TJSP 16/01/2012 - Pág. 1017 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1104
1017
Processo 0700608-26.2011.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - WAGNER JOSE DOS SANTOS - ATLÂNTICO FUNDOS DE INVESTIMENTOS - Vistos. Indefiro a tutela de
urgência. Além da situação perdurar há anos, inúmeros são os apontamentos existentes, daí porque não há qualquer
verossimilhança e perigo de dano, um dos requisitos do artigo 273 do CPC. Cite-se e intime-se. - ADV: PERSIO VINICIUS
ANTUNES (OAB 192292/SP)
Processo 0700608-26.2011.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - WAGNER JOSE DOS SANTOS - ATLÂNTICO FUNDOS DE INVESTIMENTOS - Certifico e dou fé que designei
audiência de conciliação para o dia 14/03/2012 às 13 h, sala 02 do quinto andar deste Juizado Especial Cível Vergueiro. Nada
Mais. - ADV: PERSIO VINICIUS ANTUNES (OAB 192292/SP)
Processo 0700617-85.2011.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - SIDINEI OLIVEIRA HENRIQUE - ATIVOS S/A CIA SECURATIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS - Vistos.
Indefiro a tutela de urgência, haja vista a impossibilidade de se verificar, prima facie, haver prescrição da pretensão para
recebimento do crédito. Cite-se e intime-se. - ADV: PERSIO VINICIUS ANTUNES (OAB 192292/SP)
Processo 0700617-85.2011.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - SIDINEI OLIVEIRA HENRIQUE - ATIVOS S/A CIA SECURATIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS - Certifico
e dou fé que designei audiência de conciliação para o dia 14/03/2012 às 13 h, sala 01 do quinto andar deste Juizado Especial
Cível Vergueiro. Nada Mais. - ADV: PERSIO VINICIUS ANTUNES (OAB 192292/SP)
Processo 0700618-70.2011.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - GISELE CHRISTINA DE ARAUJO FERREIRA BERNY - Vistos. Indefiro a tutela de urgência. Além da situação
perdurar há anos, inúmeros são os apontamentos existentes, daí porque não há qualquer verossimilhança e nem perigo de
dano, requisitos do artigo 273 do CPC. Cite-se e intime-se. - ADV: PERSIO VINICIUS ANTUNES (OAB 192292/SP)
Processo 0700618-70.2011.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - GISELE CHRISTINA DE ARAUJO FERREIRA BERNY - ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS
FINANCEIROS - Certifico e dou fé que designei audiência de conciliação para o dia 13/03/2012 às 13 h, sala 04 do quinto andar
deste Juizado Especial Cível Vergueiro. Nada Mais. - ADV: PERSIO VINICIUS ANTUNES (OAB 192292/SP)
Processo 0700625-62.2011.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - WAGNER PAULINELI - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Vistos. Estabelecida fundada discussão do
débito, aliado ao perigo de dano derivado da inserção do nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, razão pela qual
concedo a medida de urgência para a retirada do nome da parte autora no referido cadastro face ao débito existente com a ré e
discutido neste processo. Oficie-se. Cite-se e intimem-se. - ADV: CINIRA GOMES LIMA MELO PERES (OAB 207660/SP)
Processo 0700625-62.2011.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - WAGNER PAULINELI - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Certifico e dou fé que a audiência foi designada
para o dia 15/03/2012 às 13:00h - Sala 02 - 5° andar, no endereço da vara acima indicado. Certifico, ainda, que as partes devem
comparecer munidas de documentos de identificação, bem como, os pertinentes ao processo. Thiago Cardoso Barreto Faconti
Escrevente Técnico Judiciário - ADV: CINIRA GOMES LIMA MELO PERES (OAB 207660/SP)
Processo 0700627-32.2011.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - JULIANE PINA YUNG BIASETTO - CLARO S/A - Vistos. Verossímeis as alegações inicias, sobretudo pelos
documentos juntados aos autos. O perigo de dano é evidente e derivado da possibilidade de inserção do nome da parte autora
nos cadastros de inadimplentes, razão pela qual concedo a medida de urgência para determinar que a ré, em relação a fatura
discutida, não inclua o nome da parte no referido cadastro face ao débito existente e discutido neste processo. No caso de
descumprimento, incidirá a ré em multa de R$ 2.500,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da presente decisão. - ADV:
ANA PAULA BATISTA POLI (OAB 155063/SP)
Processo 0700627-32.2011.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - JULIANE PINA YUNG BIASETTO - CLARO S/A - Certifico e dou fé que designei audiência de conciliação para
o dia 13/03/2012 às 13 h, sala 03 do quinto andar deste Juizado Especial Cível Vergueiro. Nada Mais. - ADV: ANA PAULA
BATISTA POLI (OAB 155063/SP)
Processo 0700645-53.2011.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - FRANCISCO DE ASSIS SILVA JUNIOR - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Vistos. A parte autora não
comprovou que seu nome se encontra inserido no cadastro de inadimplentes, de modo que não há comprovação do perigo de
dano, um dos requisitos para a concessão da medida de urgência, lembrando ao autor que se o débito ora inserido é o mesmo
que foi declarado inexigível em processo que se encontra em curso, tal como o alegado, cabe à parte autora postular medida
naquele. Cite-se e intime-se. - ADV: FABIO ZAMPIERI (OAB 204428/SP)
Processo 0700645-53.2011.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - FRANCISCO DE ASSIS SILVA JUNIOR - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Certifico e dou fé que a audiência
foi designada para o dia 22/03/2012 às 13:00h - Sala 04 - 5° andar, no endereço da vara acima indicado. Certifico, ainda, que
as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação, bem como, os pertinentes ao processo. Thiago Cardoso
Barreto Faconti Escrevente Técnico Judiciário - ADV: FABIO ZAMPIERI (OAB 204428/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VERGUEIRO
JUIZ(A) DE DIREITO MÔNICA SOARES MACHADO ALVES FERREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENE FERNANDES BARBOSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0021/2012
Processo 0001837-62.2011.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - WAGNER ALMEIDA
ALY - ROBSON DA SILVA CRISTOVAM e outros - Vistos. A parte autora estava intimada para a Audiência de Conciliação, não
tendo comparecido. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I,
da Lei 9099/95. Façam-se as anotações e comunicações necessárias. Após o pagamento das custas pela parte autora, estará
o Cartório autorizado a lhe devolver os documentos que produziu. Arquivem-se os autos. PRIC. - ADV: VLADIMIR CHAIM (OAB
150541/SP)
Processo 0009288-75.2010.8.26.0016 (016.10.009288-3) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano
Moral - MARINALVA RAMOS DA COSTA - TIM CELULAR S/A e outro - Vistos. Defiro bloqueio dos ativos financeiros. Aguarde-se
por dez dias. Int. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), ADAM MIRANDA SÁ STEHLING (OAB 252075/SP),
ROBERTO KIDA PECORIELLO (OAB 160636/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º