TJSP 01/12/2011 - Pág. 2615 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1087
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de serviço ao cliente, uma vez que o Banco apenas visa se socorrer de meios para diminuir os riscos de sua atividade. Nulas,
portanto, as cláusulas que possibilitam a cobrança das referidas tarifas. O Banco, portanto, deverá devolver ou, quando for o
caso, abster-se de cobrar, as tarifas de cadastro (R$ 350,00), bem como as de gravame eletrônico (R$ 39,70), de serviços de
terceiros (R$ 1.529,51) e com promotora de venda (R$ 92,00). Os valores a serem repetidos deverão ser feitos da forma simples
e não em dobro, pois não decorreram de falha na prestação de serviço, mas sim de valores que tinham suporte em cláusulas
contratuais, ainda que consideradas abusivas nesse caso”. Os valores indevidamente cobrados totalizam R$ 2.853,19. O valor
da devolução deve ser simples e não em dobro, exatamente conforme pedido. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido
e o faço para condenar BV Financeira S/A a pagar a João Vaz Machado a quantia de R$ 2.853,19, corrigida monetariamente a
partir da propositura da ação; acrescida de juros de mora de 12% ao mês, contados da citação válida. Sem custas e honorários
advocatícios nesta fase. PRIC Pedregulho, 23 de novembro de 2011. Luiz Gustavo Giuntini de Rezende Juiz de Direito
VALOR DO PREPARO - R$ 174,50 + R$ 25,00 DE PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS. - ADV EVERTON NERY
COMODARO OAB/SP 275138
434.01.2011.002753-1/000000-000 - nº ordem 577/2011 - Outros Feitos Não Especificados - Ação Decl. Nulidade Cláusula
Contratual c.c Repet. Indeb. - EVANDRO AUGUSTO GIEGA X BANCO ITAUCARD S/A - 1. Dispenso a realização de audiência
de conciliação diante da improvável possibilidade de transação. 2. Cite-se para contestação em 15 (quinze) dias. - ADV TIAGO
PEIXOTO DINIZ OAB/SP 202685 - ADV FERNANDO DINIZ COLARES OAB/SP 273522
434.01.2011.002850-8/000000-000 - nº ordem 590/2011 - Declaração de Nulidade de Contrato - DANILO PINHEIRO GOMES
X BANCO ITAUCARD S/A - 1.Dispenso a realização de audiência de conciliação diante da improvável possibilidade de acordo.
2.Cite-se para contestação em 15 (quinze) dias. - ADV EVERTON NERY COMODARO OAB/SP 275138
434.01.2011.002851-0/000000-000 - nº ordem 591/2011 - Declaração de Nulidade de Contrato - JOSÉ EURIPEDES DA
SILVA X BANCO ITAUCARD S/A - 1.Dispenso a realização de audiência de conciliação diante da improvável possibilidade de
acordo. 2.Cite-se para contestação em 15 (quinze) dias. - ADV EVERTON NERY COMODARO OAB/SP 275138
434.01.2011.002853-6/000000-000 - nº ordem 592/2011 - Declaração de Nulidade de Contrato - GILDO DA SILVA FERREIRA
X BANCO ITAUCARD S/A - 1.Dispenso a realização de audiência de conciliação diante da improvável possibilidade de acordo.
2.Cite-se para contestação em 15 (quinze) dias. - ADV EVERTON NERY COMODARO OAB/SP 275138
434.01.2011.002860-1/000000-000 - nº ordem 597/2011 - Declaração de Nulidade de Contrato - DANIEL NOGUEIRA LINO X
BV FINANCEIRA S/A - 1. Dispenso a realização de audiência de conciliação diante da improvável possibilidade de transação. 2.
Cite-se para contestação em 15 (quinze) dias. - ADV EVERTON NERY COMODARO OAB/SP 275138
434.01.2011.002900-4/000000-000 - nº ordem 599/2011 - Declaratória (em geral) - MARCELO FLÁVIO CHIARELI X BANCO
FINASA BMC S/A - 1. Dispenso a realização de audiência de conciliação diante da improvável possibilidade de transação. 2.
Cite-se para contestação em 15 (quinze) dias. - ADV EVERTON NERY COMODARO OAB/SP 275138
434.01.2011.002901-7/000000-000 - nº ordem 600/2011 - Declaratória (em geral) - MARAÍNA RODRIGUES X BANCO BV
FINANCEIRA S/A - 1. Dispenso a realização de audiência de conciliação diante da improvável possibilidade de transação. 2.
Cite-se para contestação em 15 (quinze) dias. - ADV EVERTON NERY COMODARO OAB/SP 275138
434.01.2011.002911-0/000000-000 - nº ordem 602/2011 - Declaração de Nulidade de Contrato - LUCIANA DIAS DOS
SANTOS X BV FINANCEIRA S/A - 1.Dispenso a realização de audiência de conciliação diante da improvável possibilidade de
acordo. 2.Cite-se para contestação em 15 (quinze) dias. - ADV EVERTON NERY COMODARO OAB/SP 275138
434.01.2011.002912-3/000000-000 - nº ordem 603/2011 - Declaração de Nulidade de Contrato - DEOCLECIO VOLNEI
JOAQUIM X BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - 1.Dispenso a realização de audiência de
conciliação diante da improvável possibilidade de acordo. 2.Cite-se para contestação em 15 (quinze) dias. - ADV EVERTON
NERY COMODARO OAB/SP 275138
434.01.2011.002913-6/000000-000 - nº ordem 604/2011 - Declaração de Nulidade de Contrato - LUIZ HENRIQUE ALBERTINE
X FINANCEIRA CIFRA S/A - 1. Dispenso a realização de audiência de conciliação diante da improvável possibilidade de
transação. 2. Cite-se para contestação em 15 (quinze) dias. - ADV EVERTON NERY COMODARO OAB/SP 275138
434.01.2011.002914-9/000000-000 - nº ordem 605/2011 - Declaração de Nulidade de Contrato - LUCIANA FERREIRA DIAS
DE OLIVEIRA X BV FINANCEIRA S/A - 1.Dispenso a realização de audiência de conciliação diante da improvável possibilidade
de acordo. 2.Cite-se para contestação em 15 (quinze) dias. - ADV EVERTON NERY COMODARO OAB/SP 275138
434.01.2011.002916-4/000000-000 - nº ordem 606/2011 - Declaração de Nulidade de Contrato - EDSON COUTO DA SILVA
X SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - 1.Dispenso a realização de audiência de conciliação diante da
improvável possibilidade de acordo. 2.Cite-se para contestação em 15 (quinze) dias. - ADV FERNANDO DINIZ COLARES OAB/
SP 273522
434.01.2011.002931-8/000000-000 - nº ordem 607/2011 - Outros Feitos Não Especificados - Ação de Cobrança - LUCIANA
MARTINS X RAFAEL HENRIQUE SOARES - Autor informar o atual endereço do requerido (mudou-se), prazo cinco dias - ADV
TIAGO PEIXOTO DINIZ OAB/SP 202685 - ADV FERNANDO DINIZ COLARES OAB/SP 273522 - ADV DANIEL TEODORO
MATTOS DA SILVA OAB/SP 277428
434.01.2011.002946-5/000000-000 - nº ordem 614/2011 - Declaração de Nulidade de Contrato - LUCIANO MARCELINO X
BANCO ITAUCARD S/A - 1. Dispenso a realização de audiência de conciliação diante da improvável possibilidade de transação.
2. Cite-se para contestação em 15 (quinze) dias. - ADV EVERTON NERY COMODARO OAB/SP 275138
434.01.2011.002947-8/000000-000 - nº ordem 615/2011 - Declaração de Nulidade de Contrato - GILMAR AMARAL DE
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