TJSP 30/09/2011 - Pág. 45 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IV - Edição 1049
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SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP)
Processo 0001662-37.2011.8.26.0673 - Impugnação de Crédito - JULIO CEZAR CARVILHO DOS SANTOS - FLORALCO
AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA e outros - Intime-se o Sr. Administrador Judicial, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
- ADV: GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/
SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), MARCOS RENATO DENADAI (OAB 211369/SP), EDILSON RODRIGUES
VIEIRA (OAB 213650/SP), CARLOS DANIEL NUNES MASI (OAB 227274/SP)
Processo 0001663-22.2011.8.26.0673 - Impugnação de Crédito - YUICHI HASSEGAWA - FLORALCO AÇÚCAR E ÁLCOOL
LTDA e outros - Intime-se o Sr. Administrador Judicial, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: GUSTAVO
HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), MARCOS
RENATO DENADAI (OAB 211369/SP), EDILSON RODRIGUES VIEIRA (OAB 213650/SP), CARLOS DANIEL NUNES MASI
(OAB 227274/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP)
Processo 0001664-07.2011.8.26.0673 - Impugnação de Crédito - YASUSI MIADA - FLORALCO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA
e outros - Intime-se o Sr. Administrador Judicial, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: MARCOS RENATO
DENADAI (OAB 211369/SP), EDILSON RODRIGUES VIEIRA (OAB 213650/SP), CARLOS DANIEL NUNES MASI (OAB 227274/
SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP),
THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP)
Processo 0001665-89.2011.8.26.0673 - Impugnação de Crédito - WILDON RAFAEL - FLORALCO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA
e outros - Intime-se o Sr. Administrador Judicial, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: MARCOS RENATO
DENADAI (OAB 211369/SP), CARLOS DANIEL NUNES MASI (OAB 227274/SP), EDILSON RODRIGUES VIEIRA (OAB 213650/
SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), GUSTAVO HENRIQUE
SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP)
Processo 0001667-59.2011.8.26.0673 - Impugnação de Crédito - WALTER TOKIO MIADA - FLORALCO AÇÚCAR E ÁLCOOL
LTDA e outros - Intime-se o Sr. Administrador Judicial, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: CARLOS DANIEL
NUNES MASI (OAB 227274/SP), EDILSON RODRIGUES VIEIRA (OAB 213650/SP), MARCOS RENATO DENADAI (OAB
211369/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/
SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP)
Processo 0001668-44.2011.8.26.0673 - Impugnação de Crédito - SONIA LUPO NASCIMENTO - FLORALCO AÇÚCAR E
ÁLCOOL LTDA e outros - Intime-se o Sr. Administrador Judicial, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: GUSTAVO
HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES
FELSBERG (OAB 19383/SP), MARCOS RENATO DENADAI (OAB 211369/SP), EDILSON RODRIGUES VIEIRA (OAB 213650/
SP), CARLOS DANIEL NUNES MASI (OAB 227274/SP)
Processo 0001669-29.2011.8.26.0673 - Impugnação de Crédito - ODMIR CANDIDO DA SILVA - FLORALCO AÇÚCAR E
ÁLCOOL LTDA e outros - Intime-se o Sr. Administrador Judicial, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: EDILSON
RODRIGUES VIEIRA (OAB 213650/SP), MARCOS RENATO DENADAI (OAB 211369/SP), CARLOS DANIEL NUNES MASI (OAB
227274/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/
SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP)
Processo 0001669-63.2010.8.26.0673 (673.10.001669-0) - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - GILMAR
GUIARE - Vistos. Tendo em vista que o réu aceitou a proposta formulada pelo Ministério Público, homologo a suspensão
condicional do processo, nos termos da audiência de fls. 67, para seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao Juízo Deprecante
(fls. 66), com cópia desta r. decisão, para o controle e fiscalização das condições da suspensão condicional do processo. Int. ADV: FRANCINI ELISABETE MESSIAS PERSIN (OAB 196464/SP)
Processo 0001698-16.2010.8.26.0673 (673.10.001698-4) - Procedimento Ordinário - Averbação/Cômputo de tempo de
serviço rural (empregado/empregador) - DEUSDETE HERMINIA BARROS - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - Vistos. Chamo o feito a ordem. Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência de fls. 81, para o próximo dia
23 de novembro de 2011, às 13:15 horas. Expeça-se o necessário com urgência. Int. - ADV: GUSTAVO BASSOLI GANARANI
(OAB 213210/SP), EDVALDO APARECIDO CARVALHO (OAB 157613/SP)
Processo 0001741-16.2011.8.26.0673 - Impugnação de Crédito - MUNICIPIO DE ARIRANHA - FLORALCO AÇÚCAR E
ÁLCOOL LTDA e outros - Intime-se o Sr. Administrador Judicial, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: GUSTAVO
HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES
FELSBERG (OAB 19383/SP), EDILSON RODRIGUES VIEIRA (OAB 213650/SP), VALTER ARAUJO JUNIOR (OAB 168098/SP)
Processo 0001789-72.2011.8.26.0673 - Reintegração / Manutenção de Posse - Espécies de Contratos - AGRO BERTOLO
LTDA - ESPÓLIO DE MILSON JOSÉ ZONETTI - Vistos. Trata-se de ação reintegração de posse com pedido liminar proposta por
AGRO BERTOLO LTDA. em face de ESPÓLIO DE MILSON JOSÉ ZONETTI. Em apertada síntese, alega a autora ter celebrado
contrato de arrendamento agrícola com o réu, com prazo de vigência de 01.02.2006 a 31.01.2011, com opção de mais um corte
de cana no ano de 2011, a critério da arrendatária. Requer o deferimento da liminar de reintegração de posse e, no mérito, a
reintegração definitiva na posse. Consoante ficou decidido no despacho de fls. 89 o qual deferiu parcialmente a liminar requerida,
para interditar a área objeto do contrato de fls. 49/53 - a questão poderia ser reapreciada após a resposta do réu. A requerente
afirma que celebrou, com a requerida, contrato de arrendamento agrícola com prazo de vigência de 01.02.2006 a 31.01.2011,
com opção de mais um corte de cana no ano de 2011, a critério da arrendatária, nos termos das cláusulas terceira e quatorze do
contrato de fls. 49/53. Aduz que foi notificada pelo requerido a devolver a posse da propriedade, quando ele informou que não
pretendia prorrogar o contrato de arrendamento. Em resposta, a requerente contra-notificou o requerido de que exerceria a
opção para colheita da cana referente ao ano opcional de 2011, conforme previsão contratual. Aduz que o contrato fluiu
normalmente até o dia 14.06.2011, quando o requerido respondeu à contra-notificação, com a adoção de medidas que impediram
a entrada da autora na propriedade. Por fim, aduz que não se cuida de prorrogação, mas de cumprimento da integralidade do
contrato. A cautela judicial em não conceder, desde logo, a liminar foi motivada pela possibilidade do requerido trazer algum
ponto relevante e que pudesse impedir a reintegração dos autores no imóvel, e isso aconteceu. Em contestação, o requerido
alegou que os autores deixaram de cumprir o contrato, pugnando pela “exceptio non adimpleti contractus”. As preliminares
trazidas na contestação devem ser enfrentadas de plano. Aduz o requerido a ilegitimidade de parte, vez que a ação foi proposta
em face do Espólio de Milson José Zonetti, quando na realidade deveria ter sido proposta em face da viúva meeira e dos demais
herdeiros. Trata-se de mera irregularidade que nenhum prejuízo trouxe às partes, tanto que sua regularização poderia ser
determinada de ofício pelo juiz. Com efeito, também, não há que falar em carência de ação por falta de interesse processual.
Existe contratação entre a autora e o réu e ele mesmo defende a validade do contrato e sua posterior rescisão. Ora, se os
autores pleiteam a reintegração como aplicação de cláusula prevista no contrato, obviamente, têm, interesse processual. Basta
uma análise superficial para verificar que o contrato tem prazo de vigência expressamente previsto, com inicio em 01.02.2006 e
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