TJSP 10/01/2012 - Pág. 521 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1100
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legais, remetam-se os autos do processo ao arquivo. P.R.I. - ADV MARCIO BARBOZA RENOSTO OAB/SP 272709
315.01.2011.002791-4/000000-000 - nº ordem 1333/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇAO DE COBRANÇA C/C
DANOS MORAIS - PAULO CESAR FARIAS X LUIS GUSTAVO DOS SANTOS - Fls. 65 - Processo nº 1.333/2011 Manifeste-se a
autora sobre a contestação e documentos apresentados. Observe a serventia o disposto no parágrafo único, do artigo 253, do
Código de Processo Civil, quanto à reconvenção de fls. 61/64. Intime-se a autora-reconvinda, na pessoa de seu advogado, para
oferta de defesa à reconvenção, no prazo de quinze dias. Intimem-se. Laranjal Paulista, 9/1/2012. Eliane Cristina Cinto Juíza
de Direito - ADV PAULO ANTONIO CESAR OAB/SP 250873 - ADV EMERSON JOSE GODOY STRELAU V. DE TOLEDO OAB/
SP 215961
315.01.2011.002806-0/000000-000 - nº ordem 1337/2011 - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - C. B. O. X E. L. M.
- Fls. 26 - Vistos, Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo pactuado entre as partes, constante do
termo de fls.24. Desde logo, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão, pois não remanesce interesse recursal. Expeçase ofício à empregadora do requerido, informando-a o número da conta e o valor fixado, para que proceda aos descontos
e depósitos. Após, cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos do processo ao arquivo. P.R.I. - ADV SILVANA
MATILDE ANDREONI DE TOLEDO OAB/SP 196561
315.01.2011.002821-3/000000-000 - nº ordem 1340/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA S/A
- C.F.I X HILDA JOSE JUSTINO - Manifeste-se o requerente em cinco dias sobre a certidão do oficial de justiça expedida nos
autos)...a requerida informou que vendeu o veículo...) - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793
315.01.2011.002827-0/000000-000 - nº ordem 1343/2011 - Precatória (em geral) - FRIGORIFICO VANGELIO MONDELLI
LTDA X CARLOS ALBERTO ROSSI - Fls. 65 - Processo nº 1343/2011 Para realização de hastas públicas, designo os dias
01/02/ e 16/02/2012, às 14:30 horas, dando-se ciência ao representante legal da exeqüente. Antecipadas as minutas e custas
necessárias, expeçam-se editais para afixação no lugar de costume e publicação, se o caso, pois, se a avaliação do bem não
exceder 60 vezes o valor do salário mínimo, fica dispensada a sua publicação (CPC, artigo 686, VI, par. 3º). Promova o(a)
exeqüente o necessário para a intimação do executado e, se necessário, cônjuge e condôminos, pessoalmente, e eventuais
credores hipotecários, ao menos dez (10) dias antes do leilão (arts. 619 e 698 do CPC). Providencie a publicação do edital na
imprensa local, juntando exemplar nos autos, na véspera, sob pena de não se realizar a arrematação. Apresente o exeqüente
o valor do débito atualizado, até 48 horas antes da hasta pública. Intimem-se e comunique-se. - ADV JOSE CARLOS DOS
SANTOS OAB/SP 85142 - ADV RAFAEL FIGUEIREDO NUNES OAB/SP 239243
315.01.2011.002847-7/000000-000 - nº ordem 1363/2011 - Conversão de Separação em Divórcio - S. D. O. D. X D. D. “Manifeste-se a autora, sobre o prazo da contestação ter fluido “in albis”. - ADV VALERIA BUFANI OAB/SP 121489
315.01.2011.002945-6/000000-000 - nº ordem 1401/2011 - Arrolamento - NEUSA MARIA JACOB X ANTONIA GUARINO
JACOB - Fls. 35/36 - V i s t o s, Ante as qualificações constantes dos documentos insertos em fls. 07 e 31/33, indefiro à
inventariante e demais herdeiros os benefícios da assistência judiciária gratuida, pois, recebem da “de cujus” bem de significativo
valor. Assim, admitindo-se a conclusão de que podem e devem arcar com o pagamento das custas do processo. Acrescentese que os interessados se fazem representar, nos autos, por Advogado constituído, e não, nos moldes do Convênio PGE/DP.
O inventariante deverá providenciar o encarte da certidão negativa federal, utilizando-se do site: www.receita.fazenda.gov.br.
Se requerido e documentado pela parte, poderá a escrivania providenciar a vinda da certidão negativa federal, oficiando-se à
Receita. - Promova a inventariante a obrigação tributária acessória (artigo 113, par. 2º, do CTN) que lhe foi imposta pela Lei
nº 10.705/00 e regulamentos pertinentes (Decreto 45.837/01; Portarias CAT 71/01 e 72/01), ou seja, o recolhimento do ITCMD
devido, no prazo de 30 dias, comprovando-se, documentalmente, nos autos a entrega de declaração informatizada no posto da
receita estadual. Somente após, haverá manifestação conclusiva nos autos, da Fazenda Pública, encaminhando-se os autos
do processo, via malote privativo, à Procuradoria Estadual na cidade de Botucatu. - Certifique a serventia se foram juntados
os seguintes documentos: a) a certidão de óbito e de casamento do “de cujus” e certidão de óbito do cônjuge, se viúvo for; b)
certidões de nascimento dos herdeiros solteiros, e de casamento, dos casados; c) procuração dos herdeiros e cônjuges.- - ADV
ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUZA CALLIGARIS OAB/SP 231016
315.01.2011.002950-6/000000-000 - nº ordem 1405/2011 - Interdição - FLORISVALDO RIBEIRO DOS SANTOS X MARIA
APARECIDA DOS SANTOS - “Ante o falecimento da interditanda, conforme documentalmente comprovado por meio da
certidão de óbito inserta nesta data, com fulcro no art. 267, IX, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente ação
de INTERDIÇÃO requerida por Florisvaldo Ribeiro dos Santos em face de Maria Aparecida dos Santos, sem julgamento de
mérito (RP 6/316, em. 111).Em face do patrocínio dativo, arbitro os honorários advocatícios no valor máximo da Tabela do
convênio OAB/DPE , expedindo-se certidão, oportunamente.Registre-se. Sentença publicada em audiência. Saem intimados os
presentes”. - ADV ANA PAULA DAL CIN RODRIGUES COSTA OAB/SP 145617
315.01.2011.002742-9/000000-000 - nº ordem 1408/2011 - (apensado ao processo 315.01.2001.000347-1/000000-000 - nº
ordem 363/2001) - Embargos à Execução - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA
MEDEIROS - Fls. 29 - Processo nº 1.408/2011 Recebo a informação de fls. 28, como aditamento a petição inicial, anotandose. Acaso certificada a tempestividade pela serventia, recebo os embargos para discussão, atribuindo-lhes efeito suspensivo,
considerando-se que se trata de execução contra a Fazenda Pública. Intime o exeqüente para resposta, no prazo de quinze
dias. Intimem-se. - ADV CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES OAB/SP 156616 - ADV LUIZ ANTONIO BELLUCCI OAB/SP 41265
315.01.2011.002990-0/000000-000 - nº ordem 1429/2011 - Arrolamento - MARIA APARECIDA AIRES DOS SANTOS X
ADEMUR DOS SANTOS - VISTOS. 1 - Primeiramente, retifique-se a autuação vez que se trata de pedido de arrolamento de
bens e não inventário, pois não há litígio e as partes são maiores e capazes. Retifique-se. 2 - Retifique-se, também, o valor
da causa, atualizando-o para o valor de R$ 58.000,00 (cinqüenta e oito mil reais), valor do monte partível. 3 - Defiro aos
requerentes os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 4 - A inventariante deverá providenciar o encarte da certidão negativa
federal, utilizando-se do site: www.receita.fazenda.gov.br. 5 - Promova a inventariante a obrigação tributária acessória (artigo
113, par. 2º, do CTN) que lhe foi imposta pela Lei nº 10.705/00 e regulamentos pertinentes (Decreto 45.837/01; Portarias CAT
71/01 e 72/01), ou seja, o recolhimento do ITCMD devido, no prazo de 30 dias, comprovando-se, documentalmente, nos autos a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º