TJSP 11/10/2011 - Pág. 1036 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1056
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NARDI (OAB 173307/SP), IEDA CHAVES DE MATTOS PIMENTA ARAUJO (OAB 25632/SP), MARIA SYLVIA RIBEIRO PEREIRA
BARRETTO (OAB 65989/SP)
Processo 0014758-39.2011.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Organização Político-administrativa / Administração Pública
- Gerentec Engenharia Ltda - Procurador do Município Diretor do Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município de
São Paulo - Contr.893/2011 Vistos. Fls.511/517: Manifeste-se o réu, em 5 (cinco) dias. - ADV: FÁBIO SOARES DE MELO
(OAB 177022/SP), MARCIA SOARES DE MELO (OAB 120312/SP), ROBERTO LIMA CAMPELO (OAB 283642/SP), RODRIGO
MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), JOSÉ RENATO SANTOS (OAB 155437/SP)
Processo 0014891-81.2011.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Concurso Público / Edital - Levi Rafael Quintiliano Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRO - Contr.0896/2011 Vistos. Fls.109/110: Recolha o réu, as
custas de substabelecimento. Fls.112/117: Manifeste-se o autor, em 10 (dez) dias. - ADV: SIMONE ZANETTI DE ANDRADE
(OAB 166934/SP), JAMIL AHMAD ABOU HASSAN (OAB 132461/SP), GERALDA EGLEIA NUNES RABELO (OAB 130371/SP)
Processo 0015347-65.2010.8.26.0053 (053.10.015347-2) - Procedimento Ordinário - Auxílio-transporte - Elias De Souza
Neto - São Paulo Transporte S/A - SPTrans e outro - Controle 890/2010 Vistos. Digam as partes sobre as provas a serem
produzidas, justificando-a a necessidade e a adequação. Intime-se. - ADV: VANIA PEREIRA AGNELLI SABIN CASAL (OAB
112362/SP), JOÃO TONNERA JUNIOR (OAB 281373/SP), VIVIANE RIBEIRO NUBLING (OAB 177930/SP)
Processo 0016975-55.2011.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Departamento
de Aguas e Energia Eletrica - Daee - Dilson Messias Gomes e outro - Contr.n º 452/99. Nos embargos em apenso ao 1036/2011
Vistos. Digam as partes, em 5 (cinco) dias sucessivos, primeiro a embargante e, após os embargados, sobre os cálculos
apresentados pelo contador às folhas 24/25. - ADV: PAULO BRAGA NEDER (OAB 301799/SP), HOMERO CARDOSO MACHADO
FILHO (OAB 89630/SP), PATRICIA MANSUR DE OLIVEIRA (OAB 138706/SP)
Processo 0017156-37.2003.8.26.0053 (053.03.017156-6) - Procedimento Ordinário - Conceição Sampaio Caputti e outros Fazenda do Estado - Contr.1027/03 Vistos. Fls.549/554: Manifeste-se a Fazenda do Estado, em 5 (cinco) dias, sobre a retificação
dos cálculos dos autores. - ADV: MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), BEATRIZ MENEGHEL
CHAGAS CAMARGO (OAB 257307/SP)
Processo 0018440-02.2011.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Sistema Nacional de Trânsito - Djalma Ferreira dos Santos
- Departamento de Transito do Estado de São Paulo - Controle 1099/11 - Vistos. DJALMA FERREIRA DOS SANTOS impetrou o
Mandado de Segurança contra ato do DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN,
alegando, em síntese, a ilegalidade do ato, pelo qual foi indeferido o bloqueio do veículo, por falta de transferência. Postulou
medida que lhe assegure o bloqueio do veículo. A liminar foi indeferida. Notificada, a Autoridade Impetrada apresentou as
informações. O Ministério Público não opinou. É o relatório. Decido. Apesar das percucientes razões exaradas, pela impetrante,
não concedo a segurança. Não comprovou o impetrante a alienação de seu veículo. Era dela, impetrante, o ônus de comprovar
o fato constitutivo do alegado direito. De igual sorte, a ele, proprietário antigo, incumbia o dever de encaminhar ao Órgão
Executivo de Trânsito cópia autenticada do comprovante de transferência. Assim, por força da omissão do impetrante, quanto à
comunicação de venda, não se eximiu da responsabilidade solidária pelas penalidades impostas, com ressalva da faculdade de
se subrogar no direito de exigir do infrator o ressarcimento do prejuízo, bem como pelo pagamento do imposto, nos termos do
que dispõem os artigos 4º e 16, ambos da Lei nº 6.606/89 e o novo CTB. Não restou, destarte, elidida a presunção júris tantum
de legitimidade e veracidade do ato impugnado. Em face do exposto, denego a segurança e declaro extinto o processo com
supedâneo no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas, na forma da lei. Sem honorários advocatícios. Publiquese, registre-se e intimem-se. - ADV: GLAUCIA BEVILACQUA (OAB 228615/SP)
Processo 0018864-44.2011.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda Publica
Estadual - Luiz Reinaldo Parizotto - Controle 1132/2011 Vistos. Fl 44/46: Ouça-se o embargado. Intimem-se. - ADV: BRUNA
HELENA ALVAREZ DE FARIA E OLIVEIRA (OAB 259681/SP), HÉLIO PINOTI JÚNIOR (OAB 169670/SP), JOAO CARLOS
FERACINI (OAB 134066/SP), MARIO ALVES DA SILVA (OAB 53463/SP), EDSON MANOEL LEAO GARCIA (OAB 86945/SP)
Processo 0019218-40.2009.8.26.0053 (053.09.019218-7) - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Aparecida
Rodlrigues Cassão - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - Contr.1090/09 Vistos. Fls.99/100: Cumpra o
IPESP, integralmente, em 10 (dez) dias, o que foi determinado pelo despacho de folha 86. - ADV: SANDRA REGINA DE SOUZA
ARTIOLI (OAB 105450/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP)
Processo 0020970-76.2011.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Edital - Shimadzu do Brasil Comércio Ltda. - Presidente
da 3º Comissão Permanente de Licitação /SMS da Prefeitura Municipal de São Paulo e outro - (Control 1245/11 - Vistos.
HOMOLOGO a desistência do presente feito, para fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Julgo,
em conseqüência, extinto o processo, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se
os autos. Oficie-se ao Relator dos Agravos de Instrumento, comunicando desta decisão. P.R.I. (Em caso de eventual recurso
interposto pelo(a)(s) interessado(a)(s) - excetuando-se a União, o Estado, o Município e respectivas autarquias e fundações,
assim como o Ministério Público (art. 6º da lei estadual nº 11.608/2003) e os beneficiários da justiça gratuita (art. 3º da lei nº
1.060/50) - haverá custas singelas no valor de R$ 20,00, e custas devidamente corrigidas no valor de R$ 87,25. As despesas
com o porte de remessa e retorno importam em R$ 25,00 por volume de autos, possuindo este feito 3 volume(s).) - ADV:
WALFREDO MOREIRA DE CARVALHO NETO (OAB 71656/MG), ALDERIZA LEITE DA SILVA (OAB 231529/SP), RENATO
PRICOLI MARQUES DOURADO (OAB 222046/SP), LUCIANE MELILO DILASCIO (OAB 176426/SP)
Processo 0021512-94.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Marcia Andréia de Souza
- Hospital Geral de São Mateus e outro - (1283/11 - Vistos. Fl. 39: recebo como emenda à inicial. Proceda a Serventia as
anotações necessárias para constar no polo passivo a MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO. Cite(m)-se a(o) ré(u) para os termos
da ação proposta. - ADV: IVANA LUCY ALCARAZ CINTRA (OAB 206797/SP)
Processo 0021581-29.2011.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Concurso Público / Edital - Sérgio Martins - Diretor do
Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação - DRHU - SE - Contr.1289/2011 Vistos Recebo o
recurso de apelação interposto pelo réu, no seu efeito devolutivo. Às contrarrazões. 1.1. Conforme Hely Lopes Meirelles (“in”
Mandado de Segurança, Malheiros Editores, 16ª ed., pág.74), “o efeito dos recursos em mandado de segurança é somente o
devolutivo, porque o suspensivo seria contrário ao caráter urgente e auto-executório da decisão mandamental”. 2. Oportunamente,
respondido o recurso ou na ausência de resposta, resguardado o parecer Ministerial à Segunda Instância, nos termos do Ato
Normativo n º 243/00 da Procuradoria Geral de Justiça e Corregedoria Geral do Ministério Público, subam os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as nossas homenagens e as cautelas de praxe. - ADV: ROSANA MARTINS
KIRSCHKE (OAB 120139/SP), DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA (OAB 227870/SP), MARIANA SACCHI TORQUATO (OAB
264995/SP)
Processo 0021587-51.2002.8.26.0053 (053.02.021587-0) - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Cristiano
Monteiro Dias da Silva - Fazenda do Estado de São Paulo - Contr.1408/02 Vistos. Digam as partes sobre os esclarecimentos
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