TJSP 19/01/2012 - Pág. 1796 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1107
1796
FLS. 23:”Ciência”. (oficio resposta oriundo do(a) BV Construções e Manutenções Elétricas). (Certidão da Serventia:”...o Termo
de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) e comprovante de depósito mencionado no ofício de fls. 23, não acompanhou o
mesmo” ). - ADV FABIO RICARDO SUPERTE LUNARDELI OAB/SP 254286
451.01.2011.030007-6/000000-000 - nº ordem 2005/2011 - Conversão de Separação em Divórcio - L. C. S. B. E OUTROS
- Sentença nº 1827/2011 registrada em 04/11/2011 no livro nº 51 às Fls. 98/99: ...Posto isso e pelo que mais dos autos consta,
JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio das partes. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação
e arquivem-se. P.R.I.C. REL. 05(CAC)-FLS. 20/21. - ADV RICARDO TELES DE SOUZA OAB/SP 45311
451.01.2011.030762-6/000000-000 - nº ordem 2046/2011 - Execução de Alimentos - L. A. D. L. X B. A. A. D. . L. - REL.
05(CAC)-FLS. 68:”Ação distribuída por dependência à ação de Revisional de Alimentos nº 1677/11. Para a concessão dos
benefícios da assistência judiciária gratuita é necessária a juntada aos autos da declaração de pobreza original. Regularizese em 10 (dez) dias. No mesmo prazo, regularize-se a representação processual da exequente”. - ADV ENÉAS XAVIER DE
OLIVEIRA JUNIOR OAB/SP 287834
451.01.2011.031046-3/000000-000 - nº ordem 2068/2011 - Exoneração de Alimentos - A. J. . S. X H. F. S. - R05(SF)Manifestar-se, em 10 dias, sobre a CONTESTAÇÃO. - ADV LUCIANO RODRIGO MASSON OAB/SP 236862 - ADV ALVARO
HENRIQUE EL-TAKACH DE SOUZA SANCHES OAB/SP 291391 - ADV MARIA CELIA LARA TAKAKI OAB/SP 110523 - ADV
ISABEL PRESCILA TAKAKI GASPARINI OAB/SP 170551
451.01.2011.031193-8/000000-000 - nº ordem 2075/2011 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - T.
C. D. S. X J. A. D. G. H. - REL. 05(CAC)-FLS. 12:”Concedo à requerente os benefícios da assistência Judiciária gratuita. Anotese. Adite-se a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para que a autora formule também pedido de nulidade de seu assento
de nascimento, colocando o genitor no pólo passivo da ação. Após, dê-se vista dos autos ao M.P.”. - ADV MARIA AUGUSTA
PADOVANI TONIM OAB/SP 151627
451.01.2011.033793-6/000000-000 - nº ordem 2245/2011 - Conversão de Separação em Divórcio - P. F. D. E OUTROS - Fls.
15 - R05(SF)- Junte-se aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da certidão de casamento constando a averbação. Int. - ADV
CASSIO DE AGUIAR SECAMILLI OAB/SP 107363
Centimetragem justiça
Criminal
1ª Vara Criminal
Dra ANA CLAUDIA MADEIRA DE OLIVEIRA - Juíza de Direito Titular
Processo nº.: 451.01.2004.024761-1/000000-000 - Controle nº.: 000145/2004 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CELSO
FERREIRA LOPES e outro - Fls.: 0 - Vistos,Fls. 830: Indefiro o requerimento da Defesa.Já foi deprecada a oitiva da testemunha
ODAIR BARRETO ROSA no endereço informado no ofício de fls. 778 da Delegacia da Receita Federal, onde a testemunha não
foi localizada.Assim, intime-se a Defesa para que informe ao Juízo o endereço da referida testemunha no prazo de dez (10)
dias, sob pena de preclusão. - Advogados: JOSE DOMINGOS CHIONHA JUNIOR - OAB/SP nº.:129092;
Processo nº.: 451.01.2010.022103-6/000000-000 - Controle nº.: 001466/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ALECSSANDRO
DE ARAUJO - Fls.: 0 - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia e
CONDENO o réu ALECSSANDRO DE ARAUJO a cumprir um ano de reclusão, inicialmente em regime aberto, substituída por
uma pena restritiva de direitos na modalidade de prestação pecuniária equivalente a um salário mínimo a entidade assistencial
da comarca, a ser oportunamente indicada pelo Juízo das Execuções, e a pagar cinco dias-multa, no valor unitário mínimo legal,
por ter infringido o artigo 155, parágrafo 4°, inciso I, c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Ausentes os requisitos da
prisão cautelar, concedo-lhe o direito de apelar em liberdade. - Advogados: FLÁVIO SPOTO CORRÊA - OAB/SP nº.:156200;
Processo nº.: 451.01.2010.024136-6/000000-000 - Controle nº.: 002140/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ELIAS
RODRIGUES DA SILVA - Fls.: 0 - Vistos.Defesa preliminar apresentada (fls. 96/97).Não houve questionamento quanto ao
aspecto formal da denúncia.Considerando os elementos do inquérito policial, estão presentes indícios de autoria e materialidade
do crime imputado ao réu.Assim, mantenho o RECEBIMENTO da denúncia oferecida contra ELIAS RODRIGUES DA SILVA.Nos
termos da Lei 11.719/08, designo audiência para INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO, DEBATES E JULGAMENTO para o dia 26
de ABRIL de 2012, às 16:10 HORAS HORAS, expedindo-se o necessário.INTIMAÇÃO da defensora de que em 17.01.12 foi
expedida carta precatória a Comarca de Maringá-PR para oitiva de testemunha de defesa (Carlos Eduardo Doro) - Advogados:
RENATA HORTOLANI FONTOLAN - OAB/SP nº.:189331;
Processo nº.: 451.01.2011.016877-8/000000-000 - Controle nº.: 001270/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X KELLY
CRISTINA MERGULHANO ALVES - Fls.: 0 - Vistos.Defesa preliminar apresentada (fls. 71).Não houve questionamento quanto ao
aspecto formal da denúncia.Considerando os elementos do inquérito policial, estão presentes indícios de autoria e materialidade
do crime imputado ao réu.Assim, mantenho o RECEBIMENTO da denúncia oferecida contra KELLY CRISTINA MERGULHANO
ALVES.Nos termos da Lei 11.719/08, designo audiência para INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO, DEBATES E JULGAMENTO
para o dia 08 de MAIO de 2012, às 15:30 HORAS, expedindo-se o necessário.INTIMAÇÃO do defensor de que em 17.01.12
foi expedida carta precatória a Comarca de Campinas-SP para otiva de testemunha de defesa (Carlos Alberto Galante). Advogados: RODOLPHO PETTENA FILHO - OAB/SP nº.:115004;
Processo nº.: 451.01.2010.032673-0/000000-000 - Controle nº.: 002060/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DANIEL
MARCIANO NEGREIROS DE PAULA ROCHA - Fls.: 0 - Vistos.Defesa preliminar apresentada (fls. 63/64).Não houve
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