TJSP 12/01/2012 - Pág. 2124 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1102
2124
Processo 0352717-02.1994.8.26.0009 (009.94.352717-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Tatiane Gomes
Rinco - Walter Rinco - Fls. 314/315:cuida-se de pedido conjunto de alvará a permitir a venda de bem pertencente ao espólio, de
molde a fazer frente a dívidas e despesas do processo. Pelo que se tem dos autos, o pedido pode ser acolhido, frente a vasta
documentação a demonstrar grande dívida do espólio, passível de honra somente com a providência agora rogada. Contudo,
após o curso de mais de dezessete anos deste inventário, os herdeiros Viviane e Walter, bem como a esposa deste (Kátia),
não se manifestaram nos autos, eles que primitivamente eram representados pelos mesmos advogados que representavam os
interesses da viúva meeira, e ao final foram desconstituídos. Necessária, então, a regularização da representação processual dos
demais herdeiros, bem como a manifestação deles em anuência ao pedido. Outorgo o prazo de dez dias para a regularização,
de forma a permitir a avaliação do pedido de alvará. Ainda, haverá de vir aos autos certidão imobiliária do bem objeto do alvará.
Sem prejuízo, deverá a inventariante apresentar o plano de partilha, no mesmo prazo. Fls. 317/318: Mantenho a decisão de fls.
276, da qual não se tirou recurso devido a tempo e modo, certo que os argumentos aqui colocados já foram objeto de avaliação
anterior. Int. (fls. 317/318: petição subscrita pela Dra. Isabel, datada de 10/11/11; FLS. 276: decisão disponibilizada no D.J.E.
em 24/05/11, página 2445/2452) FAZENDA DO ESTADO. - ADV: ANGENILZO FREITAS BARRETO (OAB 161986/SP), ANDRE
CARRIS SENO (OAB 249349/SP), JAIR DE FARIA CAMARGO (OAB 97539/SP), ISABEL ALVES DOS SANTOS ORTEGA (OAB
200632/SP)
Processo 0353077-10.1989.8.26.0009 (009.89.353077-9) - Interdição - Tutela e Curatela - Antonio Barbosa de Lima - Rosana
Barbosa de Lima - Ante a falta de manifestação, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: LUCIANE CONCEICAO ALVES (OAB
140244/SP)
Processo 0354359-54.1987.8.26.0009 (009.87.354359-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Antonia Conceição
Mota - Jocilene Mota Cantizano e outros - Antonio Ubirajara Mota - Tornem os autos ao arquivo. Int. FAZENDA DO ESTADO. ADV: MÔNICA ZENILDA DE ALBUQUERQUE SILVA (OAB 118148/SP)
Processo 0356170-78.1989.8.26.0009 (009.89.356170-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Encarnacao Bravo
Cassin ou Encarnação Bravo Cassim - Miguel Cassin ou Miguel Cassim - Vistos. Por sentença, para que produza seus efeitos
de Lei, JULGO E HOMOLOGO a sobrepartilha de fls. 175/176 dos bens deixados por falecimento de Miguel Cassin ou Miguel
Cassim. Em consequência, adjudico aos herdeiros os seus respectivos quinhões ressalvados os direitos de terceiros. Ciência
à Fazenda do Estado quanto ao recolhimento do Imposto “causa mortis”. Transitada em julgado e fornecidas as peças e taxa
necessárias, expeça-se o FORMAL DE SOBREPARTILHA Após, arquivem-se. P.R.I. Preparo para eventual recurso: R$ 398,91.
FAZENDA DO ESTADO - ADV: LUIZ ANTONIO GUERRIERO (OAB 83178/SP), MARCELO MOURA (OAB 183154/SP)
Processo 0358999-85.1996.8.26.0009 (009.96.358999-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Regina Cervini Rubens Cervini - Defiro o prazo de 30(trinta) dias, nos termos do pedido de fls. 279. Decorridos em branco, arquivem-se os
autos. Int. FAZENDA DO ESTADO. - ADV: ROSELY CERVINI (OAB 244027/SP)
Processo 0359814-48.1997.8.26.0009 (009.97.359814-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Aparecida Rodrigues
Correa - Antonia Barbosa Rodrigues e outro - Vistos. Julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a
adjudicação constante de fls. 149 dos presentes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Antonia Barbosa
Rodrigues e João Domingos Rodrigues Filho. Em conseqüência, atribuo a APARECIDA RODRIGUES CORREA, os bens
descritos às fls. 147/148, retificadas às fls. 155, salvo erro ou omissão de terceiros. Ciência à Fazenda do Estado quanto ao
recolhimento do Imposto “causa mortis”. Transitada em julgado, expeça-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e arquivem-se. P.R.I.
Preparo para eventual recurso: R$ 2.291,96. - ADV: WALDIR FERREIRA PINTO (OAB 28387/SP), MARCELO RODRIGUES
FERREIRA (OAB 168684/SP)
Processo 0361108-72.1996.8.26.0009 (009.96.361108-9) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Ivanete da Silva Sicoli
- Anelson Sicoli Filho - Fls. 65: Defiro vista dos autos pelo prazo legal. Decorrido o prazo de 10(dez) dias sem manifestação,
tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: ANDRE CARRIS SENO (OAB 249349/SP)
Processo 0363086-50.1997.8.26.0009 (009.97.363086-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Saul Eduardo Freitas
- Joao Eduardo de Freitas - Espolio - Defiro o prazo de 30(trinta) dias requerido pelo autor. Decorridos em branco, arquivem-se.
- ADV: KIYOSHI MIYAGI (OAB 54250/SP)
Processo 0364103-24.1997.8.26.0009 (009.97.364103-9) - Inventário - Inventário e Partilha - Dalva Couto Goncalves
Vazquez - Manuel Oscar Vazquez Orso - Visto em correição. Tendo em vista que o herdeiro atingiu a maioridade e também
outorgou procuração à patrona da viúva e inventariante, transformo o presente feito em ARROLAMENTO. Façam-se as
retificações e anotações necessárias. Dê-se correto valor à causa. Junte-se RG e CPF do herdeiro Raphael. Concedo à
inventariante os benefícios da Justiça Gratuita. Providencie o herdeiro Raphael a comprovação do recolhimento das custas
processuais pertinentes ao seu quinhão. Regularizados os autos, ao contador/partidor para as conferências necessárias. Intimese. FAZENDA DO ESTADO - ADV: FRANCINE BROIO FERNANDES (OAB 213197/SP)
Processo 0600997-29.2008.8.26.0009 (009.08.600997-2) - Interdição - Tutela e Curatela - Maria Aparecida Rodrigues de
Moraes - Jair Machado de Moraes - Atendendo ao adequado desempenho do(a) profissional nomeado(a) às fls. - Dr(a) Sandra
Cecilia Furioso Pecora, OAB 28.139, arbitro os honorários advocatícios, de acordo com o convênio firmado entre o Governo
do Estado de São Paulo e a O.A.B., no valor máximo da tabela. Expeça-se certidão. (CERTIDÃO PRONTA) - ADV: SANDRA
CECILIA FURIOSO PECORA (OAB 28139/SP)
Processo 0601171-38.2008.8.26.0009 (009.08.601171-3) - Procedimento Ordinário - Família - D. A. G. C. - E. de C. P. C. e
outro - Em que pese a revelia dos réus, os laudos periciais (fls. 173/175 e 200/207) demonstram que a ré voltou a residir com a
autora, ou ao menos o fazia quando da perícia de fls. 173/175, ao passo que o réu não se opõe à manutenção da guarda da filha
menor com a autora (fls. 203/204). Diante disso, e da informação de que não pretende produzir novas provas (fls. 214), em cinco
dias apresente a autora suas alegações e esclareça, em igual prazo, se concorda em permanecer com a guarda de seu neto,
medida que em tese é favorável para a menor porque não depende da destituição do poder familiar. Após, ao Ministério Público.
Intimem-se. - ADV: FRANCISCO AUGUSTO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 234399/SP)
Processo 0602237-53.2008.8.26.0009 (009.08.602237-5) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Jamily Danielle
Santos de Araujo - Edson Belarmino de Aquino - Vistos. Por sentença, para que produza seus efeitos de Lei, JULGO E
HOMOLOGO a partilha de fls. 171/174 dos bens deixados por falecimento de Edson Belarmino de Aquino. Em consequência,
adjudico aos herdeiros os seus respectivos quinhões ressalvados os direitos de terceiros. Ciência à Fazenda do Estado quanto
ao recolhimento do Imposto “causa mortis”. Transitada em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e arquivem-se. P.R.I.
Preparo para eventual recurso: R$ 293,17. - ADV: FERNANDA BITTENCOURT PORCHAT DE ASSIS (OAB 124833/SP)
Processo 0604003-44.2008.8.26.0009 (009.08.604003-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Toshiko Tonaki Yoshi Kiyan e outro - Compete ao inventariante as providências necessárias para a regularização do ITCMD “causa mortis” junto
à Fazenda do Estado. Aguarde-se por 30 dias. - ADV: LUCIO ALEXANDRE BONIFACIO (OAB 261374/SP)
Processo 0800001-10.1972.8.26.0009 (009.72.800001-4) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Decio Ramos Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º