TJSP 18/10/2011 - Pág. 438 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1060
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territorial pertencente ao Foro Regional de Pinheiros, o que afasta a competência desse Juízo, instalado no Foro Central da
Capital. Convém realçar que a regra de competência definida no art. 58, II, da Lei 8.245/91 se aplica perfeitamente dentro da
Comarca da Capital, visando a correta distribuição das demandas que envolvem matéria locatícia. Desnecessário frisar, ainda,
ser irrelevante eventual cláusula de eleição de foro definida em negócio jurídico celebrado entre as partes. Isto porque este
elemento modificativo da competência não se aplica dentro da Comarca da Capital. Ante o exposto, declino da competência e
determino, a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Pinheiros. Int. São Paulo, 14 de outubro de 2011.
P/ ROGERIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO Juiz de Direito - ADV FABIO JULIANI SOARES DE MELO OAB/SP 162601
583.00.2011.200859-0/000000-000 - nº ordem 1959/2011 - (apensado ao processo 583.00.2007.227369-9/000000-000 nº ordem 2046/2007) - Embargos à Execução - VANDERLEI ZANIN X MONSANTO DO BRASIL LTDA - Fls. 07 - Recebo os
presentes embargos para discussão. Ao embargado para eventual impugnação. Int. - ADV SIDNEY RICARDO GRILLI OAB/SP
127375 - ADV WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS OAB/SP 160641 - ADV SIDNEY RICARDO GRILLI OAB/SP 127375
583.00.2011.201478-1/000000-000 - nº ordem 1962/2011 - Possessórias em geral - BANCO SAFRA S/A X MARCOS
MOLINAR DE ALMEIDA - Fls. 21 - Preliminarmente, deverão os procuradores do autor providenciar a assinatura da inicial, o
que deverá ser certificado pela Serventia. Int. - ADV JOSE BATISTA FERREIRA DE AGUILAR OAB/SP 111297 - ADV SIDNEI
FERRARIA OAB/SP 253137 - ADV GUALTER DOS SANTOS FERREIRA DE AGUILAR OAB/SP 281822
Centimetragem justiça
28ª Vara Cível
CARTÓRIO DO 28º OFÍCIO CÍVEL
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: ROGÉRIO MURILLO PEREIRA CIMINO
583.00.1985.715939-3/000000-000 - nº ordem 0/0 - Falência - ESTELA PENTEADO LUNARDELLI XAVIER DE SALLES X
EMBOATÃ CONSTRUTORA S/A - Fls. 2794 - Vistos. Fls. 2793: Reporto-me a decisão de fls. 2787. Int. - ADV ANDREA COSTA
MENEZES FERRO OAB/SP 104556 - ADV RITA DE CASSIA DEPAULI KOVALSKI OAB/SP 103599 - ADV FERNANDO PASSOS
OAB/SP 108019 - ADV GILBERTO ANTUNES BARROS OAB/SP 107162 - ADV ADRIANA PEREIRA BARBOSA OAB/SP 108520
- ADV QUELITA ISAIAS DE OLIVEIRA OAB/SP 129804 - ADV JOSE ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA E SOUZA OAB/SP
73491 - ADV TACITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO OAB/SP 65812 - ADV DALVA APARECIDA BARBOSA OAB/SP
66232 - ADV VERA LUCIA BENEDETTI DE ALBUQUERQUE OAB/SP 61319 - ADV SERGIO LUIZ SANTANA OAB/SP 63302 ADV NICOLAU DE FIGUEIREDO DAVIDOFF NETO OAB/SP 56408 - ADV ALFREDO LUIZ KUGELMAS OAB/SP 15335 - ADV
JOSE CARLOS DE MELLO DIAS OAB/SP 19191 - ADV ANTONIO JACINTO CALEIRO PALMA OAB/SP 25640 - ADV LUIZA
TIECO MEGURO OAB/SP 26506 - ADV DACIER MARTINS DE ALMEIDA OAB/SP 155425 - ADV RENATA MATARAZZO LOPES
OAB/SP 146802 - ADV SIMONE LOPES COLLAÇO OAB/SP 205162
583.00.1987.714673-9/000000-000 - nº ordem 0/0 - Falência - ARTESANARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA X
ARTESANARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Fls. 1157 - Certifico e dou fé que remeto os autos à imprensa para ciência
das partes sobre a resposta de ofício do STF de fls. 1650/1656. - ADV EDIVALDO TAVARES DOS SANTOS OAB/SP 104134 ADV LUIZ ANTONIO OAB/SP 133744 - ADV PERFEITO DE JESUS CARVALHO NETO OAB/SP 77867 - ADV SANDRA LUNGVITZ
SILVA OAB/SP 59466 - ADV PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO OAB/SP 12199 - ADV JORGE CHAGAS ROSA OAB/SP
88856 - ADV FERNANDO EDUARDO SEREC OAB/SP 86352 - ADV MARIA EMILIA TRIGO OAB/SP 82101 - ADV CELSO DE
FARIA MONTEIRO OAB/SP 138436 - ADV JULIANA VIEIRALVES AZEVEDO CAMARGO OAB/SP 181718 - ADV RICARDO
VIEIRA DA SILVA OAB/SP 178501 - ADV EDGARD ROBERTO LOPES LUTF OAB/SP 144809 - ADV ALINE ANICE DE FREITAS
OAB/SP 222792 - ADV ILAN PRESSER OAB/SP 273836 - ADV ANTONIO CARLOS MEIRELLES REIS FILHO OAB/SP 280744
- ADV ELIZABETH IMACULADA HOFFMAN DE JESUS OAB/SP 108922 - ADV MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ OAB/SP
69061 - ADV JUAN FRANCISCO OTAROLA DE CANO OAB/SP 45308
583.00.1988.711639-4/000001-000 - nº ordem 0/0 - Falência - Habilitação de Crédito - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS X CONFAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Fls. 140 - Vistos. Cota de fls. 139: Expeça-se ofício
requisitório para que a União Federal efetue o pagamento da sucumbência a que foi condenada. Int. - ADV DACIER MARTINS
DE ALMEIDA OAB/SP 155425 - ADV ILAN PRESSER OAB/SP 273836 - ADV KAARINA VICTORELLO BELTRAME OAB/SP
92929 - ADV RUBEM MARCELO BERTOLUCCI OAB/SP 89118
583.00.1989.822928-7/000000-000 - nº ordem 0/0 - Procedimento Ordinário (em geral) - NOVAMÍDIA PUBLICIDADE LTDA X
JONAS GREB - Fls. 845 - Vistos. Fls. 842-843: indefiro o pedido de reconsideração, pois a formalidade não pode ser dispensada,
para segurança das partes e do Juízo. Cumpra-se fls. 838. Após, voltem conclusos, certificando-se o estado atual dos embargos
de terceiro. Int. - ADV CARLOS REGIS BEZERRA DE ALENCAR PINTO OAB/SP 21113 - ADV BENEDICTO FERNANDES
FILHO OAB/SP 58894 - ADV JONAS GREB OAB/SP 171387
583.00.1990.715904-0/000000-000 - nº ordem 0/0 - Procedimento Ordinário (em geral) - MOTOPLAY COMERCIAL LTDA
E OUTROS X YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA E OUTROS - Fls. 2535 - Fls. 2531/2532: digam as partes quanto aos
esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito. Int. - ADV MARCIA ESMERALDA VAGLI OAB/SP 92068 - ADV FAUSTO MITUO
TSUTSUI OAB/SP 93982 - ADV PIERRE SILIPRANDI BOZZO OAB/SP 105074 - ADV ROSANA SILIPRANDI BOZZO OAB/SP
105078 - ADV FAUSTO MITUO TSUTSUI OAB/SP 93982 - ADV SUZY SILVA SANTANA SECANECHIA OAB/SP 63171
583.00.1991.826729-9/000000-000 - nº ordem 0/0 - Procedimento Ordinário (em geral) - NASTIA IRINA DE SOUSA SANTOS
E OUTROS X CONSTRUTORA BRIQUET LTDA. - Vistos Fls. 917/926: Afasto de plano a questão referente a representação
processual da executada. Uma vez que substabelecido com reserva de poderes, o patrono permanece com poderes de
representando, beirando a má fé a processual a alegada “elegantia júris”. Considerar que o patrono não teve ciência do feito
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