TJSP 12/01/2012 - Pág. 2225 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1102
2225
8.213/91. II - Indefiro a tutela antecipada, por não vislumbrar a verossimilhança da alegação. Ademais, as alegações dependem
de prova, a ser produzida no momento oportuno. III - Requisite-se as informações de praxe ao empregador. IV - Cite-se e
intimem-se. - ADV FERNANDA DAL PICOLO OAB/SP 178780
Centimetragem justiça
6ª Vara Cível
6º Ofício de Justiça Cível da Comarca de Piracicaba - SP
Fórum de Piracicaba - Comarca de Piracicaba
JUIZ: ROGÉRIO SARTORI ASTOLPHI
451.01.2001.000848-9/000000-000 - nº ordem 1963/2005 - Procedimento Ordinário (em geral) - EVA APARECIDA CATARINA
X CONSTRUTORA URBAN DE PIRACICABA LTDA - R 03 - Vistos. 1) Fl. 408: defiro o desentranhamento requerido. 2) Fls.
451/453: considerando o teor do item 1 de fl. 444, bem assim os da sentença de fls. 392/393, transfira-se o valor de R$
61.724,95 à ordem da 4ª Vara Cível local (autos do processo n° 1971/05) e o remanescente à ordem da 3ª Vara Cível local
(autos do processo n° 566/06). Em seguida, esgotado o crédito havido nestes autos, oficie-se à 2ª Vara Cível local (fls. 409/410
e 455/456) e à 4ª Vara Cível local (fls. 426/427) informando essa circunstância, na sequência arquivando-se os autos. Dil. e Int.
- ADV MARCELO STOLF SIMOES OAB/SP 131270 - ADV RAIMUNDA FERREIRA DE ALMEIDA OAB/SP 129371
451.01.2007.001002-6/000000-000 - nº ordem 53/2007 - Declaratória (em geral) - ROMAPLAST & EMBALAGENS LTDA X
CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ C P F L - R 03 - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
DIl. E int. - ADV ANTONIO FURLAN OAB/SP 48289 - ADV REINALDO CESAR SPAZIANI OAB/SP 168630 - ADV WELTON
VICENTE ATAURI OAB/SP 192673
451.01.2007.002370-5/000000-000 - nº ordem 129/2007 - Execução de Título Extrajudicial - FERC METAL COMERCIO E
IMPORTACAO DE FERRAMENTAS LTDA X FIRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - (R.03) Vistos, etc. Fl. 163: defiro pelo prazo
requerido. (noventa dias) - ADV MARCELO COSTA DE SOUZA OAB/SP 226685 - ADV VINICIUS GAVA OAB/SP 164410
451.01.2008.000415-9/000000-000 - nº ordem 18/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - COMPANHIA PAULISTA DE
FORCA E LUZ CPFL X VALLEFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MONOFILAMENTOS LTDA E OUTROS - R.03 - Vistos. Está
caracterizado o “abuso da personalidade jurídica” na medida em que seus dirigentes têm a obrigação de saldar as dívidas
antes do encerramento das atividades, o quê, efetivamente, não fizeram, incidindo, assim, a regra do art. 50 do Código Civil.
Posto isso, determino a desconsideração da personalidade jurídica da executada, devendo o patrimônio de seus então sócios
responder pelo débito ora cobrado. Efetuem-se as comunicações e anotações necessárias para inclusão dos sócios no polo
passivo desta execução e, na sequência, citem-se-nos para pagamento do débito em 15 (quinze) dias, sob as penas da lei.
Eventual tentativa de bloqueio on-line de ativos financeiros desses sócios somente poderá ocorrer quando integrada a lide
pelos sócios, consoante melhor entendimento jurisprudencial. Confira-se: “Ação indenizatória, fase de cumprimento de sentença
- Desconsideração da personalidade jurídica da empresa - Penhora ‘on line’ das contas dos sócios - Necessidade de prévia
citação do sócio incluído - Recurso a que se nega provimento” (TJSP, Agravo de Instrumento n° 0204025-29.2010.8.26.0000,
Relator(a) Eduardo Sá Pinto Sandeville, 28ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 25/05/2010); EXECUÇÃO - TÍTULO
JUDICIAL - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ADMISSIBILIDADE - PENHORA ‘ON LINE’ DAS CONTAS
DA SOCIEDADE QUE RESTOU INFRUTÍFERA - INTELIGÊNCIA DO ART 50 DO CC - INCLUSÃO DO SÓCIO NO PÓLO
PASSIVO DA AÇÃO - NECESSIDADE DE CITAÇÃO DO MESMO ANTES DE SE PROCEDER AO BLOQUEIO DE SUAS CONTAS
- DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO” (TJSP, Agravo de Instrumento n° 0048916-90.2008.8.26.0000, Relator(a):
Vito Guglielmi, 6ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 05/02/2009); e “PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART.
535, II, DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PENHORA DOS
BENS DO SÓCIO. NECESSIDADE DE CITAÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO-COMPROVAÇÃO. 1. Não há por
que falar em violação do art. 535, II, do CPC nas hipóteses em que o acórdão recorrido, integrado pelo julgado proferido nos
embargos de declaração, dirime, de forma expressa, as questões suscitadas nas razões recursais. 2. Impõe-se a citação do
sócio nos casos em que seus bens sejam objeto de penhora por débito da sociedade executada que teve a sua personalidade
jurídica desconsiderada. 3. Não se conhece da divergência jurisprudencial quando não demonstra o recorrente a identidade
de bases fáticas entre os julgados indicados como divergentes. 4. Recurso especial não-conhecido” (STJ, REsp 686.112/RJ,
Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, DJe 28/04/2008). Dil. e int. (AUTOR RECOLHER DILIGÊNCIAS
NECESSÁRIAS) - ADV JOSÉ RENATO CAMILOTTI OAB/SP 184393 - ADV CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI
OAB/SP 206403 - ADV NELSON GARCIA MEIRELLES OAB/SP 140440
451.01.2008.000494-5/000000-000 - nº ordem 28/2008 - Execução de Título Extrajudicial - CREFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS X EZEQUIEL GERMANO - R.03 - Vistos. Indefiro o pedido de expedição de oficio ao
DETRAN.Trata-se de providência que lhe pertence e pode ser requerida sem nenhuma providência do Juízo.Basta-lhe requerer
na repartição competente certidão do que lhe interessa. Int. - ADV LEILA MEJDALANI PEREIRA OAB/SP 128457 - ADV JOÃO
HERBETH MARTINS COSTA OAB/SP 226967
451.01.2008.010571-0/000000-000 - nº ordem 623/2008 - Depósito - BANCO ITAUCARD S A X RICARDO BERNA VICENTE
PEDRO - R 03 - Defiro o sobrestamento por 30 dias. - ADV FRANCISCO BRAZ DA SILVA OAB/SP 160262 - ADV MARLI INACIO
PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793
451.01.2008.010491-3/000000-000 - nº ordem 625/2008 - (apensado ao processo 451.01.2006.024536-1/000000-000 - nº
ordem 1210/2006) - Embargos à Execução - FELISBERTO BALTIERI X BANCO NOSSA CAIXA S A - (R.03) Baixe-se a carga
lançada no livro próprio. Apensem-se aos autos de Execução nº 1210/06, aguardando-se o cumprimento do acordo homologado
naqueles. - ADV FÁBIO FERREIRA DE MOURA OAB/SP 155678 - ADV MARIA DE LURDES RONDINA MANDALITI OAB/SP
134450 - ADV KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI OAB/SP 178033
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º