMPOS FILHO
JUIZ DE DIREITO - ADV WARNEY APARECIDO OLIVEIRA OAB/SP 254966 - ADV ALVIN FIGUEIREDO LEITE OAB/SP 178551
405.01.2007.012668-2/000000-000 - nº ordem 459/2007 - Outros Feitos Não Especificados - Monitória convertida em
Execução - FABIO LUIZ CARIZATO X DANIEL ANASTACIO SANTANA - Fls. 233 - 1. Por ora, apresente o Exeqüente, em
cinco dias, novo demonstrativo do débito, a fim de excluir os juros aplicados sobre as custas processuais. 2. Sem prejuízo, fixo
os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução. 3. Após o atendimento do item “1”, intime-se o Executado da
conversão operada, fls. 407 e para que efetue, no prazo legal, o pagamento do valor do débito, nos termos dos artigos 1102-b e
475-J, ambos do Código de Processo Civil. Int. - ADV PEDRO RICARDO DE SOUZA GRASSI OAB/SP 240408
405.01.2007.017983-7/000000-000 - nº ordem 667/2007 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO ABN AMRO
REAL S/A X AES AGENC E TERCEIRIZACAO SC LTDA ME E OUTROS - Fls. 155 - 1)Recolha-se aos autos o mandado de
levantamento expedido conforme consta às fls.148, o qual se encontra em pasta própria e expeça-se um novo como pleiteado
pelo Autor, ora Executado, às fls.151, providenciando este, em cinco dias, a sua retirada em Cartório. 2)Feito isto, arquive-se
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