TJSP 17/01/2012 - Pág. 2197 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1105
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do delito previsto no artigo 138 do Código Penal. Conflito procedente. (TJRJ Conflito de Jurisdição nº 2006.055.00.097 8ª Câm.
Criminal Rel. Dês. Maria Raimunda t. Azevedo J. 17.08.06)Com efeito, remeta-se o presente feito à Vara do Juizado Especial
Criminal com as cautelas de praxe.Relacione-se para publicação para conhecimento do querelante. - Advogados: WILLIAM
CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS - OAB/SP nº.:167385;
M. Juiz Fabio Francisco Taborda - Juiz de Direito Auxiliar
V. Ex.a LUCIANA VIVEIROS CORRÊA DOS SANTOS SEABRA - Juíza de Direito Auxiliar
M. Juiza SUZANA PEREIRA DA SILVA - Juíza de Direito Auxiliar
Processo nº.: 477.01.2011.024823-7/000000-000 - Controle nº.: 002541/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X OSVALDO
SANTOS JUNIOR - Fls.: 41 - CONCLUSÃO Aos 11/01/2012, faço estes autos conclusos a MMª Juiza Auxiliar a Doutora SUZANA
PEREIRA DA SILVA. Eu,______(Maria Paula Costa) Escrevente-chefe, digiteiProc. 2541/11Vistos.Não estando presentes
qualquer das situações previstas no art. 395 do CPP, recebo a denúncia, porque lastreada em fundamento de fato e de direito.
Defiro a cota ministerial. Providencie-se.Para melhor organização e manuseio dos autos, forme-se o apenso de antecedentes
criminais do(s) réu(s), instruindo-se com folha de antecedentes, pesquisa de distribuição, bem como com as certidões dos feitos
constantes.
Expeça-se mandado/precatória de citação, a fim de que o acusado ofereça resposta no prazo de 10 dias,
por meio de advogado devidamente habilitado. Advirta-o de que no silêncio lhe será nomeado defensor dativo.Transcorrido
o prazo in albis, intime-se o(a) defensor(a) nomeado(a) para apresentação obrigatória da resposta em igual prazo, sob pena
de destituição. Caso ainda não tenha sido nomeado defensor, oficie-se à OAB.Constituído defensor, intime-o nos termos do
parágrafo anterior.Da notificação do defensor, deverá constar ainda a observação de que lhe será facultado substituir a oitiva
de testemunhas apenas de antecedentes, por declaração escrita e assinada, informando essa opção para evitar a expedição de
mandado.Praia Grande, data supra.SUZANA PEREIRA DA SILVAJUIZA AUXILIARDATAEm 11/01/2012, recebi estes autos em
Cartório com o r. despacho supra. Eu _______ (Maria Paula Costa) Escrevente-chefe, digitei. - Advogados: LUCIMEIRY PIRES
DE AVILA - OAB/SP nº.:155753;
Processo nº.: 477.01.2011.026013-8/000000-000 - Controle nº.: 002607/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X VITHOR
MARTINS MELE BOTTI - Fls.: 0 - CONCLUSÃO Aos 12/01/2012, faço estes autos conclusos a MMª Juiza Auxiliar a Doutora
SUZANA PEREIRA DA SILVA. Eu,______(Maria Paula Costa) Escrevente-chefe, digiteiProc. 2607/11Vistos.Não estando
presentes qualquer das situações previstas no art. 395 do CPP, recebo a denúncia, porque lastreada em fundamento de fato
e de direito.Defiro a cota ministerial. Providencie-se.Para melhor organização e manuseio dos autos, forme-se o apenso de
antecedentes criminais do(s) réu(s), instruindo-se com folha de antecedentes, pesquisa de distribuição, bem como com as
certidões dos feitos constantes.
Expeça-se mandado/precatória de citação, a fim de que o acusado ofereça resposta no
prazo de 10 dias, por meio de advogado devidamente habilitado. Advirta-o de que no silêncio lhe será nomeado defensor dativo.
Transcorrido o prazo in albis, intime-se o(a) defensor(a) nomeado(a) para apresentação obrigatória da resposta em igual prazo,
sob pena de destituição. Caso ainda não tenha sido nomeado defensor, oficie-se à OAB.Constituído defensor, intime-o nos
termos do parágrafo anterior.Da notificação do defensor, deverá constar ainda a observação de que lhe será facultado substituir
a oitiva de testemunhas apenas de antecedentes, por declaração escrita e assinada, informando essa opção para evitar a
expedição de mandado.Praia Grande, data supra.SUZANA PEREIRA DA SILVAJUIZA AUXILIARDATAEm 12/01/2012, recebi
estes autos em Cartório
com o r. despacho supra. Eu _______ (Maria Paula Costa) Escrevente-chefe, digitei. - Advogados:
PETRONILHO IZOCLYDES MONTEZ JUNIOR - OAB/SP nº.:218327;
Juizado Especial Cível
Juizado Especial Cível e Criminal
Fórum de Praia Grande - Comarca de Praia Grande
JUIZ: JOÃO LUCIANO SALES DO NASCIMENTO
RELAÇÃO 90/2012
477.01.2000.011905-7/000000-000 - nº ordem 1244/2000 - Ressarcimento Danos Causados Acid. Veíc. - DORALICE JOSÉ
ALVES DOS SANTOS ME E OUTROS X MARCO ANTÔNIO GOUVEA - Manifestar-se o exeqüente, no prazo de cinco dias,
sobre a penhora infrutífera. - ADV JORGE MORAES DOS SANTOS OAB/SP 133646 - ADV FABIO COMITRE RIGO OAB/SP
133636 - ADV WALTER CARDOSO NEUBAUER OAB/SP 133672 - ADV LINCOLN MORATO BENEVIDES DA SILVA OAB/SP
127116 - ADV ULYSSES MORATO DA SILVA OAB/SP 38651
477.01.2000.004703-2/000000-000 - nº ordem 2125/2000 - Ressarcimento Danos Causados Acid. Veíc. - ANGELINA
MALFATTI DOS SANTOS REP P GILBERTO DOS SANTOS X JORGE ALBERTO MIGUEL - Manifeste-se o autor sobre
certidão de oficial de justiça. Obs. Penhora não efetuada, em virtude da não localização do requerido. ( Decorrido o prazo sem
manifestação, o processo será extinto nos termos da lei ). - ADV FABIO CARDOSO VINCIGUERRA OAB/SP 224725 - ADV
FABIANO CARDOSO VINCIGUERRA OAB/SP 251708
477.01.2002.001585-8/000000-000 - nº ordem 1217/2002 - Outros Feitos Não Especificados - ADELINO AUGUSTO DE
ANDRADE JUNIOR X DENISE BARROS - Fls. 144 ( Petição ) : defiro o bloqueio requerido, providenciando a serventia o
necessário. Após, diga o exeqüente em termos de prosseguimento, em cinco dias.. Oportunamente, tornem. Int. Manifeste-se o
autor sobre resposta de oficio expedido. ( RENAJUD ). - ADV FERNANDO VIEIRA SILVEIRA OAB/SP 229226 - ADV ADELINO
AUGUSTO DE ANDRADE NETO OAB/SP 247549
477.01.2002.005492-0/000000-000 - nº ordem 1844/2002 - Outros Feitos Não Especificados - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO
MIAMI BEACH X FRANCISCO ALVES DOS ANJOS - Designo a 1ª praça para o dia 01/02/2012 às 14:30 horas, a realizar-se no
Átrio do Fórum desta Comarca . Caso não haja licitantes, designo para 2ª praça o dia 15/02/2012, no mesmo horário e local . O
exeqüente poderá, querendo, participar como licitante no ato. Intimem-se as partes para o ato. Expeça-se edital. Providencie o
exeqüente cálculo atualizado do débito. Int. Edital expedido. - ADV ADEMIR CANDIDO DA SILVA OAB/SP 77181
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