TJSP 07/10/2011 - Pág. 2000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1054
2000
se. - DR. RICARDO KAKUDA DE OLIVEIRA (OAB 251.362)
PROC. 0768/2011 - ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA - CRISTIANA SENA DE
SOUZA, ISAIAS LOPES DOS SANTOS E SANDRA CRISTINA PEREIRA DO NASCIMENTO X SUL AMERICA CIA. NACIONAL
DE SEGUROS S/A - Vistos. Os autores deverão emendar a inicial para especificarem os danos ocasionados em cada imóvel,
possibilitando que o requerido exerça o seu direito de defesa pontualmente. Tendo em vista a quantidade de imóveis, concedo o
prazo de 30 (trinta) dias. Em razão das declarações de renda, defiro a gratuidade da justiça, que deverá ser anotada. Na mesma
oportunidade, informem se houve resposta ao documento de fls. 24/25 e se a requerida (Sul América Cia. Nacional de Seguros
S/A) foi procurada extrajudicialmente para compor o litígio, haja vista que a notificação foi endereçada somente à CDHU. Em
caso negativo, deverão os autores promover a tentativa de conciliação com a seguradora extrajudicialmente, apresentando
cópia de sua notificação. Cumpra-se e intime-se. - DRS. HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA (OAB 279.986) E JULIANO
KELLER DO VALLE (OAB 302.568)
PROC. 0772/2011 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - OFTALMOLOGIA DR. BARELLI LTDA. X MUNICIPIO DE ANDRADINA
E MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO - Vistos. OFTALMOLOGIA DR. BARELLI LTDA., qualificada nos autos, ajuizou a presente
ação de consignação em pagamento contra MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO e MUNICÍPIO DE ANDRADINA, por conta da
dupla cobrança de ISSQN sobre os serviços que presta (petição inicial, fls. 02/07). No entanto, se faz necessário que o autor
aclare os seguintes pontos: A empresa foi aberta em outubro de 2006 e somente em abril de 2010 passou a prestar serviços para
a Santa Casa de Andradina. Assim, deverá informar se nesse período a municipalidade de Pereira Barreto cobrava o referido
tributo. Em caso positivo, deverá apresentar os respectivos comprovantes. Na mesma oportunidade, informe se a prestação de
serviços se dá exclusivamente na cidade de Andradina ou se há prestação complementar também na cidade de Pereira Barreto.
Ainda, junte o comprovante de rendimentos da empresa para o ano/exercício 2009 e 2010, bem como da pessoa física dos
sócios para o ano de 2010, pois caso haja prestação de serviços somente na cidade de Andradina, os rendimentos dos sócios
deverão coincidir com os rendimentos pagos pela Santa Casa. Ressalto que as declarações dos sócios não serão juntadas
aos autos, servindo apenas para fins de análise comparativa dos rendimentos recebidos e declarados. Cumpra-se no prazo
de 15 dias. Intimem-se e cumpra-se. - DRS. VALÉRIA TEREZA CANEVARI FURTADO DA SILVA (OAB 225.365) E ROGÉRIO
FURTADO DA SILVA (OAB 226.618)
Criminal
1ª Vara
PEREIRA BARRETO - 1ª VARA CRIMINAL
Juiz de Direito: Dr. EDUARDO LUIZ DE ABREU COSTA
Proc. Crime n.189/09 - JUSTIÇA PÚBLICA X NOEMIA DE SOUZA CARDOSO. Despacho de fl.129: “Vistos. Fl.128:defiro.
Aguarde-se. Int.” (fl.128 - cota do MP, solicitando o retorno da precatória expedida a comarca de Campinas para interrogatória
da ré). ADVOGADO: DR. MARCOS ANTONIO THEREZA, OAB/SP N. 251.828.
Proc.crime n.04/11 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO MATUDA PINHOLI - despacho de fl.325: “ Vistos. Remetam-se os
presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (seção criminal), ressaltando-se que em cumprimento ao subítem 11.2, cap.V da
r. normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a prescrição em concreto terá seu termo final em 02.08.2019. Formemse autos suplementares. Averbe-se no fichário geral. Int.” - ADVOGADO: ALESSANDRA AMARILHA OLIVEIRA MATUDA, OAB/
SP N.219.456 e WAGNER DA SILVA, OAB/SP n.95.379.
Proceso Crime n.183/10 - JUSTIÇA PÚBLICA X ARLINDO LUIZ BASSO - Ficam os defensores cientes do teor dos oficios
juntados às fls.127 e 129
, a saber: Oficio de fl.127: oriundo do Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fernandópolis-sp, comunicando
que nos autos de Carta precatória registrada naquele Juízo sob o n.558/11 (controle), foi designada audiência para o dia
26/10/2011, às 16:30 horas, para inquirição da testemunha de acusação Lázaro Augusto Borges; e oficio de fl.129: oriundo
do Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Jales-sp, comunicando que nos autos de Carta precatória registrada
naquele Juízo sob o n.242/11 (controle), foi designada audiência para o dia 19/01/2012, às 16:00 horas, para inquirição da
testemunhas. - ADVOGADOS: Dr. DURVALINO BIDO, OAB/SP n.52.715, Dra. TATIANE DE SOUZA LIMA BISTAFFA, OAB/SP
n.301.751, e Dr. ANÉSIO ANTONIO TENÓRIO, OAB/SP n.80.424.
Processo crime n.073/09 - JUSTIÇA PÚBLICA X EVA JAQUELINE DE CARVALHO PAULINO - Despacho de fl.174: “Vistos.
Fl.173: defiro. Expeça-se o necessário. Int.” (Foi expedido oficio para a Delegacia de Policia local, para localização da vítima
Maria Silva Reis) - ADVOGADOS: Dr. DEVANIR JOSÉ MORBI, OAB/SP N.167.125 e Dr. EVARISTO GONÇALVES NETTO, OAB/
SP n.218.240.
2ª Vara
COMARCA DE PEREIRA BARRETO
2. Vara SEÇÃO CRIMINAL
Juiz de Direito: RODRIGO FERREIRA ROCHA
Proc. Nº 223/11 J.P. X FAGNER ALBERTO PIRES ROSA. Fls. 89 Designado o dia 27/10/2011, às 15h40min para realização
de audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento. ADV. DR. ANDRÉ LUIZ GONSALEZ CORTEZI OAB 249.204.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º