TJSP 06/12/2011 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1090
1567
361.01.2011.014948-2/000000-000 - nº ordem 1719/2011 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO S.A. X
MOACIR KABAKURA E OUTROS - Fls. 33 - Ciência ao autor da certidão do Sr. Oficial de Justiça que deixou de proceder à
penhora por desconhecer bens em nome dos réus. - ADV ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA OAB/SP 132648 - ADV SANDRA
LARA CASTRO OAB/SP 195467
361.01.2011.014987-4/000000-000 - nº ordem 1732/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - CRISTIANO RODRIGUES
DE LIMA X COOPERATIVA HABITACIONAL FIESP CIESP - Fls. 59 - Vistos. Recebo a petição de fls. 58 como emenda à inicial.
Defiro o pedido de prazo de dez dias para juntada de cópia das declarações de renda do autor, de forma derradeira, sob de
indeferimento da exordial. Int. - ADV MARINA MASPOLI OAB/SP 263973 - ADV GLAUCIA CAROLINA ESTRELA DE AGUIAR
OAB/SP 269377
361.01.2011.015317-7/000000-000 - nº ordem 1764/2011 - Execução de Alimentos - C. J. D. S. J. E OUTROS X C. J. D. S.
- Fls. 30 - Manifestem-se os credores e o Ministério Público. Int. - ADV FERNANDO HENRIQUE BOLANHO OAB/SP 268621 ADV CARLOS GARCIA OAB/SP 77472 - ADV FERNANDO HENRIQUE BOLANHO OAB/SP 268621
361.01.2011.015900-1/000000-000 - nº ordem 1831/2011 - Exoneração de Alimentos - A. D. P. S. X D. V. D. S. E OUTROS
- Fls. 77 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Int. - ADV ALTAIR LEITE DE CAMPOS
JUNIOR OAB/SP 99963 - ADV SIDNEI ANTONIO DE JESUS OAB/SP 143737
361.01.2011.017191-1/000000-000 - nº ordem 1948/2011 - Declaratória (em geral) - YIN JINXIONG E OUTROS X RICARDO
FERREIRA VERGA E OUTROS - Fls. 31 - Vistos. Recebo a petição de fls. 28 como emenda à inicial. Regularize-se a distribuição
dos autos, devendo constar corretamente o valor dado à causa. Cumprida a determinação supra, citem-se com as advertências
legais. Int. - ADV ADILSON SERGIO GUIMARAES OAB/SP 88783
361.01.2011.017811-4/000000-000 - nº ordem 2008/2011 - Exoneração de Alimentos - J. C. D. F. X T. D. S. F. - Fls. 57 - Fls.
38/55- à réplica. - ADV JOSE DOS PASSOS OAB/SP 98550 - ADV ADRIANA APARECIDA DE SOUZA PIRES OAB/SP 254843 ADV ANA CLAUDIA DA SILVA OAB/SP 243385
361.01.2011.018185-4/000000-000 - nº ordem 2046/2011 - Ação Monitória - TAKAITIRO NISIYAMA X JOSÉ MARIANO DE
OLIVEIRA NETO - Fls. 28 - Para regular andamento do feito, procedo a intimação do autor para que se manifeste sobre a
certidão do Sr. Oficial de Justiça que informa o falecimento do requerido - (fls. 27) - ADV MAKOTO ENDO OAB/SP 43221
361.01.2011.018527-6/000000-000 - nº ordem 2094/2011 - Divórcio Consensual - D. F. M. E OUTROS - Fls. 25 - Aos autores:
ciência de que deverão retirar a certidão de objeto e pé. - ADV SONIA MELLO FREIRE OAB/SP 73593
361.01.2011.019065-8/000000-000 - nº ordem 2151/2011 - Acidente do Trabalho - DANIEL DOS SANTOS X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Ao autor, para que o autor FIQUE CIENTE DA JUNTADA DE FLS 42/50 - LAUDO MÉDICOS
do autor - ADV GUILHERME ROSSI JUNIOR OAB/SP 141670 - ADV MARIA LUCIA DE PAULA OAB/SP 193875
361.01.2011.020557-0/000000-000 - nº ordem 2326/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA
S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X MARCIO DA SILVA PINTO - Fls. 23 - Vistos. Comprovada a mora, defiro
a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida
pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar
(DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a
efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo,
nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor,
a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA
OAB/SP 99983 - ADV CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA OAB/SP 192562
361.01.2011.021142-0/000000-000 - nº ordem 2377/2011 - Divórcio (ordinário) - L. H. A. D. S. X D. M. P. - Fls. 24 - Ciência a
autora da certidão do Sr. Oficial de Justiça que não localizou o réu para citação e intimação. - ADV MARINA DE FATIMA PAIVA
OAB/SP 225305
361.01.2011.021575-7/000000-000 - nº ordem 2429/2011 - Consignatória (em geral) - SHEILA ANTUNES DA SILVA X OSCAR
CALÇADOS LTDA - Fls. 54 - Fls. 51/52: Anote-se o efeito ativo concedido. Expeçam-se os ofícios pleiteados. M.Cruzes, data
supra. - ADV ALEXANDRE CAVALCANTE DE GOÍS OAB/SP 279887
361.01.2011.021728-6/000000-000 - nº ordem 2452/2011 - Arrolamento - VERA LUCIA COLLADO MEDEIROS DOS
SANTOS X JOÃO CARLOS MEDEIROS DOS SANTOS - Fls. 30 - Vistos. 1) Nomeio a viúva VERA LUCIA COLLADO MEDEIROS
DOS SANTOS ao cargo de inventariante, independente de compromisso. 2) O procedimento de arrolamento se caracteriza
pelo fato de não ser passível de discussão, na esfera judicial, o aspecto relativo ao recolhimento de tributos incidentes sobre
a transmissão da propriedade dos bens do espólio (art. 1.034 do CPC). Necessário, todavia, que se dê ciência à Fazenda
do Estado da existência do procedimento, para que ela possa cobrar, pela via administrativa, eventual diferença do tributo
(art. 1.034, §§ 1º e 2º, do CPC). Assim, compatibilizando o disposto no Código de Processo Civil, legislação federal, com o
que dispõe o Decreto Estadual nº 46.655/2002, deverá o interessado: a) ingressar no site da Fazenda Estadual e prestar as
declarações ali solicitadas; b) prestadas as informações ali requeridas, imprimir a guia relativa ao imposto devido; c) juntar aos
autos cópia integral das declarações ali prestadas, juntamente com a prova do protocolo eletrônico fornecida pelo site e da guia
do imposto causa mortis já recolhido. 3) Após a conferência pelo cartório no sentido de serem os mesmos os bens constantes na
inicial e aqueles declarados ao Fisco, no site, os autos virão conclusos para a prolação de sentença homologatória da partilha.
4) Concedo às requerentes os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 5) Junte a inventariante certidão negativa de débito na
esfera Federal. Int. Mogi das Cruzes, data supra. Juiz de Direito . DATA Aos _______________________ recebi os autos em
cartório. Escrevente - ADV SILVANIA APARECIDA RUIZ OAB/SP 105292
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