TJSP 14/12/2011 - Pág. 2172 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1095
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teor: Acolho os embargos declaratórios, tendo em vista que a execução foi indevidamente ajuizada e ensejou a necessidade
de contratação de advogado. Ante o exposto, fixo a verba honorária por equidade em R$400,00 (quatrocentos reais). P.R.I.
Piracicaba, 30 de novembro de 2011. RAFAEL DA CRUZ GOUVEIA LINARDI Juiz Substituto - ADV. JURACI INÊS CHIARINI
VICENTE OAB/SP 59561 - ADV. JOSÉ ANTONIO PEIXOTO OAB/SP 74247.
451.01.1997.056979-8/000000-000 - nº ordem 3785/1998 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
PIRACICABA X URBANO SOUZA MORAIS - Comparecer em Cartório para retirar a guia de levantamento. - ADV. JURACI INÊS
CHIARINI VICENTE OAB/SP 59561 - ADV. MARIANA ROBERTI PRADO OAB/SP 232425.
451.01.1997.057012-1/000000-000 - nº ordem 3791/1998 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
PIRACICABA X URBANO SOUZA MORAIS - Comparecer em Cartório para retirar a guia de levantamento. - ADV. JURACI INÊS
CHIARINI VICENTE OAB/SP 59561 - ADV. MARIANA ROBERTI PRADO OAB/SP 232425.
451.01.1997.056981-0/000000-000 - nº ordem 3792/1998 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
PIRACICABA X URBANO SOUZA MORAIS - Comparecer em Cartório para retirar a guia de levantamento. - ADV. JURACI INÊS
CHIARINI VICENTE OAB/SP 59561 - ADV. MARIANA ROBERTI PRADO OAB/SP 232425.
451.01.1997.057000-2/000000-000 - nº ordem 3793/1998 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
PIRACICABA X URBANO SOUZA MORAIS - Comparecer em Cartório para retirar a guia de levantamento. - ADV. JURACI INÊS
CHIARINI VICENTE OAB/SP 59561 - ADV. MARIANA ROBERTI PRADO OAB/SP 232425.
451.01.1998.010384-0/000000-000 - nº ordem 4278/1998 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO X CACAU VEÍCULOS E PEÇAS LTDA - Ante a informação supra, intime-se os Dr. WALDE PINTO LEMOS, OAB/SP
112.565 para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder ao recolhimento da taxa de desarquivamento dos autos (código 206-2),
no valor de R$ 15,00 (quinze reais). Quedando inerte, devolva-se a presente petição ao Serviço de Protocolo, para posterior
devolução ao seu peticionário. Int. - ADV. SÉRGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO OAB/SP 74389 - ADV. ERASMO BARDI
OAB/SP 103395 - ADV. WALDE PINTO LEMOS OAB/SP 112565 - ADV. NELSON SAMPAIO OAB/SP 28813 - ADV. ANTONIO
JOSÉ ARAÚJO MACHADO OAB/SP 36299 - ADV. VANDERLEI JOSÉ DA SILVA OAB/SP 144299 - ADV. LUCIANA DE PAULA
SAMPAIO OAB/SP 241856.
451.01.1999.037062-5/000001-000 - nº ordem 28980/1999 - Execução Fiscal (em geral) - Embargos à Execução - THEREZA
TOZZI LUCENTINI X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - Comparecer em cartório para retirar ofício requisitório. ADV. LUIZ EDUARDO LEITE FERRAZ OAB/SP 49405 - ADV. JURACI INÊS CHIARINI VICENTE OAB/SP 59561.
451.01.1999.038600-9/000000-000 - nº ordem 30536/1999 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
PIRACICABA X CIA DE HAB POPULAR BANDEIRANTE COHAB - Comparecer em Cartório para retirar a guia de levantamento.
- ADV. JURACI INÊS CHIARINI VICENTE OAB/SP 59561 - ADV. ALCIDES BENAGES DA CRUZ OAB/SP 101562 - ADV. TONÍ
ROBERTO DA SILVA GUIMARÃES OAB/SP 185970.
451.01.2000.034320-0/000000-000 - nº ordem 19426/2000 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICÍPIO
DE PIRACICABA X CONDOMÍNIO EDIF. CARLOS CORRÊA DA CUNHA - “(...) Ante o exposto, REJEITO a exceção de
preexecutividade, determinando o regular prosseguimento da execução fiscal. Deixo de estabelecer honorários advocatícios,
dado o caráter interlocutório da decisão” (REPUBLICADO POR CONSTAR ERRO EM PUBLICAÇÃO ANTERIOR). - ADV. JURACI
INÊS CHIARINI VICENTE OAB/SP 59561 - ADV. ANDRÉ FERREIRA ZOCCOLI OAB/SP 131015 - ADV. ANTONIO VANDERLEI
DESUÓ OAB/SP 39166 - ADV. KÁTIA CRISTINA IDALGO OAB/SP 297793.
451.01.2003.060914-6/000000-000 - nº ordem 13491/2004 - (apensado ao processo 451.01.2010.026549-7/000000-000 - nº
ordem 2484/2011) - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA X JOSÉ ADILSON MARREGA
- Julgada a ação de conhecimento nesta data. Dê-se regular prosseguimento à execução.Int. - ADV. JURACI INÊS CHIARINI
VICENTE OAB/SP 59561.
451.01.2003.065671-3/000000-000 - nº ordem 19128/2004 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
PIRACICABA X PAULO BORGHESI CAMARGO - Comparecer em Cartório para retirar a guia de levantamento. - ADV. JURACI
INÊS CHIARINI VICENTE OAB/SP 59561 - ADV. RENATA GUERRA DE ANDRADE MAX OAB/SP 298909.
451.01.2003.067036-6/000000-000 - nº ordem 20492/2004 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICÍPIO
DE PIRACICABA X CASSIERI & BEISMAN LTDA. - Vistos”...Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade,
para declarar prescrito o débito especificado na certidão da dívida ativa, condenando o excepto ao reembolso das despesas
processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00.”PRI. - ADV. JURACI INÊS CHIARINI VICENTE OAB/SP 59561 ADV. ADALBERTO BARRICHELLO OAB/SP 42805.
451.01.1995.013938-4/000001-000 - nº ordem 1115/2006 - Execução Fiscal (em geral) - Embargos à Execução - CIA.
INDUSTRIAL E AGRÍCOLA OMETTO X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - Comparecer em Cartório para retirar
a guia de levantamento. - ADV. FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS GIANOTTO OAB/SP 63594 - ADV. ISIDORO AUGUSTO
ROSSETTI OAB/SP 47153 - ADV. CARINA DIRCE GROTTA BENEDETTI OAB/SP 188688 - ADV. JURACI INÊS CHIARINI
VICENTE OAB/SP 59561.
451.01.2007.000635-7/000000-000 - nº ordem 162/2007 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO X ROSALBA DEGASPARI - Fls. 57 e sgts: manifeste-se a executada. - ADV. SÉRGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO
OAB/SP 74389 - ADV. ANTONIO CARLOS PEREIRA C FERNANDES OAB/SP 146622.
451.01.2007.500017-4/000000-000 - nº ordem 531/2007 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIRACICABA X GRÁFICA G. P. DE PIRACICABA LTDA ME - Julgo extinta, por sentença (art. 26, da Lei 6830/80), a presente
execução movida por PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA contra GRÁFICA G. P. DE PIRACICABA LTDA ME ,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º