TJSP 03/10/2011 - Pág. 2299 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Outubro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1050
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ordem 220/2007) - Embargos à Execução - FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
DE SOROCABA X IRACY BELTRAME MARTINS E OUTROS - OBS. retirar em cartório o ofício requisitório que se encontra
a disposição, bem como, comprovar nos autos a entrega do ofício protocolado. - ADV LUIS CESAR THOMAZETTI OAB/SP
131374 - ADV GUSTAVO ANTONIO GONÇALVES OAB/SP 202441
602.01.2011.000601-4/000000-000 - nº ordem 11585/2011 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER
- PAULINO MENDEZ E OUTROS X ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - Certidão de fls. 101 (a
testemunha Sr. VALDIR VIEIRA não foi intimado pessoalmente da audiência). - ADV EDSON PEREIRA OAB/SP 165762 - ADV
EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE OAB/SP 163708 - ADV SERGIO GUILHERME BRETAS BERBARE OAB/SP 27727
602.01.2011.001726-5/000000-000 - nº ordem 15603/2011 - Outros Feitos Não Especificados - OBJETIVANDO O
RECALCULO DA SEXTA PARTE - CARLOS EDUARDO SANTOS CRAVO DA COSTA E OUTROS X FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Apresentada contestação pelo (a) requerido (a), TEMPESTIVAMENTE, conforme documentos de fls. 45/51,
manifeste-se (o) a requerente. - ADV GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO OAB/SP 176311 - ADV MARA CILENE BAGLIE
OAB/SP 111687
602.01.2011.013755-0/000000-000 - nº ordem 17187/2011 - Outros Feitos Não Especificados - ANULATORIA DE AUTUACAO
FISCAL - FRIGORIFICO REY CHARQUES LTDA X SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Certidão de fls.
2412: Manifeste-se o requerente (devolução da Carta Precatória sem cumprimento). - ADV JOSÉ ANTONIO BRANCO PERES
OAB/SP 169363
602.01.2011.019098-4/000000-000 - nº ordem 19073/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - LILIAN TRIPOLI
RODRIGUES E OUTROS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apresentada contestação pelo (a) requerido
(a), TEMPESTIVAMENTE, conforme documentos de fls. 85/94, manifeste-se (o) a requerente. - ADV RENATA SANTOS VIEIRA
OAB/SP 192647 - ADV MARA CILENE BAGLIE OAB/SP 111687
602.01.2011.019095-6/000000-000 - nº ordem 19079/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - EMELI FRANÇA MORAES
ROSA E OUTROS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apresentada contestação pelo (a) requerido (a),
TEMPESTIVAMENTE, conforme documentos de fls. 64/80, manifeste-se (o) a requerente. - ADV RENATA SANTOS VIEIRA
OAB/SP 192647 - ADV MARA CILENE BAGLIE OAB/SP 111687
602.01.2011.019652-0/000000-000 - nº ordem 19123/2011 - Declaratória (em geral) - RENATA CRISTINA JARZON PILOTTO
X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apresentada contestação pelo (a) requerido (a), TEMPESTIVAMENTE, conforme
documentos de fls. 91/96, manifeste-se (o) a requerente. - ADV ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI OAB/SP 208979 - ADV
MARA CILENE BAGLIE OAB/SP 111687
602.01.2011.025304-9/000000-000 - nº ordem 20012/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA NELSON HERCULANO DA SILVA X SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - Apresentada contestação pelo (a) requerido
(a), TEMPESTIVAMENTE, conforme documentos de fls. 22/34, manifeste-se (o) a requerente. - ADV LUCIANA APARECIDA
MONTEIRO DE MORAES OAB/SP 165984 - ADV BRUNO CAMARGO FERREIRA OAB/SP 261841
602.01.2011.028732-9/000000-000 - nº ordem 20691/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - IRACI MARIA ALVES DE
MORAIS X MUNICIPIO DE SOROCABA - Apresentada contestação pelo (a) requerido (a), TEMPESTIVAMENTE, conforme
documentos de fls. 30/137, manifeste-se (o) a requerente. - ADV ANA LAURA NEGRINI FERRO OAB/SP 245774 - ADV
HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO OAB/SP 51391
602.01.2011.033536-0/000000-000 - nº ordem 21229/2011 - Mandado de Segurança - DERLI DE ALMEIDA SALVESTRO X
DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE SOROCABA - OBS. Depositar 01 diligência ou retirar o ofício comprovando nos autos a
entrega. - ADV RENATA SOARES DE SIQUEIRA OAB/SP 271080 - ADV MARA CILENE BAGLIE OAB/SP 111687
602.01.2011.033538-5/000000-000 - nº ordem 21231/2011 - Mandado de Segurança - MARINA SANTOS PELLEGRINI X
DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE SOROCABA - OBS. Depositar 01 diligência ou retirar o ofício comprovando nos autos a
entrega. - ADV RENATA SOARES DE SIQUEIRA OAB/SP 271080 - ADV MARA CILENE BAGLIE OAB/SP 111687
602.01.2011.038115-9/000000-000 - nº ordem 21680/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - FLORENTINO ANTUNES
BARBOSA X FUNSERV - FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORESS PUBLICOS MUNICIPAIS SOROCABA
E OUTROS - Vistos. Indefiro o pedido de antecipação da tutela, por não me convencer, de plano, da verossimilhança dos
argumentos alinhados na petição inicial. Citem-se os réus na pessoa de seus representantes legais. Defiro a gratuidade. Int. ADV DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA OAB/SP 238982
602.01.2011.038994-1/000000-000 - nº ordem 21780/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - CARLOS AUGUSTO DEL
RIO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o
oferecimento de resposta. Depreque-se a citação da Fazenda na pessoa de seu representante legal. Defiro a gratuidade. Int. ADV DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA OAB/SP 238982
602.01.2011.042783-0/000000-000 - nº ordem 22464/2011 - Possessórias em geral - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SOROCABA X FRANCISCO PAOLOZZI - Vistos. Cuida-se de ação possessória ajuizada pelo Município de Sorocaba em face
de particular que teria invadido área pública, onde edificou uma construção em alvenaria e uma estalagem para lavagem de
carro. A análise da cópia do processo administrativo permite a conclusão de que a área questionada pertence à Municipalidade,
vale dizer, área de uso comum em loteamento. Ocorre que, em razão da imprescritibilidade dos bens públicos, não se há falar
em posse do réu, mas detenção, decorrente da mera tolerância por parte da Municipalidade. O Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, por meio da 4ª Câmara de Direito Público, voto condutor do Desembargador Nelson Schiesari, decidiu
que: “... em se tratando de área pública não há a chamada posse, mas mera detenção, o que torna irrelevante a espécie
temporal da posse, nova ou velha, para a obtenção da reintegração initio litis...”(Agravo de instrumento nº 067.681-5/5). Nessa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º