TJSP 10/10/2011 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1055
2017
ministerial, deixou de manifestar-se nos autos (fls. 09). Este é, em síntese, o relatório do essencial. Decido. O pedido inicial
procede. Os requerentes manifestaram a vontade de dissolverem o vinculo matrimonial através do divórcio. O pedido deve
ser deferido, eis que satisfaz as exigências do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional
66/2010, c.c. o artigo 40, § 2º, da Lei 6.515/77. Homologo, pois, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o divórcio dos
requerentes, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, “Lucia Aparecida Barreiros Guadanhim”. Transitada esta em
julgado, expeça-se mandado de averbação. Arbitro os honorários do(s) advogado(s) dativos da(s) parte(s) no patamar máximo
previsto na tabela. Com prioridade, expeçam-se certidões e, depois, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivemse os autos. PRI. Palmital, sp., 03 de outubro de 2011. ANDRÉ LUIZ DAMASCENO CASTRO LEITE JUIZ DE DIREITO DATA
- Em 04 de outubro de 2011, recebi estes autos em Cartório com a respeitável decisão supra. ADEEMIR SIDNEI SALOMÃO
OFICIAL MAIOR PUBLICAÇÃO - Em 04 de outubro de 2011, publico em Cartório a respeitável sentença supra. ADEMIR SIDNEI
SALOMÃO OFICIAL MAIOR - ADV AIRTON ROBERTO DA SILVA FILHO OAB/SP 160505
2º OFICIO JUDICIAL DA COMARCA DE PALMITAL
Fórum de Palmital - Comarca de Palmital
JUIZ: ANDRÉ LUIZ DAMASCENO CASTRO LEITE
415.01.2010.002543-2/000000-000 - nº ordem 484/2010 - Execução de Título Extrajudicial - SERAFIM DE CAMARGO
DUARTE X USINA PAU D’ ALHO S/A E OUTROS - Fls. 361 - Não obstante ser definitiva a execução de título extrajudicial,
ainda que pendente de apreciação recurso de apelação interposto em face de sentença que julgue improcedentes os embargos
opostos pelo executado, a teor da Súmula 317, de 05 de outubro de 2005, do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito do poder
de cautela do juiz, tenho que para o levantamento da quantia depositada nos autos é necessário que o exeqüente preste caução
idônea. Para isso, concedo-lhe o prazo de 10 (dez) dias. - ADV PAULO HATSUZO TOUMA OAB/SP 19450 - ADV BRUNO
GARCIA MARTINS OAB/SP 206898 - ADV ALESSANDRA CAMARGO FERRAZ OAB/SP 242149 - ADV LUCIANE FERREIRA
OAB/SP 276086
415.01.2010.003102-2/000000-000 - nº ordem 608/2010 - Execução de Título Extrajudicial - SERAFIM DE CAMARGO
DUARTE X USINA PAU D’ ALHO S/A E OUTROS - Fls. 310 - Não obstante ser definitiva a execução de título extrajudicial,
ainda que pendente de apreciação recurso de apelação interposto em face de sentença que julgue improcedentes os embargos
opostos pelo executado, a teor da Súmula 317, de 05 de outubro de 2005, do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito do poder
de cautela do juiz, tenho que para o levantamento da quantia depositada nos autos é necessário que o exeqüente preste caução
idônea. Para isso, concedo-lhe o prazo de 10 (dez) dias. - ADV PAULO HATSUZO TOUMA OAB/SP 19450 - ADV BRUNO
GARCIA MARTINS OAB/SP 206898 - ADV ALESSANDRA CAMARGO FERRAZ OAB/SP 242149 - ADV LUCIANE FERREIRA
OAB/SP 276086
415.01.2010.003350-4/000000-000 - nº ordem 655/2010 - Embargos à Execução - USINA PAU D’ ALHO S/A E OUTROS
X SERAFIM DE CAMARGO DUARTE - Fls. 651 - Diante de sua tempestividade, recebo em seu efeito devolutivo (artigo 520,
inciso V, do CPC), o recurso de apelação interposto pelos embargantes. Às contra-razões no prazo legal. Depois, com ou sem
elas, subam os autos ao órgão superior com as homenagens deste juízo. - ADV ALESSANDRA CAMARGO FERRAZ OAB/SP
242149 - ADV LUCIANE FERREIRA OAB/SP 276086 - ADV PAULO HATSUZO TOUMA OAB/SP 19450 - ADV BRUNO GARCIA
MARTINS OAB/SP 206898
415.01.2011.002314-3/000000-000 - nº ordem 452/2011 - Execução de Título Extrajudicial - SERAFIM DE CAMARGO
DUARTE X USINA PAU D’ ALHO S/A E OUTROS - Fls. 153 - Previamente à apreciação do pedido de levantamento, concedo ao
exeqüente o prazo de 10 (dez) dias para, sob pena de indeferimento, oferecer caução idônea. - ADV PAULO HATSUZO TOUMA
OAB/SP 19450 - ADV BRUNO GARCIA MARTINS OAB/SP 206898 - ADV ALESSANDRA CAMARGO FERRAZ OAB/SP 242149
- ADV LUCIANE FERREIRA OAB/SP 276086 - ADV MARCELO PASTORELLO OAB/SP 299680
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE PALMITAL EM 06/10/2011
PROCESSO:415.01.2011.003981
Nº ORDEM:13.01.2011/000129
CLASSE:CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE - LEI N.9.605/98
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2011/37
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Autor do Fato:MÁRIO CESAR BORGES
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
1ª Vara
Dra ALESSANDRA MENDES SPALDING - Juíza de Direito Titular
Processo nº.: 415.01.2001.005866-5/000000-001 - Controle nº.: 000111/2001 - Partes: Justiça Pública X JUNIOR CLEMENTE
DE SOUZA - Fls.: 385 - Manifeste-se o M.P. a respeito das preliminares argüidas pela defesa, bem como, se pretende ouvir
novamente as testemunhas de acusação, observando-se que os atos praticados anteriormente a Lei n.º 11.719/2008, são
válidos. Intimem-se. (Fica a defesa intimada de que foi designada na Carta Precatória 1316/2011, distribuída à 1ª Vara Criminal
da Comarca de Marilia-SP, o dia 11.10.2011, às 10:30 horas para oitiva das testemunhas de defesa residentes naquela Comarca)
- Advogados: REINALDO CLEMENTE SOUZA - OAB/SP nº.:123085; SILVIA REGINA PEREIRA F ESQUINELATO - OAB/SP
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º