TJSP 13/10/2011 - Pág. 1771 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1057
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fls. 44/46, no processo de regulamentação de guarda e visitas. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com
apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do C.P.C. P.R.I.C. - ADV: LUCIANA DOS SANTOS (OAB 261070/SP)
Processo 0017340-62.2011.8.26.0004 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K. C. S. da S. M. - V. F. de M. F. - Vistos. Ante a
informação de fls. 28/29, desentranhe-se e adite-se os mandados de fls. 22/24, para nova tentativa de citação. Int. - ADV: HELIO
CARVALHO DE NOBREGA (OAB 88847/SP)
Processo 0017496-50.2011.8.26.0004 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C. M. C. R. - A. L. P. A. F. C. R. - Fls. 28. Defiro.
Expeça-se mandado de citação no endereço indicado. Int. - ADV: LIDIA FERREIRA BRITO (OAB 275177/SP)
Processo 0017857-67.2011.8.26.0004 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Lucia Maria Ribeiro da Luz
e outros - José Augusto Vieira da Luz - Junte-se, no prazo de 20 (vinte) dias, cópias da certidão de óbito e casamento do “de
cujus”. Int. - ADV: EDUARDO MENEGHINI FILHO (OAB 235524/SP)
Processo 0018180-72.2011.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F. F. de S. - M. F. N. de S. Manifeste-se o requerente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. (requeridos não residem) - ADV: ALEXANDRE PINTO
LOUREIRO (OAB 247558/SP)
Processo 0019239-95.2011.8.26.0004 - Alvará Judicial - Compra e Venda - Maria Elisabeth de Jesus Mesquita e outro - João
Benedito Dias de Oliveira - Fls. 38 a 41: Encaminhe-se a declaração de Arrolamento à Fazenda Estadual, juntando-se aos autos,
no prazo de 10 (dez) dias, o protocolo de entrega. Int. - ADV: JAMIL POLISEL (OAB 106072/SP)
Processo 0020365-83.2011.8.26.0004 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - C. E. G. B. - K. W. G.
B. - Trata-se de pedido de conversão de separação judicial em divórcio por requerimento conjunto de Carlos Eduardo Gonzales
Barbosa e Karin Witte Gonzales Barbosa Decido. O pedido merece pronto acolhimento uma vez que não há nos autos qualquer
óbice para a presente conversão de separação em divórcio.. Em consequência, JULGO a ação procedente, e converto em
divórcio a separação do casal. Não tendo havido resistência ao pedido, não cabem honorários (cf Theotônio Negrão, CPC LD.
Nota 37.2). Transitada em julgado, expeça-se mandado e arquive-se. Sem embargo, defiro aos requerentes os benefícios da
gratuidade da justiça. Anote-se. - ADV: LAUDENIR BARDELI (OAB 75151/SP)
Processo 0021088-05.2011.8.26.0004 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - A. M. L. e outro - Tratase de pedido de conversão de separação judicial em divórcio por requerimento conjunto de Alexandre Machado Lima e Raquel
Aparecida Brandão. O Ministério Público dá parecer pelo acolhimento do pedido (fls.12). É o relatório. Decido. O pedido merece
pronto acolhimento uma vez que não há nos autos qualquer óbice para a presente conversão de separação em divórcio.. Em
consequência, JULGO a ação procedente, e converto em divórcio a separação do casal. Não tendo havido resistência ao pedido,
não cabem honorários (cf Theotônio Negrão, CPC LD. Nota 37.2). Transitada em julgado, expeça-se mandado e arquive-se.
Custas na forma da lei. Ciência ao M.P. P.R.I. - ADV: FABIO LUIS BARBOSA (OAB 186409/SP)
Processo 0021922-08.2011.8.26.0004 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - Y. V. B. - M. A. da S. Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Indefiro, ao menos por ora, o pedido de liminar para fixação de
alimentos. Cite-se o réu advertindo do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como
verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Concedo ao encarregado da
diligência as prerrogativas do art. 172, § 2º, do C.P.C.. - ADV: VALDERI DA SILVA (OAB 287719/SP), EDUARDO LUIS SOUZA
DE OLIVEIRA (OAB 293245/SP)
Processo 0023067-36.2010.8.26.0004 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - H. L. de M. - A. de M.
- Intime-se os requerentes de que os autos encontram-se em Cartório pelo prazo de trinta (30) dias. - ADV: GERSON PERES
RIBEIRO (OAB 82274/SP)
Processo 0025099-14.2010.8.26.0004 - Inventário - Inventário e Partilha - Jacyra Cardoso Buchino - Mara de Fatima Aparecida
Cazarotto Cabral e outros - Maria de Lourdes Cardoso - 1- Fl. 129: Expeça-se alvará, com o prazo de 60 (sessenta) dias, para
levantamento do valor existente perante o Banco do Brasil, com a ressalva de que o dinheiro levantado deverá ser empregado
no recolhimento integral do imposto de transmissão “causa mortis”, sob pena de apropriação indébita e responsabilização
pessoal da inventariante, no âmbito civil e penal, com prestação de contas imediatamente após o levantamento, não podendo
para isso ser excedido o prazo estipulado para o alvará. 2- Indefiro, por ora, a expedição de Alvará para a venda do imóvel,
eis que, em se tratando de único imóvel o processo judicial de inventário não mais teria regular desenvolvimento. Int. (Alvará
já expedido e disponibilizado para impressão) - ADV: MARIA CRISTINA FAGUNDES DE ALMEIDA (OAB 76436/SP), ELENICE
JACOMO VIEIRA VISCONTE (OAB 141372/SP), RITA DE CASSIA GOMES RIBEIRO (OAB 125847/SP), FAZENDA DO ESTADO
DE S. PAULO (OAB 11111/SP)
Processo 0026060-21.2011.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - D. F. de A. - D. C. de A.
- Fls. 26/27: defiro. Aguarde-se pelo prazo solicitado. - ADV: HEDY MARIA DO CARMO (OAB 238834/SP)
Processo 0026279-65.2010.8.26.0004 - Procedimento Ordinário - Viagem ao Exterior - Ana Regina Farber Kellmann - Andre
Soares de Oliveira - Manifeste-se a requerente sobre a não apresentação de contestação. - ADV: BRUNO HELISZKOWSKI
(OAB 234601/SP)
Processo 0102023-03.2009.8.26.0004 (004.09.102023-1) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Olivia de Las Maria
Diaz Santolin - Evilasio Santolin - 1- Fls. 164/165: defiro a autenticação. 2- Oportunamente, retornem os autos ao arquivo. Int.
(fORMAL DE PARTILHA JÁ ESTÁ A DISPOSIÇÃO PARA RETIRADA) - ADV: AMAURI QUIRINO DA COSTA (OAB 71880/SP),
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /SP)
Processo 0109464-35.2009.8.26.0004 (004.09.109464-5) - Execução de Alimentos - Alimentos - J. K. S. de S. - C. A. B. de
S. - Diga a credora, em 10 dias, onde efetivamente o devedor poderá ser intimado, haja vista as diligências infrutíferas. - ADV:
HELEN NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (OAB 217867/SP)
Processo 0201709-65.2009.8.26.0004 (004.09.201709-0) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Daniel Onofre de
Oliveira Vieira e outro - Djalma Onofre Vieira - Fls. 152: do partidor: “O esboço de partilha de fls. 120/121 não está correto com
relação aos pagamentos apresentados” - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /SP), CANTIDIO APARECIDO DE
MIRANDA (OAB 76389/SP), CLAUDIA ALBINO DE SOUZA CHECOLI (OAB 205187/SP)
Processo 0203010-47.2009.8.26.0004 (004.09.203010-0) - Inventário - Inventário e Partilha - Rosemeire Gomes de Souza
Cardoso - Valdir Roberto Cardoso - 1- Feito desarquivado. 2- Requeiram o que de direito, no prazo de 20(vinte) dias. 3- No
silêncio, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: LUCIANA MASCARENHAS JAEN (OAB 245552/SP), FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB /SP)
Processo 0700859-32.2011.8.26.0020 - Alimentos - Provisionais - Fixação - M. E. R. L. - R. L. - Fls. 105. Considerando
o novo endereço do alimentante, adite-se o mandado de fls.102/103 para nova tentativa de citação. Int. - ADV: ALEXANDRE
ABDIAS DE OLIVEIRA (OAB 154788/SP), JOÃO LUCIANO PUGLIESE JUNIOR (OAB 222551/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º