TJSP 13/01/2012 - Pág. 1710 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1103
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comunicação ao Juízo quanto à impenhorabilidade de conta bloqueada judicialmente, por tratar-se de conta em que aufere
seu salário. Desse modo, bastaria ter sido peticionado nos autos da ação de execução, e não mediante ação autônoma, já
que não discute a origem da dívida. Assim sendo, por economia processual, determino o cancelamento desta distribuição e a
juntada da petição inicial e demais documentos, aos autos da execução, tornando conclusos em seguida, COM URGÊNCIA,
para apreciação do pedido de desbloqueio. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV ADEMIR SERGIO DOS SANTOS OAB/SP
179328 - ADV DANIEL SATIRO DE CARVALHO SILVA OAB/AL 7664
441.01.2010.003747-4/000000-000 - nº ordem 290/2010 - (apensado ao processo 441.01.2002.009682-8/000000-000 - nº
ordem 4371/2002) - Embargos à Execução Fiscal - FRANCISCO MARTO DE FREITAS ESCORCIO X PREFEITURA MUNICIPAL
DA ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE - R. despacho de fls. 60: Recebo o recurso de apelação juntado às fls. 48/59 em
seus regulares efeitos. Ao embargado para contrarrazões no prazo legal. Intime-se. - ADV JORGENEI DE OLIVEIRA AFFONSO
DEVESA OAB/SP 62054 - ADV CLAUDETH URBANO DE MELO OAB/SP 73847 - ADV ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO
OAB/SP 66706 - ADV MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES OAB/SP 53649 - ADV NANCI FERREIRA MILHOSE OAB/SP
54035 - ADV SERGIO MARTINS GUERREIRO OAB/SP 85779
441.01.2010.006366-7/000000-000 - nº ordem 480/2010 - (apensado ao processo 441.01.2006.001162-7/000000-000 nº ordem 94/2006) - Embargos à Execução Fiscal - JOSÉ EDINALDO BESERRA DA SILVA X CONSELHO REGIONAL DE
CORRETORES DE IMOVEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO CRECI 2º REGIÃO - R. despacho de fls. 97: Vistos. Encaminhemse os autos ao contador judicial, a fim de que esclareça se a planilha apresentada pelo autos está em conformidade com os
parâmetros fixados na Lei respectiva . Intime-se - ADV ADERSON AUDI DE CAMPOS OAB/SP 113477 - ADV ADEMIR LEMOS
FILHO OAB/SP 81782 - ADV FABIOLA TEIXEIRA FERNANDES DANESE OAB/SP 226340
441.01.2010.500774-7/000000-000 - nº ordem 1254/2010 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE X HENRIQUE MONTEIRO JUNIOR - R. despacho de fls. 11: Petição retro: Defiro a vista
dos autos pelo prazo legal. Após, tornem os autos conclusos para apreciação do ítem IV de fls. 05. Int. - ADV CLAUDETH
URBANO DE MELO OAB/SP 73847 - ADV ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO OAB/SP 66706 - ADV NANCI FERREIRA
MILHOSE OAB/SP 54035 - ADV SERGIO MARTINS GUERREIRO OAB/SP 85779 - ADV IRINEU DOS SANTOS FILHO OAB/SP
88024
441.01.2011.001081-8/000000-000 - nº ordem 96/2011 - (apensado ao processo 441.01.2009.513488-2/000000-000 - nº
ordem 14193/2009) - Embargos à Execução Fiscal - YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA X PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - R. despacho de fls. 32: Vistos. Junte o embargante, aos autos cópia do contrato de
compra e venda do imóvel objeto do presente litígio, conforme noticiado as fls. 04 dos presentes embargos. Após, tornem
conclusos para decisão. Intime-se. - ADV LUCIANA DE CASTRO ASSIS OAB/SP 131933 - ADV LILIAN DE FÁTIMA SILVA OAB/
SP 168567 - ADV TATIANA CRISTINA CARNEIRO VITORIANO OAB/SP 224362 - ADV CLAUDETH URBANO DE MELO OAB/SP
73847 - ADV ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO OAB/SP 66706 - ADV MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES OAB/SP
53649 - ADV NANCI FERREIRA MILHOSE OAB/SP 54035 - ADV SERGIO MARTINS GUERREIRO OAB/SP 85779
441.01.2011.001229-7/000000-000 - nº ordem 104/2011 - Embargos à Execução - MARLENE PERUSSI X PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE - R. despacho de fls. 13: Vistos. Tendo em vista que a ação de execução
fiscal que deu ensejo aos presentes embargos encontra-se no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde 27 de
março de 2008, o que impossibilita a verificação da tempestividade do presente, determino que o feito aguarde provocação no
arquivo nos termos do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80. Com o decurso do prazo, tornem conclusos. Intime-se. - ADV EDUARDO
MARCHIORI OAB/SP 174519 - ADV CLAUDETH URBANO DE MELO OAB/SP 73847 - ADV ANGELA CRISTINA MARINHO
PUORRO OAB/SP 66706 - ADV MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES OAB/SP 53649 - ADV NANCI FERREIRA MILHOSE
OAB/SP 54035 - ADV SERGIO MARTINS GUERREIRO OAB/SP 85779
441.01.2011.002151-7/000000-000 - nº ordem 164/2011 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - R. despacho de fls. 151: Fls. 132/150: Manifeste-se a Fazenda
Estadual no prazo legal. Int. - ADV PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA OAB/SP 127160 - ADV GLAUCIA MARIA LAULETTA
FRASCINO OAB/SP 113570 - ADV PEDRO GUILHERME MODENESE CASQUET OAB/SP 231405
441.01.2011.003253-2/000000-000 - nº ordem 233/2011 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
X Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S A - R. despacho de fls. 33: Fls. 11/31: Manifeste-se a Fazenda no prazo legal. Int. - ADV
PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA OAB/SP 127160 - ADV AMÉRICO ANDRADE PINHO OAB/SP 228255 - ADV AUGUSTO
CESAR CARDOSO MIGLIOLI OAB/SP 215312 - ADV LUCIANA MOUTINHO DE CARVALHO OAB/SP 210217 - ADV ANTONIO
LUIZ BAPTISTA FILHO OAB/SP 204025 - ADV AGOSTINHO LUIS DE SOUZA MARTINS OAB/SP 200066
441.01.2011.006689-4/000000-000 - nº ordem 509/2011 - (apensado ao processo 441.01.2003.020418-1/000000-000 - nº
ordem 53/2003) - Embargos à Execução - DOMINGOS DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS X FAZENDA NACIONAL -
R. despacho de fls. 12: Deixo de receber os presentes embargos por não estar seguro o juízo. Aguarde-se o retorno da carta
precatória expedida nos autos de execução fiscal. Junte o embargante a última declaração de Imposto de Renda para apreciação
do Pedido de Justiça Gratuita, bem como, atribua valor à causa no prazo de 15(quinze) dias. Apensem-se estes autos de
Embargos aos autos de Execução Fiscal de n. 53/2003, certificando-se nos mesmos. Int. - ADV SIDNEY AUGUSTO ROCHA
OAB/SP 59588 - ADV DANIEL SATIRO DE CARVALHO SILVA OAB/AL 7664
441.01.2011.006834-1/000000-000 - nº ordem 517/2011 - (apensado ao processo 441.01.2011.000580-2/000000-000 - nº
ordem 42/2011) - Embargos à Execução - NELSON MARQUES LUZ X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - R. despacho
de fls. 09: Por ora deixo de receber os presentes embargos á execução por não estar seguro o juízo . Int. - ADV NELSON
MARQUES LUZ OAB/SP 78943 - ADV JOSÉ MARCOS MENDES FILHO OAB/SP 210204 - ADV AMÉRICO ANDRADE PINHO
OAB/SP 228255
Centimetragem justiça
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º