TJSP 04/11/2011 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1070
2023
Dr. RODRIGO PARES ANDREUCCI - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 451.01.1996.017962-7/000000-000 - Controle nº.: 000382/1996 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ROBERTO
CARLOS LAURINDO - Fls.: 0 - INTIMAÇÃO DOS DEFENSORES PARA QUE NO PRAZO LEGAL APRESENTEM OS MEMORIAIS
ESCRITOS - Advogados: CAMILA MARIA PERECIN D ELBOUX GIMENES - OAB/SP nº.:233695; THIAGO MARIN PERES OAB/SP nº.:257761;
Processo nº.: 451.01.2001.058368-9/000000-000 - Controle nº.: 001510/2001 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE
FRANCISCO PONTES DA SILVA - Fls.: 184 - No presente feito, o acusado JOSÉ FRANCISCO PONTES DA SILVA, devidamente
qualificado nos autos, foi condenado a uma pena de dois anos de reclusão, mais o pagamento de dez dias-multa, como incurso
no artigo 304, do Código Penal, conforme se verifica da sentença retro, publicada em 05/09/2011 e que transitou em julgado
ao Ministério Público em 19/09/2011....Pelo que, com base no artigo 107, IV, primeira figura, cc. artigo 109, inciso V e artigo
110, § 1º, todos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, supra qualificado. - Advogados: ANDREA
CRISTINA MANIERO - OAB/SP nº.:123779;
Processo nº.: 451.01.2002.029934-9/000000-000 - Controle nº.: 001284/2002 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRE DA
GUIA CUNHA e outros - Fls.: 0 - Intimação do Dr. Defensor para, no prazo legal, apresentar razões de apelação. - Advogados:
CARLOS AGNALDO CARBONI - OAB/SP nº.:95486; ROSANA APARECIDA CHIODI - OAB/SP nº.:113846;
Processo nº.: 451.01.2004.024376-0/000000-000 - Controle nº.: 000075/2004 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X OLAIR
TEODORO DE CAMARGO e outros - Fls.: 0 - Intimação do Dr. Defensor do dispositivo da r. sentença prolatada:”Ante o exposto,
JULGO IMPROCEDENTE a ação e ABSOLVO GILBERTO AUGUSTO DE CARVALHO (RG 27.567.498) da acusação contida na
denúncia, o que faço com base no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.”Bem como para que, no prazo legal, apresente
contrarrazões de apelação. - Advogados: RICARDO CHITOLINA - OAB/SP nº.:168770;
Processo nº.: 451.01.2004.026548-5/000000-000 - Controle nº.: 000597/2004 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CINTIA
MORETTI e outros - Fls.: 0 - Intimação do Dr. Defensor de que foi designada audiência para oitiva de testemunha a ser
realizada na 2ª Vara Criminal da Comarca de Barueri/SP em 15/02/2012 às 15:45 horas. - Advogados: ALAYDE SILVA GREGORI
MAZZAFERA - OAB/SP nº.:110174; ANTONIO GAVA ZOTELLI - OAB/SP nº.:32103; GUSTAVO MUNGAI CHACUR - OAB/SP
nº.:212259; THIAGO FRANCO - OAB/SP nº.:240900;
Processo nº.: 451.01.2004.027209-5/000000-000 - Controle nº.: 000768/2004 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X WILQUER
RICARDO RISSATO e outro - Fls.: 0 - Intimação do Dr. Defensor para, no prazo legal, apresentar memoriais finais. - Advogados:
JORGE ANTONIO MAIQUE - OAB/SP nº.:87853;
Processo nº.: 451.01.2003.068633-0/000000-000 - Controle nº.: 000879/2004 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JULIO CESAR
MARIANO DE OLIVEIRA - Fls.: 260 - Pelo que, com base no artigo 107, inciso IV, primeira figura, cc. artigo 109, inciso VI e
artigo 110, § 1º, todos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, JULIO CÉSAR CRISTIANO DE
OLIVEIRA, qualificado nos autos. - Advogados: RUBENS JOSE MARSOLI - OAB/SP nº.:122566;
Processo nº.: 451.01.2005.018540-6/000000-000 - Controle nº.: 000035/2005 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CLAUDIO
RODRIGO DE FREITAS FERNANDES - Fls.: 0 - Intimação do Dr. Defensor da ementa do acórdão proferido:”Negaram provimento
à apelação. V.U.” - Advogados: ZORIDE MARIA RODRIGUES CARBONI - OAB/SP nº.:62985;
Processo nº.: 451.01.2005.023214-1/000000-000 - Controle nº.: 001125/2005 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X THIAGO
MARENGONI e outros - Fls.: 0 - Intimação do Dr. Defensor da ementa do acórdão proferido:”Negaram provimento ao recurso. V.
U.” - Advogados: REINALDO ENOC FUENTES - OAB/SP nº.:62029; RODRIGO CORRÊA GODOY - OAB/SP nº.:196109;
Processo nº.: 451.01.2006.000427-1/000000-000 - Controle nº.: 000040/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ
HENRIQUE CARRERO e outro - Fls.: 0 - Intimação do Dr. Defensor da ementa do acórdão proferido:”Deram provimento ao
apelo para ABSOLVER o apelante LUIS HENRIQUE CARREIRO, nos termos do art. 386, inciso VI, do Código de Processo
Penal, determinando-se a expedição incontinenti de alvará de soltura clausulado em favor dele.” - Advogados: JOSE RICARDO
QUIRINO FERNANDES - OAB/SP nº.:121659;
Processo nº.: 451.01.2006.003497-3/000000-000 - Controle nº.: 000230/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ELY CRISTIAN
LIMA - Fls.: 0 - Intimação do Dr. Defensor para, no prazo legal, apresentar memoriais finais. - Advogados: JOSE GUILHERME
SANTORO CALDARI - OAB/SP nº.:145886;
Processo nº.: 451.01.2006.005571-5/000000-000 - Controle nº.: 000361/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ELIZANGELA
MIRANDA MACEDO MONTECHIARI e outro - Fls.: 0 - INTIMAÇÃO DOS DEFENSORES QUE ESTE JUIZO DESIGNOU PARA O
DIA 07/12/2011 ÀS 16:30HORAS A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. INTIMA-LOS AINDA QUE FOI EXPEDIDASAS
CARTAS PRECATÓRIAS PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES NAS COMARCAS -DO RIO DE JANEIRO/RJ, e
CORDEIRO-RJ. - Advogados: ADILSON DAURI LOPES - OAB/SP nº.:241666; RODRIGO CAMPOS BOAVENTURA - OAB/SP
nº.:135247;
Processo nº.: 451.01.2006.014696-1/000000-000 - Controle nº.: 001061/2006 - Partes: Justiça Pública X DAVI DE SOUZA
e outros - Fls.: 0 - Intimação do Dr. Defensor para, no prazo legal, apresentar defesa preliminar. - Advogados: WILLEY LOPES
SUCASAS - OAB/SP nº.:148022;
Processo nº.: 451.01.2006.019323-1/000000-000 - Controle nº.: 001131/2006 - Partes: Justiça Pública X DANIEL ORSINO
e outro - Fls.: 0 - Intimação do Dr. Defensor para, no prazo legal, apresentar razões de apelação. - Advogados: FABRICIO
ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA - OAB/SP nº.:198437;
Processo nº.: 451.01.2006.021962-3/000000-000 - Controle nº.: 001350/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CLEITON
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º