TJSP 24/01/2012 - Pág. 1025 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1110
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razão do acidente de trânsito resultaram em incapacidade. Nesse contexto, perante os fatos apresentados e a nova legislação
vigente, caracterizada está a incapacidade permanente do autor, e assim, cumpre estabelecer a indenização securitária em
valor proporcional ao seu grau de incapacidade, de acordo com a nova tabela anexa da Lei, na forma da atual redação do §1º,
incisos I e II do artigo 3º, da Lei 6.194/74, apurando-se como correta a quantia de 20% do valor legal previsto, para fixação
do quantum indenizatório, conforme laudo pericial (fls. 117/119). Desse modo, tendo o autor logrado demonstrar a existência
do direito de obter o pagamento da indenização securitária, proporcionalmente à gravidade da lesão sofrida, a procedência da
ação é a medida que se impõe. Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido inicial, a fim de condenar SEGURADORA
LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, ao pagamento de 20% do limite de R$ 13.500,00, acrescido dos juros de
mora de 12% ao ano, a contar da citação, e correção monetária do ingresso da ação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das
custas, despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P. R. e Int.. - Cálculo do
Preparo de Recurso de fls. 138 (total a recolher: R$ 301,13). - Taxa de Remessa e Retorno: R$ 25,00. - ADV EDYNALDO ALVES
DOS SANTOS JUNIOR OAB/SP 274596 - ADV RENATO TADEU RONDINA MANDALITI OAB/SP 115762 - ADV ALEXANDRE
CARDOSO JUNIOR OAB/SP 139455 - ADV REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI OAB/SP 257220
344.01.2009.021398-1/000000-000 - nº ordem 1593/2009 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO S/A X
MIGUEL MARTINS FILHO PEÇAS ME E OUTROS - Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito. Int.. - ADV
PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR OAB/SP 66479
344.01.2009.021620-8/000000-000 - nº ordem 1603/2009 - Execução de Título Extrajudicial - COMERCIAL DE TINTAS DE
MACHADO LTDA X ADRIANA CRISTINA DE SOUZA LIMA VEÍCULOS ME - Esclareça o exeqüente se o pedido de penhora de
fls. retro implica em substituição de penhora, que deverá ser por penhora em dinheiro, e neste caso, Conforme Provimento CSM
nº 1864/2011 e Comunicado nº 170/2011, providencie o requerente o depósito da taxa referente a serviço de “Impressão de
Informações do Sistema BACENJUD”, através da Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1,
no valor de R$ 10,00 para cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado. Int.. - ADV GIL MAX OAB/SP 239067
344.01.2009.023611-8/000000-000 - nº ordem 1751/2009 - Execução de Título Extrajudicial - KATHIA YUMI TRYU X VERA
LÚCIA PEDRINA RODRIGUES - Manifeste-se o requerente (devolução da carta precatória “desconhecido). Int.. - ADV VANESSA
CARLA DE MENEZES CAMPASSI OAB/SP 140389
344.01.2009.024021-0/000000-000 - nº ordem 1776/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - CLOTILDE DE ABREU
MIRANDA X SPOLLER PNEUMÁTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EPP - Aguarde-se provocação pelo prazo de trinta (30) dias.
Int.. - ADV SILVAN ALVES DE LIMA OAB/SP 251116
344.01.2009.025115-7/000000-000 - nº ordem 1833/2009 - Ação Monitória - BANCO ITAÚ S/A X E.P. LOPES & CIA LTDA ME
E OUTROS - Aguarde-se o requerimento da execução da sentença, pelo prazo de 06 meses, nos termos do parágrafo 5º do art.
475, “J” do CPC. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem prejuízo de ulterior desarquivamento
a pedido do interessado. Int.. - ADV NEWTON COLENCI OAB/SP 18576 - ADV MARCO ANTONIO COLENCI OAB/SP 150163 ADV MARIO JOSE LOPES FURLAN OAB/SP 136926
344.01.2009.025695-0/000001-000 - nº ordem 1886/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - Execução de Honorários
Advocatícios - MARCELO MORATO LEITE E OUTROS X MARCOS ANTONIO GOMES VAZ ME - Manifeste-se o exeqüente
sobre o prosseguimento do feito. Int.. - ADV ANA LUZIA DE CAMPOS MORATO LEITE OAB/SP 170710 - ADV MARCELO
MORATO LEITE OAB/SP 152396 - ADV LUIZ OTAVIO DE ALMEIDA LIMA E SILVA OAB/SP 265396
344.01.2009.026281-1/000000-000 - nº ordem 1974/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSÉ MARIA JACOB
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Guia de Levantamento em cartório à disposição do requerente,
com prazo de validade até 02/01/2012. - ADV OTAVIO AUGUSTO CUSTODIO DE LIMA OAB/SP 122801 - ADV ANDRE LUIZ
LAMKOWSKI MIGUEL OAB/SP 236682
344.01.2009.029291-1/000000-000 - nº ordem 2132/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - SÔNIA APARECIDA RIBEIRO
ROMERA X FOTO MAURÍCIO ME - Manifesta-se o requerente (decorreu o prazo solicitado). Int.. - ADV RICARDO MARQUES
DE ALMEIDA OAB/SP 253447
344.01.2009.029302-8/000001-000 - nº ordem 2133/2009 - Ação Monitória - Execução de Título Judicial - ALINE ANGÉLICA
SOUZA E SILVA X IRENE RODRIGUES DAMASCENO - Aguarde-se pelo prazo de sessenta (60) dias. Int.. - ADV ALYSSON
ALEX SOUZA E SILVA OAB/SP 256087 - ADV MYLENA QUEIROZ DE OLIVEIRA OAB/SP 196085 - ADV CAMILLA ALVES
FIORINI OAB/SP 264872
344.01.2009.029632-0/000000-000 - nº ordem 2163/2009 - Usucapião - MARIA BULGARELLI DE FREITAS X CECÍLIA DE
OLIVEIRA ZANELATTO E OUTROS - Autos em cartório à disposição do subscritor de fls. retro pelo prazo de trinta (30) dias, se
nada for requerido, tornem ao arquivo. Int.. - ADV ALMIR COSTA SANTOS OAB/SP 202573 - ADV ELOISA MAXIMIANO GOTO
OAB/SP 229804
344.01.2009.029645-2/000000-000 - nº ordem 2164/2009 - Execução de Título Extrajudicial - IRMANDADE DA SANTA CASA
DE MISERICÓRDIA DE MARÍLIA X AMÉRICA BENEDITA PINA - Autorizo o desentranhamento do cheque, mediante cópia nos
autos. Após, comunique-se e arquivem-se. Int.. - ADV LAZARO FRANCO DE FREITAS OAB/SP 95814
344.01.2009.030117-1/000000-000 - nº ordem 2200/2009 - Ação Monitória - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE MARÍLIA LTDA
X GENIVALDO LEONARDO DOS SANTOS - Fls. 149: indefiro, a diligência compete à parte. Int.. - ADV JEFFERSON LUIS
MAZZINI OAB/SP 137721 - ADV GISELE LOPES DE OLIVEIRA OAB/SP 226125 - ADV DEBORA BRITO MORAES OAB/SP
236552 - ADV NILCIMARA DOS SANTOS OAB/SP 269458
344.01.2009.030300-0/000001-000 - nº ordem 2212/2009 - Depósito - Execução de Título Judicial - BV FINANCEIRA S/A
- CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X CARLOS ROBERTO PEREIRA - Venha pelo advogado do requerente o
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